Administração/Serviços Gerais · 24 de março de 2015
LEI N.º 2.005, DE 13 DE MARÇO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 2.005, DE 13 DE MARÇO DE 2015
“Torna Lei sem efeito e altera denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo. 1° Torna sem efeito a Lei nº 1.864, de 21 de maio de 2013.
Artigo 2º. A Avenida Warton Barbosa de Moraes, localizada no Bairro Jardim Karina, passa a denominar-se “Avenida JOSUÉ D’OLIVEIRA BORGES” em toda sua extensão.
Artigo 3º. A Rua Cassilândia, em toda sua extensão, localizada no Bairro Jardim Karina, passa a denominar-se Rua Warton Barbosa de Moraes.
Artigo 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 13 dias do mês de março de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.