Administração/Serviços Gerais · 15 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 067, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 067, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011 e dá outras providências”
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Quantidade
Denominação
Carga
horária
Refe
rencia
Grau de
escolaridade
Descrição das atividades
10
Advogado
20 horas semanais
05
Superior em Direito/ Registro Entidade de classe
Desenvolver atividades de caráter jurídico, propor ações de execução fiscal, acompanhar processos relativos a administração publica municipal, assessorar o Gabinete e as Secretarias em assuntos jurídicos e de licitações.
90
Agente Administrativo
40 horas semanais
03
2° grau completo
Desenvolver atividades relativas a área administrativa da administração municipal, elaboração de projetos, execução de serviços gerais de escritório, classificação de documentos, correspondências, prestação de informações a órgãos federais, estaduais, arquivamento de documentos em geral, atendimento ao publico.
25
Agente de Saúde Publica
40 horas
semanais
01
2º grau completo
Compreende as tarefas para o desenvolvimento das atividades inerentes a saúde.
01
Almoxarife
40 horas
semanais
05
Superior
Administração
Controle geral de todo o Patrimônio, controle geral do almoxarifado e controle e recebimento de mercadorias.
10
Assistente Social
20 horas semanais
05
Superior/ Assistência Social Registro Entidade de classe
Prestar serviços de âmbito social, individualizado e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando métodos e processos básicos do serviço social e preenchimento de formulários de avaliação social.
01
Contador
20 horas semanais
05
Superior Ciências Contábeis Registro Entidade de classe
Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes a Contabilidade Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo
01
Economista
20 horas semanais
05
Superior Economia Registro Entidade de classe
Supervisiona, coordena as atividades financeiras e econômicas da Administração Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo.
30
Dentista
20/horas semanais
05
Superior Odontologia / Registro no CRO
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.
10
Dentista CEO
40/horas semanais
07
Superior Odontologia / Registro no CRO
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.
10
Enfermeiro Padrão
20 horas
semanais
05
Superior em Enfermagem
/Registro COREN
Realização de vigilância epidemiológica através de observação ativa, elaboração de normas e procedimentos visando o controle, atendimento e auxilio aos médicos quando necessário, além da supervisão geral da UBS.
05
Engenheiro Civil
20 horas semanais
05
Superior Engenharia/ Registro CREA
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.
02
Engenheiro Ambiental
20 horas semanais
05
Superior Engenharia/ Registro CREA
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área ambiental do município.
01
Engenheiro Agrônomo
20 horas semanais
05
Superior em Agronomia /Registro no CREA
Desenvolver atividades relacionadas ao cargo, juntamente com as diretrizes estaduais, elaboração, controle e execução de projetos na área agrícola do município.
10
Fisioterapeuta
20 horas semanais
05
Superior em Fisioterapia /Registro em Conselho de Classe
Desenvolver junto a área médica as atividades inerentes ao cargo de fisioterapia, nos pacientes municipais.
20
Médico Clínico Geral
20 horas semanais
06
Superior em Medicina / Registro CRM
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em beneficio da população em geral.
20
Medico Especialista
20 horas
semanais
06
Superior em Medicina / Registro CRM
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral na área especifica.
03
Medico Veterinário
20 horas semanais
05
Superior em Veterinária/ Registro entidade de classe
Prestar atendimento médico veterinário, atuando em conjunto com os programas da Casa da Agricultura.
60
Motorista
40 horas semanais
02
Fundamental
CNH categoria D
Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal, em viagens, passageiros e crianças ou cargas para locais previamente estabelecidos.
25
Motorista de Ambulância
Plantão de 12 X 36 horas
02
Fundamental
CNH categoria D, com apresentação de curso em especialização de transporte de emergência
Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal da saúde, em viagens, passageiros e doentes.
30
Operador de Máquina
40 horas semanais
02
Fundamental completo / habilitado
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, executando serviços de terraplanagem, nivelamento, cortes de barrancos, arados etc.
06
Pedreiro
40 horas semanais
02
Fundamental
completo
Executar serviços mais complexos de alvenaria em construção civil, desde a abertura do alicerce até os serviços de acabamento, reparos, de obras, serviços, e colaborando com a administração no desenvolvimento de atividades paralelas e afins.
15
Psicólogo
20 horas semanais
05
Superior em Psicologia / Registro em entidade de classe
Desenvolver atividades relativas a área de psicologia tanto na área da saúde como educação, atendendo e orientando os pacientes.
150
Serviços Gerais
masculino
40 horas semanais
01
Alfabetizado
Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral.
350
Serviços Gerais
feminino
40 horas semanais
01
Alfabetizado
Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral.
10
Fiscal Obras e Posturas
40 horas
Semanais
03
Técnico em edificações com CREA
Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor.
10
Fiscal Tributos Municipais
40 horas
Semanais
03
2º. Grau completo
Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor.
05
Fonoaudiólogo
20 horas semanais
05
Superior
Completo
Registro no conselho
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, atendimento a população.
15
Farmacêutico
20 horas semanais
05
Superior com registro
No CRF
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, ter o controle dos medicamentos quanto a sua quantidade necessária para o atendimento a população bem como verificar prazos de validade acondicionamento.
30
Vigia
40 horas semanais
01
1º grau completo
Desenvolver atividades de vigilância dos próprios municipais.
02
Técnico em Prótese Dentária
40 horas semanais
03
Técnico com registro no respectivo Conselho de Classe
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, na confecção de dentaduras, controle de matérias e estoque.
05
Técnico em Serviços de Engenharia
40 horas semanais
03
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades inerentes ao grau de instrução.
02
Terapeuta Ocupacional
20 horas semanais
04
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.
01
Sanitarista
40 horas semanais
04
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.
04
Nutricionista
20 horas semanais
05
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolvimento de tarefas inerentes a função junto as áreas de saúde, educação
02
Arquiteto
20 horas semanais
05
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras publicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.
10
Administrador
40 horas semanais
05
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades inerentes a área administrativa, gerenciando, desenvolvendo projetos.
15
Técnico Higiene Dental ESF
40 horas semanais
01
Técnico com registro no conselho de classe
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.
20
Enfermeiro Padrão ESF
40 horas
semanais
06
Superior em Enfermagem
/ Registro COREN
Realização de tarefas condizentes com a formação profissional, tendo em vista a obtenção da excelência na saúde publica municipal e também no desenvolvimento de tarefas correlatas a área da enfermagem, supervisão e atendimento.
01
Fiscal de Vigilância
sanitária
40 horas semanais
03
Nível médio
completo
Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate a endemias.
14
Técnico em Enfermagem
30 horas semanais
02
Técnico em Enfermagem com registro / COREN
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.
100
Agente Comunitário de Saúde
40 horas semanais
02
2º grau completo
Desenvolver tarefas correlatas ao bom andamento das atividades de saúde preventiva.
10
Agente de Saúde Pública
40 horas
semanais
02
Nível médio
completo
Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate à endemias.
25
Atendente
40 horas semanais
01
1º grau completo
Desenvolver atividades relativas ao atendimento do público em todas as áreas de governo municipal.
20
Auxiliar Odontológico ESF
40 horas
semanais
01
Técnico com registro no conselho de classe
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.
20
Dentista ESF
40 horas semanais
07
Superior em Medicina / Registro CRO
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.
05
Desenhista
40 horas semanais
03
Técnico
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver o trabalho de desenhista, realizando os desenhos e plotando os mesmos.
05
Eletricista
40 horas semanais
02
1º grau completo
Desenvolver atividades relativas as tarefas de eletricista junto aos 02 próprios municipais.
02
Encanador
40 horas semanais
02
1º grau completo
Desenvolver atividades relativas as tarefas de encanador junto aos próprios municipais.
05
Mecânico
40 horas semanais
02
1º grau completo
Desenvolver atividades relativas as tarefas de mecânica junto aos equipamentos automotivos da administração municipal.
20
Medico ESF
40 horas semanais
08
Superior em Medicina / Registro CRM
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral.
05
Pintor
40 horas semanais
02
1º grau completo
Desenvolver atividades relativas as tarefas de pintor junto aos próprios municipais.
20
Técnico de Enfermagem ESF
40 horas
semanais
03
Técnico com registro no conselho de classe
Desenvolver atividades de auxilio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.
02
Engenheiro Elétrico
20 horas semanais
05
Superior
Completo
Registro no conselho de classe
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção cível no tocante a área elétrica dos projetos.
01
Responsável CREAS
40 horas semanais
05
Superior
Desenvolver atividades de coordenação de acordo com as diretrizes do orçamento.
25
Cozinheiro
40 horas semanais
01
Alfabetizada
Desenvolver atividades de manipulação e elaboração de refeições.
10
Educador Social II
40 horas
semanais
05
Superior
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.
10
Educador Social
40 horas
semanais
02
Nível Médio
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.
05
Agente de Controle de Endemias
40 horas
semanais
02
Nível médio
Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.
01
Farmacêutico Bioquímico
20 horas
semanais
05
Superior com registro no conselho de classe
Desenvolver atividades inerentes a formação, com atividades de desenvolvimento de medicamentos.
20
Auxiliar de Enfermagem
40 horas
semanais
01
Nível médio com registro no COREN
Desenvolvimento de atividades e tarefas condizentes com a escolaridade na área da saúde
05
Auxiliar de Desenhista
40 horas semanais
01
Nível médio
Desenvolvimento de atividades e tarefas de desenho.
01
Torneiro Mecânico
40 horas semanais
02
Alfabetizado
Desenvolvimento de atividades de torneiro mecânico.
05
Oficineiro
40 horas semanais
02
Alfabetizado
Desenvolvimento de atividades de oficineiro.
05
Técnico Bibliotecário
40 horas semanais
02
Nível Médio
Desenvolvimento de atividades de biblioteca.
10
Coveiro
40 horas semanais
02
Alfabetizado
Desenvolvimento de atividades de coveiro.
04
Arquivista
40 horas semanais
02
Alfabetizado
Desenvolvimento de atividades de arquivos da administração, bem como a sua manutenção.
02
Agente de Vigilância Sanitária
40 horas
semanais
02
Nível médio
Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.
05
Topógrafo
40 horas
semanais
03
Nível médio
Desenvolvimento de tarefas de levantamento topográfico.
01
Biomédico
20 horas semanais
05
Superior com registro no conselho de classe
Desenvolvimento de atividades de biomedicina.
10
Orientador Social
40 horas
semanais
02
Nível médio
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.
15
Secretário de Escola
40 horas
semanais
03
Nível Médio Completo
Desenvolver atividades relacionadas as competências de secretário de escola, quanto a manutenção, guarda, elaboração de documentos relacionados aos alunos, e servidores, bem como a manutenção de informações junto aos demais órgãos relacionados a educação tanto a nível municipal, estadual e federal
15
Inspetor de Alunos
Masculino
40 horas
semanais
01
Fundamen
tal completo
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos.
15
Inspetor de Alunos
Feminino
40 horas
semanais
01
Fundamen
tal Completo
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos.
25
Agente de Serviços Educacionais
40 horas
semanais
01
Fundamen
tal Completo
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino.
Artigo 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 14 dias do mês de abril de 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração