Administração/Serviços Gerais · 17 de março de 2014
LEI N.º 1.940, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.940, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo".
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, que tem como finalidade à propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, divulgando-o em cada cidade, vila, bairro ou povoado, deste e de outros Estados da Federação, bem como de outros paises.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 12 dias do mês de março de 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração