Gerência de Meio Ambiente · 3 de fevereiro de 2020
COMDEMA - RESOLUÇÃO N.º 04/20, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
COMDEMA - RESOLUÇÃO N.º 04/20, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
O Plenário do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2020, deliberou e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 049 de 10 de setembro de 2004, artigo n.º 216 e de suas Competências Regimentais, Artigo nº. 4º, Incisos XXI e XXIX, RESOLVE:
Art. 1.º - Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do ICMS Ecológico de Naviraí/MS para o ano de 2020.
Art. 2.º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
ROSANGELA FARIAS SOFA,
Presidente do COMDEMA
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2529, em 3 de fevereiro de 2020. Código identificador B07FF617: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.