Departamento de Licitação · 15 de fevereiro de 2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROC. ADM Nº 035/2012
CONCORRÊNCIA Nº 002/2012
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS / POLICON ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo n. 061/2012 - Processo administrativo n° 035/2012, celebrado pelas partes contratantes decorrente do processo licitatório na modalidade concorrência sob o nº 002/2012.
DO DISTRATO: Com base na disposição permissiva no artigo 79, inciso II, da Lei 8666/93, as partes dão por terminado e rescindido o Contrato Administrativo n. 018/2016, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no referido instrumento contratual.
ASSINA: Marlene de Matos Bossay - Prefeita Municipal / José Nina Ferreira Filho – Policon Engenharia Ltda
Miranda – MS, 11 de Fevereiro de 2019.