JURÍDICO · 17 de outubro de 2019
DECRETO N. 2759 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
JURÍDICO
DECRETO N. 2759 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DE MIRANDA/MS”.
O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.209 de 10 de dezembro de 2009.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nomeado na forma do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1209 de 10 de dezembro de 2009, para ocupar a função de Coordenador Executivo do PROCON de Miranda/MS o Senhor Rony Ramalho Filho, inscrito no CPF n. ***.***.***-**.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 2369 de 03 de setembro de 2014.
Miranda-MS, 08 de outubro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal