JURÍDICO · 1 de agosto de 2019
DECRETO “P” N.º 050/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019
JURÍDICO
DECRETO “P” N.º 050/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019
CEDE servidor que especifica e dá outras providencias.
A Prefeita do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhora MARLENE DE MATOS BOSSAY.
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER o servidor SÉRGIO LUIZ ROMEIRO, ocupante do Cargo de Professor, para exercício em outro município, nos termos do artigo 149, inciso I, da Lei Complementar n. 16/2007, com ônus da remuneração para o cessionário.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar do dia 01.08.2019 a 31.12.2020, revogando-se as disposições em contrário.
Miranda-MS, 29 de Julho de 2019.
MARLENE DE MATOS BOSSAY
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2405, em 1 de agosto de 2019. Código identificador E6F95A26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.