Departamento de Imprensa · 30 de setembro de 2011
LEI Nº 1.751, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
LEI Nº 1.751, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.607/2009 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal Decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica acrescentado no Anexo I da Lei n° 1.607, de 17 de dezembro de 2009, Plano Plurianual, nos Programas abaixo identificados, as seguintes AÇÕES e METAS:
PROGRAMA – AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.
Ação – Manutenção do Conselho Tutelar.
Meta – Crianças/Jovens.
Ação – Manutenção do CMAS.
Meta – Manutenção.
PROGRAMA – SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Ação – Manutenção Bloco Gestão do SUS.
Meta – Manutenção.
Ação – Aquisição Equipamentos PSFs.
Meta – Equipamentos.
Ação – Construção e Implantação Academia da Saúde.
Meta – 01 Construção.
Ação – Manutenção UPA.
Meta – Manutenção.
PROGRAMA – EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação – Cobertura de Quadras de Escolas Municipais.
Meta – 02 escolas.
Ação – Manutenção do Conselho de Educação.
Meta – Manutenção.
Ação – Aquisição de Área para Implantação Campus UFMS.
Meta – 01 Área.
PROGRAMA – INFRAESTRUTURA PLANEJADA
Ação – Construção Calçadão Central.
Meta – Calçadão.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 28 dias do mês de setembro de 2011.
JOSÉ GARCIA DE FREITAS
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração