Contabilidade · 22 de novembro de 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE Bimestre (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
(c) =(b/a)x100 (%)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
5.667.000,00
5.667.000,00
5.180.609,31
91,42
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
635.000,00
635.000,00
479.139,48
75,46
1.1.1- IPTU
460.000,00
460.000,00
361.743,12
78,64
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
175.000,00
175.000,00
117.396,36
67,08
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
900.000,00
900.000,00
767.763,51
85,31
1.2.1- ITBI
900.000,00
900.000,00
767.198,86
85,24
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
564,65
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.382.000,00
3.382.000,00
3.626.053,11
107,22
1.3.1- ISS
3.252.000,00
3.252.000,00
3.511.397,06
107,98
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
130.000,00
130.000,00
114.656,05
88,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
750.000,00
750.000,00
307.653,21
41,02
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.485.000,00
37.485.000,00
24.824.931,43
66,23
2.1- Cota-Parte FPM
21.640.000,00
21.640.000,00
14.727.294,41
68,06
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.000.000,00
20.000.000,00
13.857.225,86
69,29
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
820.000,00
820.000,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
820.000,00
820.000,00
870.068,55
106,11
2.2- Cota-Parte ICMS
11.000.000,00
11.000.000,00
7.887.860,78
71,71
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
115.000,00
115.000,00
87.839,57
76,38
2.5- Cota-Parte ITR
3.200.000,00
3.200.000,00
595.431,75
18,61
2.6- Cota-Parte IPVA
1.500.000,00
1.500.000,00
1.526.504,92
101,77
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
43.152.000,00
43.152.000,00
30.005.540,74
69,53
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
(c) =(b/a)x100 (%)
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.663.000,00
1.663.000,00
1.275.746,54
76,71
5.1- Transferências do Salário-Educação
950.000,00
950.000,00
854.869,16
89,99
5.2- Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
445.000,00
445.000,00
315.039,20
70,80
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
161.000,00
161.000,00
99.910,48
62,06
5.5- Outras Transferências do FNDE
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7.000,00
7.000,00
5.927,70
84,68
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
742.000,00
742.000,00
200.704,69
27,05
6.1- Transferências de Convênios
740.000,00
740.000,00
200.354,00
27,07
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
2.000,00
2.000,00
350,69
17,53
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.405.000,00
2.405.000,00
1.476.451,23
61,39
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.169.000,00
7.169.000,00
4.768.359,51
66,51
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
4.000.000,00
4.000.000,00
2.771.444,97
69,29
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
2.200.000,00
2.200.000,00
1.577.571,98
71,71
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
23.000,00
23.000,00
15.495,83
67,37
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
640.000,00
640.000,00
119.086,29
18,61
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
300.000,00
300.000,00
284.760,44
94,92
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
19.005.000,00
19.005.000,00
12.587.471,82
66,23
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
19.000.000,00
19.000.000,00
12.579.005,79
66,21
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
8.466,03
169,32
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
11.831.000,00
11.831.000,00
7.810.646,28
66,02
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
JAN A AGO
(e)
%
(f)=(e/d)x100
JAN A AGO
(g)
%
(h)=(g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
15.014.000,00
10.992.561,55
10.719.535,53
97,52
10.696.264,89
97,30
0,00
13.1- Com Educação Infantil
704.000,00
33.692,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
14.310.000,00
10.958.869,53
10.719.535,53
97,82
10.696.264,89
97,60
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
3.991.000,00
4.003.894,41
3.637.531,96
90,85
3.248.365,33
81,13
0,00
14.1- Com Educação Infantil
153.000,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
3.838.000,00
3.968.894,41
3.637.531,96
91,65
3.248.365,33
81,85
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
19.005.000,00
14.996.455,96
14.357.067,49
95,74
13.944.630,22
92,99
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
13.944.630,22
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
84,98
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
25,81
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-10,79
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
3.139.730,42
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
JAN A AGO
(e)
%
(f)=(e/d)x100
JAN A AGO
(g)
%
(h)=(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
938.000,00
258.502,02
159.443,86
61,68
158.315,86
61,24
0,00
22.1 - Creche
494.000,00
211.010,00
159.443,86
75,56
158.315,86
75,03
0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
413.000,00
21.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
81.000,00
189.810,00
159.443,86
84,00
158.315,86
83,41
0,00
22.2 - Pré-escola
444.000,00
47.492,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
444.000,00
47.492,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL
22.118.000,00
20.605.072,98
19.836.909,67
96,27
18.520.824,38
89,88
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
18.148.000,00
14.927.763,94
14.357.067,49
96,18
13.944.630,22
93,41
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.970.000,00
5.677.309,04
5.479.842,18
96,52
4.576.194,16
80,60
0,00
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
755.000,00
1.259.402,75
1.199.776,59
95,27
754.007,48
59,87
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
23.811.000,00
22.122.977,75
21.196.130,12
95,81
19.433.147,72
87,84
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
7.810.646,28
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
7.810.646,28
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
10.868.493,96
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
36,22
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
JAN A AGO
(e)
%
(f)=(e/d)x100
JAN A AGO
(g)
%
(h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
952.000,00
178.264,14
7.177,50
4,03
7.177,50
4,03
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.453.000,00
2.118.048,11
1.879.545,36
88,74
1.644.104,73
77,62
0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
2.405.000,00
2.296.312,25
1.886.722,86
82,16
1.651.282,23
71,91
0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
26.216.000,00
24.419.290,00
23.082.852,98
94,53
21.084.429,95
86,34
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM '2019' (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
380.879,11
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
332.427,86
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
48.451,25
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
3.213.888,07
8,59
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
12.580.197,34
854.869,16
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
12.242.138,35
854.800,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício
12.242.138,35
854.800,00
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
8.466,03
170,81
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
3.560.413,09
248,56
50- (+) AJUSTES
161.461,58
5.825,00
50.1 (+) Retenções
144.913,37
5.825,00
50.2 (-) Valores a recuperar
-16.548,41
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
-0,20
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
3.721.874,67
6.073,56
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre