JURÍDICO · 15 de agosto de 2018
DECRETO “P” Nº. 71 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
JURÍDICO
DECRETO “P” Nº. 71 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
Cede servidor que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.ª MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Ceder o servidor Sérgio Luiz Romeiro, ocupante do cargo de professor, para exercício em outro município, nos termos do artigo 149, inciso I, da Lei Complementar n. 16/2007, com ônus da remuneração para o cessionário.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo para o dia 01.08.2018, revogando-se as disposições em contrário.
Miranda MS, 01 de agosto de 2018.
MARLENE DE MATOS BOSSAY
Prefeita Municipal