SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 31 de janeiro de 2019
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre alteraão e aprovação do Calendario Escolar da Educação Infantil, organização do Ano Escolar e do Ano Letivo, nos Centros de Educação Infantil do Munícipio de Miranda/MS, para o ano de 2019, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo11, inciso III e artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º O Ano Escolar de 2019, nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, terá duração de 200 (duzentos) dias letivos.
Art. 2º Caracteriza-se como dia letivo toda atividade, com data prevista no Calendário Escolar e em seu desenvolvimento, com frequência exigível do estudante e a efetiva orientação do professor.
Art. 3º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.
Art. 4º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º Compete a Direção e a Coordenação dos Centros de Educação Infantil acompanhar o cumprimento da carga horária total prevista e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 6º Os Centros de Educação Infantil poderão elaborar projetos de atividades extraclasses, com antecedência de até 15 (quinze) dias da sua efetivação, para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 7º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o Ano Escolar e o Ano Letivo nos Centros de Educação Infantil do Município de Miranda/MS, iniciar-se-ão respectivamente em 11 e 13 de fevereiro de 2019.
Art. 8º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o Ano Escolar e o Ano Letivo nos Centros de Educação Infantil encerrar-se-ão em 20 de dezembro de 2019.
Art. 9º O Ano Letivo e o Ano Escolar somente poderão ser encerrados, após o efetivo cumprimento das cargas horárias e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 10 Fica aprovado o Calendário Escolar dos Centros de Educação Infantil, de que trata o Anexo Único desta Resolução.
Art. 11 A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução /SEMEC nº 109 de 07 de janeiro de 2019.
Miranda/MS, 29 de janeiro de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Dec. “P” nº 008/2017
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 2019
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
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S
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Q
Q
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S
D
S
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Q
Q
S
S
D
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3
4 M
5 M
6 M
7 M
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9
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4 NL
5 F
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11 JP
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Período de Férias
DIAS LETIVOS:12 11- Início do Ano Escolar. 13 - Início do ano letivo/Inicio do bimestre
DIAS LETIVOS: 18 5 - Carnaval
ABRIL
MAIO
JUNHO
D
S
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Q
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S
D
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D
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30
DIAS LETIVOS: 20 18- Quinta-feira Santa 19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21- Tiradentes 30 – Término do Bimestre
DIAS LETIVOS: 22 1 – Dia do Trabalho
2 – Início do Bimestre
DIAS LETIVOS: 18 20-Corpus Christi
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
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S
D
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S
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16FL/TB
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30
31
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30 TB
DIAS LETIVOS: 12 16 – Término do Bimestre 17 a 31 - Recesso Escolar
DIAS LETIVOS: 22 1 – Início do Bimestre
DIAS LETIVOS: 22 30 – Término do Bimestre
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
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Q
Q
S
S
D
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Q
S
S
1 IB
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1
2 F
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11 F
12 F
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8 FM
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15 NL
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20TB
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28 NL
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30
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30
31
DIAS LETIVOS: 19 1 – Início do Bimestre 11 e 12 - Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público
DIAS LETIVOS: 20 02 – Finados 15 – Proclamação
da República 20 – Dia da Consciência Negra
DIAS LETIVOS: 15
20 – Término do Bimestre/Ano Letivo/Ano Escolar
ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
JANEIRO01 a 30 – Férias Escolares
MAIO – 22 Dias Letivos01 – Feriado – Dia do Trabalho02 – Início do 2º Bimestre
OUTUBRO – 19 Dias Letivos01 – Início do 4º Bimestre11 – Feriado – Divisão do Estado12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida14 – Não Letivo15 – Não Letivo - Dia do Professor28 – Dia do Funcionário Público
FEVEREIRO – 12 Dias Letivos04 a 08 – Período de Matrículas11 e 12 – Jornada Pedagógica11 – Início do Ano Escolar13 – Início do Ano Letivo e Início do 1º Bimestre
JUNHO –18 Dias Letivos20 – Feriado – Corpus Christi21 – Não Letivo
MARÇO – 18 Dias Letivos04 e 05 – Carnaval06 – Cinzas
JULHO – 12 Dias Letivos16 – Feriado Letivo e Término do 2º Bimestre17 a 31 – Recesso Escolar
NOVEMBRO – 20 Dias Letivos02 – Feriado – Finados15 – Feriado – Proclamação da República
ABRIL – 20 Dias Letivos 18 – Quinta-feira Santa19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio21 – Feriado – Tiradentes30 – Término do 1º Bimestre
AGOSTO – 22 Dias Letivos01 – Início do 3º Bimestre
DEZEMBRO – 15 Dias Letivos08 – Feriado Municipal – Imaculada Conceição20 – Término do 4º Bimestre/ Término do Ano Letivo e Término do Ano Escolar
SETEMBRO – 22 Dias Letivos30 – Término do 3º Bimestre
Total de Dias do Ano Escolar: 202 Dias
Total de Dias Letivos: 200 Dias
1º Bimestre: 50 dias - 13/02 a 30/04
2º Bimestre: 52 dias - 02/05 a 16/07
3º Bimestre: 44 dias - 01/08 a 30/09
4º Bimestre: 54 dias - 01/10 a 20/12
LEGENDA:
M – Matrículas
IB – Início do Bimestre
TB – Término do Bimestre
NL – Não Letivo
F – Feriado
FM – Feriado Municipal
FL – Feriado Letivo
Miranda/MS, 29 de janeiro de 2019.