Contabilidade · 29 de março de 2019
RREO ANEXO 12 6º BIM/2018 - MIRANDA/MS
CONTABILIDADE
RREO ANEXO 12 6º BIM/2018 - MIRANDA/MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Novembro - Dezembro/2018
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2018 (b)
% ( b/a )
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
6.335.000,00
6.335.000,00
7.580.815,75
119,67
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
350.000,00
350.000,00
429.858,20
122,82
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
1.000.000,00
1.000.000,00
1.054.579,38
105,46
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.730.000,00
3.730.000,00
4.920.371,18
131,91
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
750.000,00
750.000,00
292.222,60
38,96
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
40.000,00
40.000,00
141.803,22
354,51
Dívida Ativa dos Impostos
385.000,00
385.000,00
710.780,28
184,62
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
80.000,00
80.000,00
31.200,89
39,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
33.635.000,00
33.635.000,00
34.108.278,66
101,41
Cota-Parte do FPM
19.500.000,00
19.500.000,00
18.856.038,09
96,70
Cota Parte do ITR
3.500.000,00
3.500.000,00
3.071.073,93
87,74
Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00
1.200.000,00
1.599.621,21
133,30
Cota-Parte do ICMS
9.300.000,00
9.300.000,00
10.414.131,50
111,98
Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
138.272,65
138,27
Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
35.000,00
35.000,00
29.141,28
83,26
Desoneração ICMS (LC 87/96)
35.000,00
35.000,00
29.141,28
83,26
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
39.970.000,00
39.970.000,00
41.689.094,41
104,30
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez 2018 (d)
% d/c ) x (100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
4.174.660,00
7.988.481,16
8.508.661,11
106,51
Provenientes da União
2.354.010,00
5.190.520,53
5.806.633,18
111,87
Provenientes dos Estados
1.757.150,00
2.734.460,63
2.690.638,25
98,40
Proveniente de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
63.500,00
63.500,00
11.389,68
17,94
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
25.000,00
25.000,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
4.199.660,00
8.013.481,16
8.508.661,11
106,18
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Jan a Dez 2018 (f)
%( f/e ) x 100
Jan a Dez 2018 (g)
%
( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTE
14.325.860,00
16.092.352,87
15.522.537,23
96,46
15.374.683,71
95,54
147.853,52
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
6.313.760,00
7.279.999,31
6.961.176,74
95,62
6.961.176,74
95,62
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
8.012.100,00
8.812.353,56
8.561.360,49
97,15
8.413.506,97
95,47
147.853,52
DESPESAS DE CAPITAL
251.000,00
2.046.167,60
1.645.277,40
80,41
1.645.277,40
80,41
0,00
Investimentos
251.000,00
2.046.167,60
1.645.277,40
80,41
1.645.277,40
80,41
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
14.576.860,00
18.138.520,47
17.167.814,63
94,65
17.019.961,11
93,83
147.853,52
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Jan a Dez 2018 (h)
% (h/IVf ) x 100
Jan a Dez 2018 ((i)
% i/IVg ) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.150.660,00
7.025.353,29
6.491.788,08
37,81
6.476.200,79
38,05
15.587,29
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
4.150.660,00
7.025.353,29
6.491.788,08
37,81
6.476.200,79
38,05
15.587,29
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
34.000,00
1.378.400,00
978.690,00
5,70
978.690,00
5,75
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
4.184.660,00
8.403.753,29
7.470.478,08
43,51
7.454.890,79
43,80
15.587,29
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)
10.392.200,00
9.734.767,18
9.697.336,55
56,49
9.565.070,32
56,20
132.266,23
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
23,26
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIh - (15 x IIIb)/100]
3.443.972,39
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017
17.641,26
8.235,70
9.405,56
0,00
17.641,26
Total
17.641,26
8.235,70
9.405,56
0,00
17.641,26
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Jan a Dez 2018 (l)
% ( l/total ) x 100
Jan a Dez 2018 (m)
%( m/total ) x 100
Administração Geral
6.924.200,00
8.308.514,94
8.301.440,23
48,35
8.292.196,27
48,72
9.243,96
Atenção Básica
3.857.610,00
7.013.075,25
6.239.409,95
36,34
6.239.220,23
36,66
189,72
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.134.000,00
2.410.295,93
2.278.262,19
13,27
2.140.592,35
12,58
137.669,84
Suporte Profilático e Terapêutico
247.500,00
154.503,14
136.324,38
0,79
135.574,38
0,80
750,00
Vigilância Sanitária
148.650,00
13.561,10
12.569,75
0,07
12.569,75
0,07
0,00
Vigilância Epidemiológica
264.900,00
238.570,11
199.808,13
1,16
199.808,13
1,17
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
14.576.860,00
18.138.520,47
17.167.814,63
100,00
17.019.961,11
100,00
147.853,52
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre