JURÍDICO · 26 de outubro de 2018
DECRETO Nº 2679 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
JURÍDICO
DECRETO Nº 2679 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA.”
A Prefeita Municipal de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.ª MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores que servirão como pregoeiros e a equipe de apoio, para a efetivação da modalidade Pregão Presencial, conforme determina o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam designados como pregoeiros e equipe de apoio para efetivação e pleno funcionamento neste Município da modalidade de Pregão Presencial, os servidores abaixo relacionados:
Simone Ferrari Menezes
Mauricelio Barros
Tatiele de Jesus Silva
Maria Aparecida Silva Viana
Artigo 2º - A cada licitação realizada, poderá o Município convocar um servidor na área especifica relativo ao objeto licitado, para fazer parte da equipe técnica.
Artigo 3º - Fica nomeado em cada edital o Pregoeiro que irá presidir a sessão pública daquele certame, convocando-se os demais pregoeiros para atuarem como equipe de apoio.
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Miranda-MS, 18 de outubro de 2018.
MARLENE DE MATOS BOSSAY
Prefeita Municipal