Procuradoria Jurídica · 19 de julho de 2018
LEI Nº 2.194, DE 18 DE JULHO DE 2018.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 2.194, DE 18 DE JULHO DE 2018.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Protetores dos Animais de Paranaíba-MS - AMA - Amigos dos Animais e dá outras providências.”
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação de Protetores dos Animais de Paranaíba-MS – AMA – Amigos dos Animais, Associação Civil, sem fins lucrativos, de cunho zoófilo e educacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 18 dias do mês de julho de 2018.
RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria Jurídica Municipal, na data supra.
ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica Municipal