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Congresso

JURÍDICO · 13 de julho de 2018

DECRETO “P” N.º 013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

JURÍDICO

DECRETO “P” N.º 013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

NOMEIA servidor que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhora MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora SILVIANA AUGUSTO SEBASTIÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino: EMI Polo Coronel Nicolau Horta Barbosa, concedendo gratificação na Escola de acordo com a Tipologia, sobre nível de referência, conforme Anexo III, Tabela II, Art.82 da Lei Complementar nº 026 de 22 de dezembro de 2009, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos RETROATIVOS a 15/02/2018.

Miranda-MS, 15 de fevereiro de 2018.

MARLENE DE MATOS BOSSAY

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2141, em 13 de julho de 2018. Código identificador E2849209: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.