Administração/Serviços Gerais · 17 de setembro de 2013
LEI N.º 1.887, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.887, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
“Estabelece os limites e confrontações do Distrito do Alto Santana”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Distrito do Alto Santana criado através da Lei n.º 1.272, de 07 de junho de 2004 tem os seguintes limites e confrontações:
I - "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1 de coordenadas N 7.837.943,10m e E 455.106,06m situado na divisa de Manoel Roberto Ovídio e Manoel José de Araujo. Daí segue limitando com Manoel José de Araujo, com os seguintes azimutes e distâncias: M1 56º46’06” – 100,02 M2; M2 142º43’28” – 108,84m M3; M3 58º44’16” – 35,90m M4; M4 142º19’52” – 141,31m M5; M5 43º01’44” – 60,22m M6, ao marco M6, cravado junto a divisa de Vicente Guilherme de Freitas. Daí segue limitando com Vicente Guilherme de Freitas, com o seguinte azimute e distância: M6 143º07’09” – 356,96m M7, ao marco M7 , cravado junto a divisa de Reinaldo Manoel Stradioto. Daí segue limitando com Reinaldo Manoel Stradioto com o seguinte azimute e distância: M7 110º33’36” – 256,21m M8, ao marco M8, cravado junto a divisa de Otair Resende Gomes. Daí segue limitando com Otair Resende Gomes, com o seguinte azimute e distância: M8 204º59’43” –M 150,00m M9, ao marco M9, cravado junto a margem da Rodovia Estadual MS - 310. Daí segue limitado com a Rodovia Estadual MS – 310, com os seguintes azimutes e distâncias: M9 298º27’57” – 482,83m; M10 285º53’37” – 228,97m M11; M11 268º04’48” – 6,37m M12, ao marco M12, cravado junto a divisa de Manoel Roberto Ovídio. Daí segue limitando com Manoel Roberto Ovídio com os seguintes azimutes e distâncias: M12 24º02’59” – 147,59m M13; M13 322º02’ 50” – 125,47m M14; M14 308º14’07” – 75,89m M15; M15 56º46’06” – 34,94m M1, ao marco M1, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantidas as demais disposições da Lei n.º 1.272, de 07 de junho de 2004.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 13 dias do mês de setembro de 2013.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária de Administração