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Congresso

JURÍDICO · 17 de outubro de 2019

DECRETO N. 2759 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

JURÍDICO

DECRETO N. 2759 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DE MIRANDA/MS”.

O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.209 de 10 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeado na forma do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1209 de 10 de dezembro de 2009, para ocupar a função de Coordenador Executivo do PROCON de Miranda/MS o Senhor Rony Ramalho Filho, inscrito no CPF n. ***.***.***-**.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 2369 de 03 de setembro de 2014.

Miranda-MS, 08 de outubro de 2019.

EDSON MORAES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2460, em 17 de outubro de 2019. Código identificador 90F54C0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.