Departamento de Imprensa · 29 de março de 2011
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI Nº 893 DE 08/02/95 - RESOLUÇÃO Nº 05/2011/CMAS
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI Nº 893 DE 08/02/95 - RESOLUÇÃO Nº 05/2011/CMAS
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Aprova o Balancete da Despesa Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao mês de fevereiro,exercício 2.011.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 893/95 de 08 de fevereiro de 1995.
Considerando a deliberação plenária realizada em 16 de março de 2.011;
Considerando o disposto do Inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93;
Resolve:
Artigo 1º - Aprovar o Balancete da Despesa Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao exercício do mês de fevereiro exercício de 2011.
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaíba/MS, 16 de Março de 2011.
CELINA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente CMAS/Pba/MS