Contabilidade · 29 de março de 2019
RREO ANEXO 8 6º BIM/2018 - MIRANDA/MS
CONTABILIDADE
RREO ANEXO 8 6º BIM/2018 - MIRANDA/MS
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018 / BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
6.335.000,00
6.335.000,00
7.580.815,75
119,67
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
655.000,00
655.000,00
576.670,76
88,04
1.1.1 - IPTU
350.000,00
350.000,00
429.858,20
122,82
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
305.000,00
305.000,00
146.812,56
48,14
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.000.000,00
1.000.000,00
1.054.579,38
105,46
1.2.1 - ITBI
1.000.000,00
1.000.000,00
1.054.579,38
105,46
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.930.000,00
3.930.000,00
5.657.343,01
143,95
1.3.1 - ISS
3.730.000,00
3.730.000,00
4.920.371,18
131,91
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
200.000,00
200.000,00
736.971,83
368,49
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
750.000,00
750.000,00
292.222,60
38,96
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.295.000,00
35.295.000,00
35.762.828,40
101,33
2.1 - Cota-Parte FPM
21.160.000,00
21.160.000,00
20.510.587,83
96,93
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
19.500.000,00
19.500.000,00
18.856.038,09
96,70
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
815.000,00
815.000,00
817.079,76
100,26
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e
845.000,00
845.000,00
837.469,98
99,11
2.2 - Cota-Parte ICMS
9.300.000,00
9.300.000,00
10.414.131,50
111,98
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
35.000,00
35.000,00
29.141,28
83,26
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
138.272,65
138,27
2.5 - Cota-Parte ITR
3.500.000,00
3.500.000,00
3.071.073,93
87,74
2.6 - Cota-Parte IPVA
1.200.000,00
1.200.000,00
1.599.621,21
133,30
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
41.630.000,00
41.630.000,00
43.343.644,15
104,12
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5.000,00
5.000,00
353,49
7,07
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
2.942.000,00
2.942.000,00
1.624.223,81
55,21
5.1 - Transferências do Salário-Educação
850.000,00
850.000,00
1.009.339,37
118,75
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
439.000,00
439.000,00
441.134,00
100,49
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
148.000,00
148.000,00
158.083,52
106,81
5.5 - Outras Transferências do FNDE
1.500.000,00
1.500.000,00
15.237,78
1,02
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
5.000,00
5.000,00
429,14
8,58
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
940.000,00
940.000,00
613.807,80
65,30
6.1 - Transferências de Convênios
915.000,00
915.000,00
612.905,80
66,98
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
25.000,00
25.000,00
902,00
3,61
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
3.887.000,00
3.887.000,00
2.238.385,10
57,59
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018 / BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
6.727.000,00
6.727.000,00
6.821.654,95
101,41
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.900.000,00
3.900.000,00
3.771.207,33
96,70
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.860.000,00
1.860.000,00
2.082.826,06
111,98
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
7.000,00
7.000,00
5.828,16
83,26
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
27.654,54
138,27
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
700.000,00
700.000,00
614.214,67
87,74
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
240.000,00
240.000,00
319.924,19
133,30
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
15.855.000,00
17.335.444,14
17.335.444,14
100,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
15.800.000,00
17.280.444,14
17.320.114,32
100,23
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
55.000,00
55.000,00
15.329,82
27,87
12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
9.073.000,00
10.553.444,14
10.498.459,37
99,48
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.318.200,00
13.975.976,14
13.581.735,40
97,18
13.581.735,40
97,18
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
690.000,00
351.284,87
174.113,86
49,56
174.113,86
49,56
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
12.628.200,00
13.624.691,27
13.407.621,54
98,41
13.407.621,54
98,41
0,00
14. OUTRAS DESPESAS
2.536.800,00
4.022.571,25
3.870.827,59
96,23
3.870.827,59
96,23
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
232.000,00
125.237,87
52.341,61
41,79
52.341,61
41,79
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.304.800,00
3.897.333,38
3.818.485,98
97,98
3.818.485,98
97,98
0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
15.855.000,00
17.998.547,39
17.452.562,99
96,97
17.452.562,99
96,97
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.260,27
16.1 - FUNDEB 60%
17.207,24
16.2 - FUNDEB 40%
4.053,03
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
21.260,27
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
17.431.302,72
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%)
78,25
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%)
22,31
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
-0,56
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018
0,00
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
22. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.058.000,00
621.949,55
359.103,01
57,74
359.103,01
57,74
0,00
22.1 Creche
714.000,00
608.005,51
359.103,01
59,06
359.103,01
59,06
0,00
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
578.000,00
462.578,70
226.455,47
48,96
226.455,47
48,96
0,00
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
136.000,00
145.426,81
132.647,54
91,21
132.647,54
91,21
0,00
22.2 Pré-escola
344.000,00
13.944,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
344.000,00
13.944,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23. ENSINO FUNDAMENTAL
18.893.800,00
22.958.885,86
22.173.175,23
96,58
22.161.764,73
96,53
0,00
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
14.933.000,00
17.522.024,65
17.226.107,52
98,31
17.226.107,52
98,31
0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.960.800,00
5.436.861,21
4.947.067,71
90,99
4.935.657,21
90,78
0,00
24. ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25. ENSINO SUPERIOR
362.000,00
236.756,26
213.661,05
90,25
213.661,05
90,25
0,00
26. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27. OUTRAS
1.601.000,00
1.159.934,53
1.159.247,01
99,94
1.149.980,25
99,14
0,00
28. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27)
21.914.800,00
24.977.526,20
23.905.186,30
95,71
23.884.509,04
95,62
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
10.498.459,37
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
139.190,00
32. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
21.260,27
35. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
0,00
36. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35)
10.658.909,64
37. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)
11.861.958,10
38. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
27,37
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% NÃO PROCESSADOS
(h)=(g/d)x100
39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
855.000,00
353.898,13
317.682,13
89,77
317.682,13
89,77
0,00
41. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.042.000,00
3.469.171,68
3.024.699,71
87,19
2.566.587,71
73,98
0,00
43. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)
3.897.000,00
3.823.069,81
3.342.381,84
87,43
2.884.269,84
75,44
0,00
44. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)
25.811.800,00
28.800.596,01
27.247.568,14
94,61
26.768.778,88
92,95
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM <ANO> (g)
45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
189.076,62
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
189.076,62
0,00
45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
208.653,16
12.244,15
47. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
17.320.114,32
1.009.339,37
48. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
17.473.823,26
1.022.004,07
48.1 - Orçamento do Exercício
17.452.562,99
1.022.004,07
48.2 - Restos a Pagar
21.260,27
0,00
49. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
15.329,82
429,14
50. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
70.274,04
8,59
51. (+) Ajustes
-12.332,90
0,00
51.1 Retenções
-12.332,90
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
57.941,14
8,59
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre