Departamento de Licitação · 2 de abril de 2019
RATIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019
A Prefeita Municipal de Miranda (MS), no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº. 8.666/93, bem como, considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Municipalidade que, dentre outras ponderações, sugere a Dispensa de Licitação, DECIDE:
Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 24 inciso IV, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação tendo como objetivo a Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em ponte de madeira nomeada como “Santa Rita”, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, valor total do serviço R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Miranda - MS, 28 de Março de 2019.
MARLENE DE MATOS BOSSAY
Prefeita Municipal