Procuradoria Jurídica · 4 de abril de 2018
LEI Nº 2.174, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 2.174, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.”
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Avenida Perimetral, que tem início na Avenida Manoel Salustiano da Rocha, localizada no Bairro Jardim Daniel V, passa a denominar-se Rua NORBERTO FERREIRA LEAL.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal providenciar a inclusão da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 03 dias do mês de abril de 2018.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria Jurídica Municipal, na data supra.
ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica Municipal