SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 26 de fevereiro de 2019
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 116, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 116, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a redação do artigo 185 da Resolução/SEMEC nº 114 de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Miranda/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a redação do artigo 185 da Resolução/SEMEC nº 114, de 31 de janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 185. As turmas do Ensino Fundamental, independente do turno de funcionamento, devem ser constituída com o mínimo de: 25 (vinte e cinco) estudantes e no máximo de:
I – no Ensino Fundamental:
a) 1º (primeiro) e 2º (segundo) anos: 32 (trinta e dois) estudantes;
b) 3º (terceiro), 4º (quarto) e 5º (quinto) anos: 38 (trinta e oito) estudantes;
c) 6º (sexto) ao 9º (nono) anos: 40 (quarenta) estudantes.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às Unidades Escolares isoladas e as turmas de Educação de Jovens e Adultos.
§ 2º Caso o número de estudantes matriculados, por turma, nas Unidades Escolares seja diferente do disposto neste artigo, será necessária a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. (NR)
Art. 2º - Esta Resolução possui caráter regimental.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019,
Miranda-MS, 08 de fevereiro de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto “P” nº 008/2017