Administração/Serviços Gerais · 30 de janeiro de 2015
LEI N.º 1.992, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.992, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
“Concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Município de Paranaíba-MS e dá outras providencias”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica concedida reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Paranaíba-MS, de que trata o artigo 222 da lei Complementar n.º 047, de 09 de maio de 2011, pelo índice do IPCA/IBGE no percentual de 6,40%, extensivo aos inativos e pensionistas e corrige os Anexos IV, IV A, I e II da Lei Complementar n.º 065, de 20 de janeiro de 2014.
Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrario.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 28 dias do mês de janeiro de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO IV
(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)
TABELA DE REFERENCIAS SALARIAIS - CARGO EFETIVO
Referencia
Valor em R$
01
825,65
02
952,67
03
1143,21
04
2095,89
05
2159,40
06
2476,97
07
2667,50
08
5462,02
09
1078,90
ANEXO IV A
TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS - CARGOS EM COMISSÃO
Referencia
Valor em R$
01
1320,18
02
1440,20
03
2040,27
04
2400,33
05
3000,42
06
3600,49
07
3660,50
08
4800,65
09
6.990,00
(Lei n.º 1.916, de 16 de dezembro de 2013)
Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
20 horas ou 24 horas/aula
CLASSE
NÍVEL I MAGISTÉRIO
NÍVEL II GRADUADO
NÍVEL III ESPECIALIZAÇÃO
NÍVEL IV MESTRADO
NÍVEL V DOUTORADO
A
1204,86
1610,13
1722,84
1835,55
1948,26
B
1241,02
1658,43
1774,52
1890,61
2006,70
C
1277,15
1706,74
1826,21
1945,67
2065,15
D
1313,30
1755,04
1877,90
2000,75
2123,60
E
1349,44
1803,35
1929,57
2055,81
2182,05
F
1385,59
1851,66
1981,26
2110,88
2240,49
G
1421,74
1899,95
2032,94
2165,94
2298,94
H
1457,88
1948,27
2084,63
2221,00
2357,39
I
1494,04
1996,56
2136,31
2276,08
2415,83
J
1530,17
2044,87
2188,00
2331,14
2474,29
K
1566,33
2093,17
2239,68
2386,21
2532,73
Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
ANEXO II
(Lei n.º 1.992, de 28 de janeiro de 2015)
PROFESSOR COORDENADOR (36 horas aulas semanais de 50 minutos)
DIRETOR (40 horas)
VICE-DIRETOR (40 horas)
CLASSE
NÍVEL I GRADUADO
NÍVEL II ESPECIALIZAÇÃO
NÍVEL III MESTRADO
NÍVEL IV DOUTORADO
A
3220,27
3445,68
3671,10
3896,53
B
3316,88
3549,05
3781,23
4013,42
C
3413,48
3652,41
3891,36
4130,32
D
3510,09
3755,78
4001,50
4247,21
E
3606,70
3859,16
4111,64
4364,10
F
3703,30
3962,54
4221,76
4481,00
G
3799,92
4065,91
4331,89
4597,89
H
3896,53
4169,27
4442,04
4714,79
I
3993,13
4272,64
4552,16
4831,69
J
4089,74
4376,01
4662,30
4948,58
K
4186,35
4479,38
4772,42
5065,48
Paranaíba-MS, 28 de janeiro de 2015.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal