SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 10 de janeiro de 2019
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Miranda/MS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CME nº 033, de 09 de novembro de 2011, na Resolução/SEMEC nº 045, de 16 de janeiro de 2012 e na Resulução/SEMEC nº 083, de 15 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos, da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2019.
§ 1º O Calendário de que trata o caput do artigo anterior terá a duração mínima de 192 (cento e noventa e dois) dias letivos.
§ 2º O Calendário Escolar de que trata o caput do artigo anterior encontra-se no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos será assim organizado:
192 (cento e noventa e dois) dias letivos;
04 (quatro) Períodos de 48 (quarenta e oito) dias, cada;
03 (três) dias destinados a Exames Finais;
01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final;
04 (quatro) dias destinados a estudos;
05 (cinco) dias letivos destinados a atividades pedagógicas;
Parágrafo único: Os dias de estudos serão considerados letivos.
Art. 3º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.
Parágrafo único: O não cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar, independente do motivo, deverão ter suas reposições, quando possível, asseguradas dentro do próprio período ou no período subsequente.
Art. 4º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º Compete à Direção e à Coordenação da escola acompanhar o cumprimento da carga horária total prevista na Matriz Curricular e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 6º Esta Resolução somente será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de Projetos, (EJA).
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/SEMEC nº 104, de 27 de setembro de 2018.
Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Dec. “P” nº 008/2017
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – 2019
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
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Q
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S
D
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S
D
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10 M
11 M
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5 LP
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5 F
6 NL
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Período de Férias
DIAS LETIVOS: 09 11 - Início do Ano Escolar 11 a 15 – Jornada Pedagógica 18 - Início do 1º Período
DIAS LETIVOS: 18 5 - Carnaval 6 - Cinzas
ABRIL
MAIO
JUNHO
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Q
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D
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DIAS LETIVOS: 20 18 - Quinta-feira Santa
19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21-Tiradentes
DIAS LETIVOS: 22 1 – Dia do Trabalho 2 – Término do 1º Período 3 - Início do 2º Período 10 – Dia de Estudos
30
DIAS LETIVOS: 18 20 - Corpus Christi
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
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Q
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Q
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DIAS LETIVOS: 12 11 – Término do 2º Período 12- Início do 3º Período 15 – Dia de Estudos 17 a 31 - Recesso Escolar
DIAS LETIVOS: 22
DIAS LETIVOS: 22 7 – Independência do Brasil
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
D
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Q
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11 F
12 F
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8 FM
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13 TP
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14 NL
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15 F
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16 EF
17 EF
18 EF
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DIAS LETIVOS: 19 1 – T. 3º Período 2- I. do 4º Período
4 – Dia de Estudos 11 e 12 - Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público
DIAS LETIVOS: 20 02 – Finados 15 – Proclamação da República 20 – Dia da Consciência Negra
DIAS LETIVOS: 10 13 – Término do 4º Período 16 a 18 - Exame Final 19 – Dia de Estudos
19 - Conselho de Classe/ Término do Ano Escolar
ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
JANEIRO
MAIO – 22 Dias Letivos
OUTUBRO – 19 Dias Letivos
01 a 31 – Férias Escolares
01 – Feriado – Dia do Trabalho
01– Término do 3º Período
09 a 31 – Período de Matrículas
02 – Término do 1º Período
02– Início do 4º Período
FEVEREIRO – 09 Dias Letivos
03 – Início do 2º Período
04 – Dia de Estudos
04 a 08 – Lotação de Professores
10 – Dia de Estudos
11 – Feriado – Divisão do Estado
11 a 15 – Jornada Pedagógicas e Início do Ano Escolar
JUNHO – 18 Dias Letivos
12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida
18 - Início do 1º Período
20 – Feriado – Corpus Christi
14 – Não Letivo
MARÇO – 18 Dias Letivos
21 – Não Letivo
15 – Não Letivo - Dia do Professor
04 e 05 – Carnaval
JULHO – 12 Dias Letivos
28 – Dia do Funcionário Público
06 – Cinzas
11 – Término do 2º Período
NOVEMBRO – 20 Dias Letivos
ABRIL – 20 Dias Letivos
12 – Início do 3º Período
02 – Feriado – Finados
18 – Quinta-feira Santa
15 – Dia de Estudos
15 – Feriado – Proclamação da República
19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio
16 – Feriado Letivo
DEZEMBRO – 10 Dias Letivos
21 – Feriado - Tiradentes
17 a 31 – Recesso Escolar
08 – Feriado – Imaculada Conceição
AGOSTO – 22 Dias Letivos
13 – Término do 4º Período
SETEMBRO – 22 Dias Letivos
16 a 18 – Exame Final
7 – Feriado Letivo – Independência do Brasil
19 – Dia de Estudos
19 – Conselho de Classe Final e Término do Ano Escolar
Dias do Ano Escolar: 201 Dias
LEGENDA:
F – Feriado
Dias Letivos: 192 Dias
M – Matrículas
FL – Feriado Letivo
1º Período: 48 dias - 18/02 a 02/05
NL – Não Letivo
FM – Feriado Municipal
2º Período: 48 dias - 03/05 a 11/07
JP – Jornada Pedagógica
EF – Exame Final
3º Período: 48 dias - 12/07 a 01/10
IP – Início do Período
CCF – Conselho de Classe Final
4º Período: 48 dias - 02/10 a 13/12
TP – Término do Período
PF – Período de Férias
Dias de Estudos
* – Início e Término do Ano Escolar
10 de maio – Referente ao 1º Período
15 de julho – Referente ao 2º Período
04 de outubro – Referente ao 3º Período
19 de dezembro – Referente ao 4º Período
Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.