Procuradoria Jurídica · 21 de março de 2018
LEI Nº 2.163, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 2.163, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.”
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua Projetada “A”, paralela a Rua Projetada “B”, no Bairro Cohab Santa Rita de Cássia, em toda sua extensão, passa a denominar-se “RUA ARMINDO ALVES DE SOUZA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 19 dias do mês de março de 2018.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria Jurídica Municipal, na data supra.
ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica Municipal