JURÍDICO · 13 de julho de 2018
DECRETO “P” N.º 013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
JURÍDICO
DECRETO “P” N.º 013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
NOMEIA servidor que especifica e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhora MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora SILVIANA AUGUSTO SEBASTIÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino: EMI Polo Coronel Nicolau Horta Barbosa, concedendo gratificação na Escola de acordo com a Tipologia, sobre nível de referência, conforme Anexo III, Tabela II, Art.82 da Lei Complementar nº 026 de 22 de dezembro de 2009, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos RETROATIVOS a 15/02/2018.
Miranda-MS, 15 de fevereiro de 2018.
MARLENE DE MATOS BOSSAY
Prefeita Municipal