Administração/Serviços Gerais · 10 de setembro de 2014
LEI N.º 1.969, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.969, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
“Institui no Município de Paranaíba o Dia do Festival de Pesca Inteligente”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído no calendário de festividades do Município de Paranaíba o “Dia do Festival de Pesca Inteligente de Paranaíba”.
Artigo 2º. O Dia Municipal do Dia do Festival de Pesca Inteligente de Paranaíba, previsto no artigo anterior, será comemorado no 01 sábado do mês de junho de cada ano.
Artigo 3º. O Dia Municipal do Festival de Pesca Inteligente de Paranaíba será comemorado com pesca esportiva, quem pescar o peixe maior será o vencedor.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 02 dias do mês de setembro de 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.