Administração/Serviços Gerais · 14 de maio de 2015
LEI N.º 2.018, DE 13 DE MAIO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 2.018, DE 13 DE MAIO DE 2015
“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.968, de 02 de setembro de 2014”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.968, de 02 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma gleba de terra, com área de de 6.94.02 ha (seis hectares, noventa e quatro ares, e dois centiares), ou seja, 69.402,00m² (sessenta e nove mil e quatrocentos e dois metros quadrados, de propriedade deste Município, localizado na Rodovia BR-158, lado PAR, distante 221,31 metros do Centro Esportivo Municipal de Paranaíba-MS, neste município, objeto da matrícula n° 36.066 do SRI local.”
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais disposições da Lei Municipal n° 1.968, de 02 de setembro de 2014.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 13 dias do mês de maio de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Administração