Departamento de Licitação · 9 de setembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 037/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 037/2019
O MUNICÍPIO DE MIRANDA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Agenor Carrilho, 222, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.452.315/0001-6, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. Edson Moraes de Souza, brasileiro, casado, CI-RG n.º *** SSP/MS e inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 509, Centro, Miranda – MS, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado às empresas:
Empresa
Representante
CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 17.889.948/0001-42
Gabriel Patinho Ferreira
RG *** – CPF ***.***.***-**
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MARTINS
CNPJ 32.739.719/0001-35
Luis Carlos Marton
RG *** CPF ***.***.***-**
JOSÉ DE SOUZA AGUIAR & CIA LTDA
CNPJ 17.771.397/0001-18
Jose De Souza Aguiar
RG *** CPF ***.***.***-**
Doravante denominadas CONTRATADA (S), nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 2565/2017 e nº 2233/2013, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 130/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2019– REGISTRO DE PREÇOS, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição futura de material elétrico em atendimento as necessidades das secretarias municipais e seus departamentos, nas quantidades e especificações descriminadas no item 10.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2. A pregoeira convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1. O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela pregoeira.
2.3. Colhidas as assinaturas, a o Município de Miranda providenciará a imediata publicação no Diário Oficial do Município.
2.4. As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5. Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, a pregoeira convocará as demais licitantes, na ordem de classificação.
2.6. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7. A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais secretarias.
3.2. O órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais secretarias.
3.3. Caberá o Usuário da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.4. A Usuária da Ata deverá informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.5. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.6. O Município de Miranda não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS.
4.1. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, dela devendo constar: a data, o valor unitário do produto, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente a empresa contratada, devidamente autorizada pela autoridade superior, contendo o número de referência da Ata.
4.2. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos Produtos ocorrerem em data posterior ao seu vencimento.
4.3. O local da entrega dos produtos será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, conforme o Item, podendo ser na sede da unidade requisitante ou em local em que esta indicar, sempre dentro do Município de Miranda.
4.3.1. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão/entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) úteis da data de recebimento da requisição.
4.3.2. O recebimento dos produtos se efetivará, em conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei 8.666/93.
4.3.3. Serão recusados os produtos que não estejam em prefeito estado e que não atendam as especificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para uso.
4.4. Caso a(s) fornecedora(s) classificada(s) em primeiro lugar não receber ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Administração convocará a segunda classificada para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto as demais classificadas, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
4.5. A segunda classificada só poderá fornecer à Administração quando a primeira classificada tiver seu registro junta a Ata cancelada.
4.6. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais distintas, ou seja, de acordo com a ordem de utilização, dela devendo constar o número da Ata de Registro de Preços, o produto, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais.
4.7. As despesas relativas à entrega dos produtos ocorrerão por conta exclusiva da detentora da ata.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 Constituirão obrigações da CONTRATADA:
a) Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto, como estabelece o artigo 71 da Lei 8.666/93.
b) Dotar os seus empregados, quando necessário, de equipamentos apropriados de proteção individual, conforme preceituam as normas de Medicina e Segurança do Trabalho.
c) Utilizar, na execução do objeto, pessoal que atenda aos requisitos de qualificação necessária ao exercício das atividades que lhe forem confiadas.
d) Registrar as ocorrências havidas durante a execução do objeto dando ciência à CONTRATANTE, respondendo integralmente por sua omissão.
e) Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, fiscais, seguros e quaisquer outros não mencionados, bem como pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade.
f) Apresentar a nota fiscal dos produtos e certidões negativas atualizadas.
g) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do Contrato/Ata de Registro de Preços.
h) A licitante vencedora do certame é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, de acordo com o artigo 70 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
5.2 Constituirão obrigações da CONTRATANTE:
a) Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências que exijam medidas imediatas.
b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada.
c) Designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto.
d) Comunicar à contratada, quaisquer irregularidades nos produtos adquiridos, objetivando a imediata reparação.
e) Notificar a empresa de eventuais atrasos na entrega dos produtos.
f) Rejeitar no todo ou em parte, os produtos em desacordo com as especificações descritas neste Termo de Referencia, e com as obrigações assumidas pela fornecedora.
g) Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados, com as Notas Fiscais devidamente atestadas.
h) Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
6.2. Quando o preço REGISTRADO tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
§ 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
6.3. Quando o preço de MERCADO tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.4. O registro do fornecedor será cancelado quando:
I - descumprir as condições da ata de registro de preços;
II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
6.5. As sanções que determinam o cancelamento do registro do fornecedor são:
I - Suspensão temporária de licitar
II - Declaração de inidoneidade
III - Impedimento de licitar
Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.6. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - por razão de interesse público;
II - a pedido do fornecedor.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta Ata, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
7.2. Os pagamentos serão efetuados após as comprovações, pela(s) fornecedora(s), de estiver regular com as obrigações relativas aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e INSS, aos Tributos Estaduais, através da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, com a Caixa Econômica Federal através da Certidão de Regularidade do FGTS-CRF e com a Justiça do Trabalho através da Certidão de Débitos Trabalhistas-CNDT.
7.2.1 A (s) fornecedora (s) que apresentar as certidões acima solicitadas com débitos, ou seja, Positiva, terão seus pagamentos também efetuados, porem terão um prazo de 15 dias para regularização das pendencias e apresentar novas certidões com plenas regularidades a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sob pena de rescisão contrato, aplicação de multas e sanções cabíveis previstas neste Edital e na Lei Federal nº 8.666/93.
7.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a fornecedora tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4. Caso se constate erro ou irregularidade na nota fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções, ou aceitá-la.
7.5. Na hipótese de devolução, a nota fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
7.7. A Administração Municipal não pagará, sem que tenha autorização prévia e formal nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.
7.8. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela Fornecedora de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação assumida, caracterizado pela recusa da detentora em assinar esta Ata de Registro de Preço, retirar a nota de empenho ou documento equivalente fora do prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos, pelo atraso injustificado na entrega dos produtos objeto desta licitação, ficará a licitante, a juízo do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, sujeito às seguintes penalidades:
I - Advertência, por escrito, nas faltas leves;
II - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e/ou contrato;
III - Cancelamento do preço registrado;
IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até 05 (cinco) anos.
V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
8.2. A penalidade de multa, estabelecida no inciso II, poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III, IV e V do subitem acima, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.
8.3. A empresa que não recolher as multas tratadas nos incisos anteriores no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da notificação ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração Pública deste Município, enquanto não adimplida a obrigação.
8.4. Fica garantido à fornecedora o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação do ato.
8.5. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente, mediante aplicação do princípio da proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovadas, desde que requeridas por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que for notificada da pretensão da Administração Pública deste Município da aplicação da pena.
8.6. As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no Certificado de Registro Cadastral deste Município.
8.7. A penalidade estabelecida no inciso IV e V do subitem 8.1 será de competência exclusiva da autoridade máxima da Prefeitura Municipal de Miranda - MS, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no subitem 8.4, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e depois de decorridos o prazo de sanção mínima de 02 (dois) anos.
8.8. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registros de Preços, na qualidade de responsável pelo controle do cumprimento das obrigações relativas ao fornecimento caberá a aplicação das demais penalidades previstas nesta ata.
8.9. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.
9. CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Prefeitura Municipal Miranda-MS e suas respectivas Secretarias e Fundos, usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal n°8.666/93 e alterações:
02 - Poder Executivo
020201 - Secretaria Municipal de Adm. e Finanças
04.122.0400.2003.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Adm. e Finanças
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020301 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.122.0700.2005.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020401 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
20.122.1000.2006.0000 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020501 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.122.0900.2008.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
25.752.0901.2017.0000 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
021101 - Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas
04.423.1200.2072.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020801 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
08.122.0800.2053.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020901 - Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
04.122.1100.2090.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020701 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
020702 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0500.2054.0000 - Manutenção e Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde
10.302.0503.2058.0000 - Gerenciamento do Bloco da Média e Alta Complexidade
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020601 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
020603 - Fundo Municipal de Educação e Cultura
12.361.0600.2010.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.30 - Material de Consumo
02 - Poder Executivo
020806 - Secretaria Municipal Assistência Social e Trabalho
08.122.0801.2059.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS
08.243.0804.2029.0000 - Piso de Alta Complexidade I - Criança e Adolescente
08.244.0806.2056.0000 - Piso Básico Fixo
3.3.90.30 - Material de Consumo
10- CLÁUSULA DÉCIMA – DO PREÇO REGISTRADO
10.1. Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registrados:
JOSÉ DE SOUZA AGUIAR & CIA LTDA. CNPJ: 17.771.397/0001-18, RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 551, CENTRO, 551 - CENTRO, MIRANDA - MS, CEP: 79380-000, Telefone: 3242-3873
Item
Descrição do Produto/Serviço
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
5
ARANDELA Marca: PDS
UN
20
R$ 18,40
R$ 368,00
15
CABO FLEX 2,5MM2 Marca: COBRECOM
MT
2000
R$ 1,20
R$ 2.400,00
16
CABO FLEXIVEL 2,5MM² AMARELO Marca: COBRECOM
RL
6
R$ 109,00
R$ 654,00
17
CABO FLEXIVEL 2,5MM² AZUL Marca: COBRECOM
RL
10
R$ 109,00
R$ 1.090,00
18
CABO FLEXIVEL 2,5MM² BRANCO Marca: COBRECOM
RL
10
R$ 109,00
R$ 1.090,00
19
CABO FLEXIVEL 2,5MM² VERMELHA Marca: COBRECOM
RL
10
R$ 109,00
R$ 1.090,00
23
CABO FLEXIVEL2,5MM² VERDE Marca: COBRECOM
RL
5
R$ 109,00
R$ 545,00
80
FIO DE 2,5 MM Marca: COBRECOM
RL
20
R$ 129,00
R$ 2.580,00
85
FIO PARALELO 2X2,5MM
RL
50
R$ 253,50
R$12.675,00
90
Fita Isolante 20 Mts Marca: NORTON
UN
200
R$ 5,70
R$ 1.140,00
91
LAMPADA DE LED TUBULAR 20W Marca: FOX LUX/EMPALUX/AVANT
UN
600
R$ 27,90
R$ 16.740,00
92
LAMPADA ELETRONICA COMPACTA 45W/127V Marca: FOX LUX/EMPALUX/AVANT
UN
450
R$ 40,80
R$ 18.360,00
93
LAMPADA ELETRONICA COMPACTA 45W/220V Marca: FOX LUX/ EMPALUX/AVANT
UN
400
R$ 40,80
R$ 16.320,00
94
LAMPADA LED TUBULAR 10W Marca: FOX LUX/EMPALUX/AVANT
UN
500
R$ 20,80
R$ 10.400,00
102
LUVA DE RASPA CANO LONGO 15CM PAR Marca: IMBSEG
PAR
10
R$ 18,90
R$ 189,00
103
MANGUEIRA CORRUGADA 3/4" Marca: PTP
MTS
200
R$ 0,90
R$ 180,00
106
PLANFONIER PVC SOQUETE PORCELANA E-27 Marca: DEMI
UN
700
R$ 4,06
R$ 2.842,00
116
ROLDANA 30X30 Marca: MCR
UN
100
R$ 0,35
R$ 35,00
117
ROLDANA 36X36 Marca: MCR
UN
120
R$ 0,50
R$ 60,00
118
SOQUETE E27 PORCELANA Marca: G-20
UN
400
R$ 2,90
R$ 1.160,00
Total do Proponente
R$ 89.918,00
CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 17.889.948/0001-42, AVENIDA ALEXANDRE HERCULANO, 1895 - JARDIM VERANEO, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79035-470, Telefone: 67 33543333
Item
Descrição do Produto/Serviço
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
ABRAÇADEIRA TIPO D 1 1/4" C/ PARAFUSO Marca: INCA
UN
100
R$ 3,50
R$ 350,00
2
ABRAÇADEIRA TIPO D 1" C/ PARAFUSO Marca: INCA
UN
150
R$ 1,00
R$ 150,00
3
ABRAÇADEIRA TIPO D 3/4" C/ PARAFUSO Marca: INCA
UN
200
R$ 0,50
R$ 100,00
4
ALICATE DE CORTE 6´ Marca: MAYLE
UN
20
R$ 24,80
R$ 496,00
6
BASE PARA RELÊ FOTOELETRICO HASTE METAL Marca: MAPRETRON
UN
2000
R$ 6,20
R$ 12.400,00
7
BLOCO BLI-10 COM CANALETA Marca: STECK
UN
12
R$ 68,00
R$ 816,00
10
BUCHA DRYWALL S-6 C/ PARAFUSO Marca: COFEMA
UN
1200
R$ 1,69
R$ 2.028,00
11
BUCHA DRYWALL S-8 C/ PARAFUSO Marca: COFEMA
UN
1200
R$ 2,09
R$ 2.508,00
12
CABO C/ 20 PARES CTP APL Marca: GP CABOS
UN
50
R$ 16,50
R$ 825,00
13
CABO DE ALUMINIO QUADRUPLEX 25MM² Marca: CORFIO
MTS
1000
R$ 10,00
R$ 10.000,00
14
CABO DE REDE CAT6 CAIXA C/ 305MTS Marca: SOHOPLUS
CX
2
R$ 909,00
R$ 1.818,00
20
CABO FLEXIVEL 4MM² BRANCO Marca: COBRECOM
RL
12
R$ 162,00
R$ 1.944,00
21
CABO FLEXIVEL 4MM² VERDE Marca: COBRECOM
RL
6
R$ 162,00
R$ 972,00
22
CABO FLEXIVEL 4MM² VERMELHO Marca: COBRECOM
RL
12
R$ 162,00
R$ 1.944,00
24
CABO TELEFONE BLINDADO CI 0,50X4 PARES ROLO 100 METROS MEGATRON Marca: GP CABOS
RL
5
R$ 12,00
R$ 60,00
25
CAIXA DE PASSAGEM 4X2" Marca: MONDIALE
UN
120
R$ 5,10
R$ 612,00
26
CAPACETE DE SEGURANÇA ABA TOTAL Marca: SAFETY
UN
6
R$ 62,00
R$ 372,00
27
CHAVE CONTATOR 112A 220V Marca: LUKMA
UN
5
R$ 890,00
R$ 4.450,00
28
CHAVE CONTATOR 25A 220V Marca: DERCOLUX
UN
10
R$ 118,00
R$ 1.180,00
29
CHAVE CONTATOR 40A 220V Marca: DERCOLUX
UN
15
R$ 229,00
R$ 3.435,00
30
CHAVE CONTATOR 65A 220V Marca: DERCOLUX
UN
10
R$ 430,00
R$ 4.300,00
41
CINTO PARAQUEDISTA COMPLETO Marca: SAFETY
UN
5
R$ 775,00
R$ 3.875,00
42
CONDULETE 1' TIPO LR Marca: TRAMONTINA
UN
10
R$ 10,00
R$ 100,00
43
CONDULETE 1 1/4 LL Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 38,00
R$ 1.140,00
44
CONDULETE 1 1/4 TIPO T Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 35,60
R$ 1.068,00
45
CONDULETE 1" TIPO E Marca: TRAMONTINA
UN
15
R$ 10,00
R$ 150,00
46
CONDULETE 1" TIPO LR Marca: TRAMONTINA
UN
10
R$ 10,00
R$ 100,00
47
CONDULETE 1" TIPO T Marca: TRAMONTINA
UN
15
R$ 10,00
R$ 150,00
48
CONDULETE 1. 1/4 LR Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 35,63
R$ 1.068,90
49
CONDULETE 3/4 TIPO C Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 10,00
R$ 300,00
50
CONDULETE 3/4 TIPO E Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 10,00
R$ 300,00
51
CONDULETE 3/4 TIPO LL Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 10,00
R$ 300,00
52
CONDULETE 3/4 TIPO LR Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 10,00
R$ 300,00
53
CONDULETE 3/4 TIPO T Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 10,00
R$ 300,00
54
CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE CDP 120 Marca: INCESA
UN
200
R$ 25,66
R$ 5.132,00
55
CONECTOR PERFURANTE CDP-70 Marca: INCESA
UN
500
R$ 7,50
R$ 3.750,00
56
CONECTOR PERFURANTE CDP-95 Marca: INCESA
UN
500
R$ 11,10
R$ 5.550,00
57
Conector RJ 45 Marca: SOHOPLUS
UN
100
R$ 0,90
R$ 90,00
58
DISJUNTOR BIFÁSICO 10A Marca: STECK
UN
100
R$ 19,00
R$ 1.900,00
59
DISJUNTOR BIFÁSICO 20A Marca: STECK
UN
100
R$ 19,00
R$ 1.900,00
60
DISJUNTOR BIFÁSICO 30A Marca: STECK
UN
100
R$ 19,00
R$ 1.900,00
61
DISJUNTOR BIFÁSICO 40A Marca: STECK
UN
100
R$ 19,00
R$ 1.900,00
62
DISJUNTOR BIFÁSICO 50A Marca: STECK
UN
100
R$ 50,00
R$ 5.000,00
63
DISJUNTOR MONOFÁSICO 10A Marca: STECK
UN
100
R$ 11,80
R$ 1.180,00
64
DISJUNTOR MONOFÁSICO 20A Marca: STECK
UN
100
R$ 12,50
R$ 1.250,00
65
DISJUNTOR MONOFÁSICO 30A Marca: STECK
UN
100
R$ 12,80
R$ 1.280,00
66
DISJUNTOR MONOFÁSICO 40A Marca: STECK
UN
100
R$ 14,00
R$ 1.400,00
67
DISJUNTOR MONOFÁSICO 50A Marca: STECK
UN
100
R$ 14,40
R$ 1.440,00
68
DISJUNTOR TRIFÁSICO 100A Marca: STECK
UN
100
R$ 109,00
R$ 10.900,00
69
DISJUNTOR TRIFÁSICO 40A Marca: STECK
UN
100
R$ 61,90
R$ 6.190,00
70
DISJUNTOR TRIFÁSICO 70A Marca: STECK
UN
100
R$ 71,00
R$ 7.100,00
71
DISJUNTOR TRIFÁSICO 90A Marca: STECK
UN
100
R$ 94,50
R$ 9.450,00
72
ELETRODUTO PVC CINZA 1 1/4" Marca: TIGRE
UN
20
R$ 37,90
R$ 758,00
73
ELETRODUTO PVC CINZA 1" Marca: TIGRE
UN
40
R$ 34,65
R$ 1.386,00
74
ELETRODUTO PVC CINZA 3/4" Marca: TIGRE
UN
70
R$ 20,00
R$ 1.400,00
75
ESCADA DE ALUMINIO MULTIFUNCIONAL 13 DEGRAUS Marca: ALUMASA
UN
4
R$ 678,00
R$ 2.712,00
76
ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 7,20MTS Marca: SINTESE
UN
5
R$ 1.086,00
R$ 5.430,00
77
ESCADA DE FIBRA EXTENSIVA 9,60MTS Marca: SINTESE
UN
5
R$ 1.345,00
R$ 6.725,00
78
FIO DE 1,5 MM Marca: COBRECOM
RL
30
R$ 51,00
R$ 1.530,00
79
FIO DE 10 MM Marca: COBRECOM
RL
20
R$ 448,00
R$ 8.960,00
81
FIO DE 4 MM Marca: COBRECOM
RL
30
R$ 180,00
R$ 5.400,00
82
FIO DE 6 MM Marca: COBRECOM
RL
20
R$ 274,00
R$ 5.480,00
83
FIO DUPLEX MONOFÁSICO 16MM Marca: CORFIO
MTS
1000
R$ 2,98
R$ 2.980,00
84
FIO PARALELO 2X1,5MM Marca: CORFIO
RL
50
R$ 161,50
R$ 8.075,00
86
FIO PARALELO 2X4,00MM Marca: CORFIO
RL
50
R$ 394,50
R$ 19.725,00
88
FIO TRIPLEX BIFÁSICO 16MM Marca: CORFIO
MT
1000
R$ 4,95
R$ 4.950,00
89
FITA AUTO FUSÃO 19MM X 10 METROS CX 20 PEÇAS Marca: PRYSMIAN
RL
10
R$ 21,00
R$ 210,00
95
LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 250W Marca: KIAN
UN
500
R$ 32,90
R$ 16.450,00
96
LÂMPADA VAPOR METÁLICA 400W E40 Marca: KIAN
UN
300
R$ 43,80
R$ 13.140,00
97
LÂMPADA VAPOR SÓDIO 250W E40 Marca: AVANT
UN
1500
R$ 34,90
R$ 52.350,00
98
LÂMPADA VAPOR SÓDIO 70W E27 Marca: AVANT
UN
3000
R$ 24,50
R$ 73.500,00
99
LUMINÁRIA PÚBLICA ABERTA 48MM E27 Marca: LUZ VITORIA
UN
200
R$ 49,50
R$ 9.900,00
100
LUMINÁRIA PÚBLICA ABERTA 48MM E40 Marca: LUZ VITORIA
UN
150
R$ 65,20
R$ 9.780,00
101
LUVA DE BAIXA TENSÃO Marca: ORION
PAR
10
R$ 510,00
R$ 5.100,00
104
MULTÍMETRO ALICATE DIGITAL Marca: MINIPA
UN
6
R$ 260,00
R$ 1.560,00
105
PADRÃO BIFÁSICO CONTRA REDE 50 A 6MTS CAIXA FRONTAL CARGA MÁXIMA 10,0KW Marca: P. ENERGIA
UN
20
R$ 979,00
R$ 19.580,00
107
REATOR DE VAPOR METÁLICO EXT. 400W/220V Marca: IDEAL
UN
300
R$ 79,90
R$ 23.970,00
108
REATOR DE VAPOR SÓDIO EXT. 250W/ 220V Marca: IDEAL
UN
500
R$ 68,90
R$ 34.450,00
109
REATOR DE VAPOR SÓDIO EXT. 70W/ 220V Marca: IDEAL
UN
1500
R$ 46,90
R$ 70.350,00
110
REDUÇÃO DE CONDULETE 1 X 3/4" Marca: TRAMONTINA
UN
20
R$ 5,60
R$ 112,00
111
REDUÇÃO DE CONDULETE 1. 1/4 X 3/4" Marca: TRAMONTINA
UN
35
R$ 11,00
R$ 385,00
112
REFLETOR E27 Marca: OLIVO
UN
100
R$ 38,50
R$ 3.850,00
113
REFLETOR E40 Marca: OLIVO
UN
100
R$ 58,00
R$ 5.800,00
114
REFLETOR GRANDE PARA LAMPADA MERCURIO 400W EM ALUMINIO Marca: OLIVO
UN
50
R$ 60,00
R$ 3.000,00
115
RELÊ FOTOCÉLULA 220V/60HZ Marca: MAPRETRON
UN
2000
R$ 21,80
R$ 43.600,00
119
SOQUETE E40 PORCELANA Marca: FOXLUX
UN
400
R$ 9,00
R$ 3.600,00
120
TOMADA 2P+T 10A C/ TAMPA PARA CONSULETE 3/4 Marca: TRAMONTINA
UN
60
R$ 8,00
R$ 480,00
121
TOMADA 2P+T 20A C/ TAMPA PARA CONDULETE 1" Marca: TRAMONTINA
UN
30
R$ 9,50
R$ 285,00
Total do Proponente
R$ 594.186,90
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MARTINS, CNPJ: 32.739.719/0001-35, RUA CATUGUASES, 677 - PARQUE NOVOS ESTADOS, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79034-050
Item
Descrição do Produto/Serviço
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
8
BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO DE 3 METROS 48MM (1 1/2) Marca: JRC
UN
600
R$ 128,00
R$ 76.800,00
9
BRAÇO PARA LUMINÁRIA RETO DE 1 METRO 3/4 Marca: JRC
UN
300
R$ 29,00
R$ 8.700,00
31
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 180MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 26,50
R$ 1.325,00
32
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 190MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 28,00
R$ 1.400,00
33
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 200MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 29,50
R$ 1.475,00
34
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 210MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 30,00
R$ 1.500,00
35
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 220MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 31,00
R$ 1.550,00
36
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 230MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 35,50
R$ 1.775,00
37
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 240MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 37,00
R$ 1.850,00
38
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 250MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 36,00
R$ 1.800,00
39
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 260MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 38,30
R$ 1.915,00
40
CINTA POSTE CIRCULAR GALVAN CHAPA 3/16 DIAM. 270MM Marca: DLIGTH
UN
50
R$ 39,00
R$ 1.950,00
87
FIO QUADUPLEX TRIFÁSICO 16MM Marca: CONDUCAB
MT
1000
R$ 7,00
R$ 7.000,00
Total do Proponente
R$ 109.040,00
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
11.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n.º 2565/2017 e 2233/2013, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1. Fica eleito o foro da comarca de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, renunciando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para processar as questões resultantes desta licitação e que não possam ser dirimida administrativamente.
Miranda/MS, 06 de Setembro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA,
Prefeito Municipal
DELSO GARCIA DA COSTA,
Secretário Municipal Gestor Da Ata De Registro De Preços
GABRIEL PATINHO FERREIRA,
Contratada
LUIZ CARLOS MARTON,
Contratada
JOSE DE SOUZA AGUIAR,
Contratada.