Administração/Serviços Gerais · 20 de agosto de 2013
LEI N.º 1885, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1885, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
“Estabelece os limites e confrontações do Distrito do Raimundo”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Distrito do Raimundo criado através da Lei n.º 1.272, de 07 de junho de 2004 tem os seguintes limites e confrontações:
I - “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-001 de coordenadas N 7.852.032,94m e E 461.495,84m situado no limite da Fazenda Califórnia; deste, segue confrontando com a Fazenda Califórnia, proprietário Gabriel Garcia Sobrinho, com os seguintes azimutes e distâncias:
228º25’17’’-122,79m; 222º42’13’’-156,89m; 144º50’08’’-53,54m; 212º16’57’’-169,20m; 133º22’55’’-142,56m; 226º16’31’’-131,87m; 152º37’39’’-95,72m; 233º23’40’’-37,37m, ao marco cravado junto ao acostamento da BR – 158. Daí, defletindo à direita segue limitando com o acostamento da referida Br – 158, com os seguintes azimutes e distâncias: 323º23’40’’-86,77m; 320º04’14’’-77,86m; 317º49’08’’-48,43m; 314º43’44’’-64,40m; 315º02’44’’-51,74m; 305º13’27’’-72,01m-302º55’45’’-69,85m; 303º22’56’’-126,60m; 303º27’07’’-138,56m; 303º19’44’’, 192,00m; 303º20’04’’-137,47m; 303º23’47’’-163,02m; 303º36’43’’-108,66m; 303º09’30’’-114,37m, ao marco cravado junto ao acostamento da BR – 158 e divisa com, Joana Darque de Souza dos Santos. Daí, defletindo à direita, segue limitando com os seguintes azimutes e distâncias: 29º42’53’’-54,89m; 120º25’47’’-274,95m; 118º37’45’’-13,04m; 35º11’29’’-199,78m, ao marco cravado junto à divisas de Anacleto Partezan. Daí segue limitando com este os seguintes azimutes e distâncias: 122º56’37’’-769,18m; 66º28’41’’-17,57m; 70º07’59’’-160,91m; 56º45’28’’-164,82m; 49º33’36’’-45,06m ao marco M-32, cravado junto a margem da MS – 434. Daí defletindo à direita atravessando a MS 434 com o azimute e distância de 139º33’36’’-19,24m, ao marco M-01 vértice inicial da descrição deste perímetro.
Artigo 2º. As coordenadas descritas no artigo anterior estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas: IBGE-MGUB-93930 (Uberlância/UFU), de coordenadas N 7.905.871,703m e E 789.027,534m, Meridiano Central 57ºWGr; IBGE-ILHA-96037 (Ilha Solteira - SP), de coordenadas N 7.741.141,412m e E 464.178,025m, Meridiano Central 51ºWGr; e da base transportada AMJ-M-0517, de coordenadas UTM: E 462.701,036m e N 7.852.679,50m, Meridiano Central 51ºWGr, e coordenadas geográficas: Lat – 19º25’11.39692’’ e Long – 51º21’19.02082’’; sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51ºWGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referencia) o SIRGAS2000.
Parágrafo único. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantidas as demais disposições da Lei n.º 1.272, de 07 de junho de 2004.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 14 dias do mês de agosto de 2013.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária de Administração