Administração/Serviços Gerais · 2 de julho de 2013
LEI N.º 1878, DE 27 DE JUNHO DE 2013
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1878, DE 27 DE JUNHO DE 2013
“Institui no Município de Paranaíba o Dia do Assistente Social e dá outras providências”.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica Instituído no Município de Paranaíba-MS, o DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, que será comemorado no dia 15 de maio de cada ano.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 27 dias do mês de junho de 2013.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária de Administração