Departamento de Imprensa · 1 de dezembro de 2011
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI Nº 893 DE 08/02/95
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI Nº 893 DE 08/02/95
RESOLUÇÃO Nº 027/2011/CMAS
“Aprova a inscrição do Projeto Casa da Criança”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 893/95 de 08 de fevereiro de 1995.
Considerando o disposto do Inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93;
Considerando as Orientações aos Conselhos de Assistência Social para implementação da Resolução CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010.
Considerando a deliberação plenária realizada em 29 de Outubro de 2011;
Resolve:
Artigo 1º - Fica aprovada, a Inscrição do Projeto Casa da Criança, da Entidade Associação de Assistência e Promoção Social “Lourdes Moraes Paiva” no Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Paranaíba-MS por tempo indeterminado.
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaíba/MS, 29 Outubro de 2011.
CELINA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Cmas/pba/ms