JURÍDICO · 17 de outubro de 2019
DECRETO N. 2761 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
JURÍDICO
DECRETO N. 2761 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA.”
O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores que servirão como pregoeiros e a equipe de apoio, para a efetivação da modalidade Pregão Presencial, conforme determina o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam designados como pregoeiros e equipe de apoio para efetivação e pleno funcionamento neste Município da modalidade de Pregão Presencial, os servidores abaixo relacionados:
Pregoeiros:
Mauricelio Barros
Tatiele de Jesus Silva
Equipe de Apoio:
Maria Aparecida Silva Viana
Márcia Regina Sousa Cristaldo Silva.
Artigo 2º - A cada licitação realizada, poderá o Município convocar um servidor na área especifica relativo ao objeto licitado, para fazer parte da equipe técnica.
Artigo 3º - Fica nomeado em cada edital o Pregoeiro que irá presidir a sessão pública daquele certame, convocando-se os demais pregoeiros para atuarem como equipe de apoio.
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2679 de 18 de outubro de 2018.
Miranda-MS, 15 de outubro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal