Departamento de Imprensa · 4 de agosto de 2011
LEI Nº 1.740 - LDO 2012 - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
LEI Nº 1.740 - LDO 2012 - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO II - DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRF, art. 4º § 2º, Inciso V)
MUNICÍPIO: PARANAÍBA/MS EXERCÍCIO: 2012
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para
2011
Aumento Permanente da Receita
3.063.080,46
(-) Transferências Constituicionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
505.888,01
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.557.192,45
Redução Permanente de Despesa (II)
-1.270.500,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
1.286.692,45
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.452.400,00
Novas DOCC
1.452.400,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
-165.707,55
Fonte: Balanço Financeiro referente aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e LOA 2011.
RECEITAS
2007
2008
2009
2010
2011
Receita Tributária
5.828.744,65
5.919.973,11
4.748.405,36
6.380.890,79
7.862.500,00
Cota-parte do FPM
11.217.344,71
14.569.787,51
13.939.747,60
14.942.519,26
16.500.000,00
Cota-parte do ITR
346.450,14
369.500,06
741.514,54
1.218.751,60
850.000,00
Cota-parte do ICMS
10.248.814,18
11.333.510,01
10.535.191,18
11.105.329,89
12.000.000,00
Cota-parte do IPVA
1.203.386,06
1.461.134,02
1.685.905,05
1.734.290,65
1.750.000,00
Outras Receitas Correntes
1.273.896,70
1.879.984,08
1.013.412,59
3.716.523,39
3.408.458,29
RECEITAS
2007-2008
2008-2009
2009-2010
2010-2011
MÉDIA - 5anos
FUNDEB
Receita Tributária
91.228,46
(1.171.567,75)
1.632.485,43
1.481.609,21
508.438,84
101.687,77
Cota-parte do FPM
3.352.442,80
(630.039,91)
1.002.771,66
1.557.480,74
1.320.663,82
264.132,76
Cota-parte do ITR
23.049,92
372.014,48
477.237,06
(368.751,60)
125.887,47
25.177,49
Cota-parte do ICMS
1.084.695,83
(798.318,83)
570.138,71
894.670,11
437.796,46
87.559,29
Cota-parte do IPVA
257.747,96
224.771,03
48.385,60
15.709,35
136.653,49
27.330,70
Outras Receitas Correntes
606.087,38
(866.571,49)
2.703.110,80
(308.065,10)
533.640,40
-
TOTAL
3.063.080,46
505.888,01
Redução Permanente da Despesa
Vencimentos e Vantagens
2011
% diminuição
2012
Diferença
Demissão de Func. Contratados
750.000,00
1.800.000,00
1.050.000,00
115.500,00
Obrigações Patronais - RGPS
157.500,00
378.000,00
220.500,00
Total
1.270.500,00
Impacto de Novas DOCC
Vencimentos e Vantagens
2011
% aumento
2012
Diferença
Aumento de Salário
1.152.000,00
10,00
1.267.200,00
115.200,00
115.200,00
Novas contratações (concurso)
750.000,00
1.800.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
Obrigações Patronais - RPPS
172.800,00
10,00
460.000,00
287.200,00
1.165.200,00
Total
1.452.400,00
13,5
157.302,00