Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 03/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 03/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial do Município e sua Equipe de Apoio para a realização de Licitações na Modalidade Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;
DIRCEU BETTONI, Prefeito Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 49 inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal 003/2006 de 10 de Fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art.1ºFica nomeado o senhor RAPHAEL PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Superintendente de Licitações e Contratos, para exercer a função de Pregoeiro Oficial do Município nas Licitações de modalidade Pregão, no âmbito do Município de Paranhos – MS.
Art.2ºFicam nomeados para comporem a equipe de apoio na referida modalidade os Srs. Omar Mohamed Alli Filho, Rudiney Salapata e Aldinar Ramos Dias, Servidores Públicos Municipais.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranhos – MS., aos 06 (seis) dias do mês de Janeiro de 2017.
DIRCEU BETTONI
Prefeito Municipal