Departamento de Imprensa · 29 de março de 2011
LEI N.º 1711, DE 18 DE MARÇO DE 2011
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
LEI N.º 1711, DE 18 DE MARÇO DE 2011
“INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Leitura”.
O Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal de Paranaíba Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituída a semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada, anualmente, no âmbito do Município de Paranaíba, em uma das semanas do mês de setembro.
Artigo 2º. Durante a Semana de Comemoração de que trata esta Lei, podem ser promovidos pelos estabelecimentos de ensino público e privado, palestras nas escolas, visando incentivar os alunos à leitura, bem como promover ampla divulgação.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 18 dias do mês de março de 2011.
JOSÉ GARCIA DE FREITAS
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração