Procuradoria Jurídica · 12 de dezembro de 2018
LEI Nº 2.214, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 2.214, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.”
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua 04, que inicia na Rua Balbino Costa Moreira e termina na Avenida Aristides Klafke, no Bairro Daniel VII, passa a denominar-se RUA JOAQUIM ELIAZAR DA SILVA.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal providenciar a inclusão da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 05 dias do mês de dezembro de 2018.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na data supra.
ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA
Procuradora-Geral do Município