SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 10 de janeiro de 2019
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar da Pré-Escola e do Ensino Fundamental, sobre a organização do Ano Escolar e do Ano Letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Miranda/MS, para ano letivo de 2019, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 11, inciso III, e art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º O ano escolar de 2019, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cumprirá o Calendário Escolar conforme o disposto no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino iniciar-se-ão, respectivamente, em 11 e 18 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino encerrar-se-ão, respectivamente, em 13 e 20 de dezembro de 2019.
Parágrafo único: O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o efetivo cumprimento das cargas horárias das Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 4º O Ano Escolar de 2019, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, terá duração mínima de 210 (duzentos e dez) dias, sendo:
I – 200 (duzentos) dias letivos;
II – 05 (cinco) dias destinados a Jornada Pedagógica;
III – 04 (quatro) dias destinados a Exames Finais;
IV – 01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.
Art. 5º Para o cumprimento dos (200) duzentos dias letivos encontram-se previstos sábados letivos nas seguintes datas:
I - 23 de fevereiro: Formação Continuada;
II - 09 de março: Projeto Família e Escola;
III - 13 de abril: Formação Continuada;
IV - 11 de maio: Família e Escola e Conselho de Classe;
V - 01 de junho: Formação Continuada;
VI - 13 de julho: Formação Continuada e Conselho de Classe;
VII -10 de agosto: Família e Escola;
VIII - 07 de setembro: Atividades Cívicas;
IX - 05 de outubro: Família e Escola e Conselho de Classe;
§ 1º - Para cumprimento dos sábados letivos é obrigatório a presença de todos os professores da escola;
§ 2º - O registro do sábado letivo, no diário de classe, somente será realizado pelos docentes com aulas correspondentes aos dias da semana estabelecidos nas orientações do Anexo Único do Calendário Escolar.
Art. 6º. Nos dias destinados a Formação Continuada e Conselho de Classe deverá ser ofertada ao estudante atividade pedagógica complementar, conforme as aulas correspondente aos dias da semana, constantes no Calendário Escolar.
Parágrafo único: As atividades pedagógicas complementares devem ser repensadas e ofertadas com vistas à garantia do conhecimento previsto na Base Nacional Comum Curricular.
Art. 7º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.
Parágrafo único: O não cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar, independentemente do motivo, deverá ter a sua reposição, quando possível, assegurada dentro do próprio bimestre ou no subsequente.
Art. 8º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 9º Compete à Direção e à Coordenação das unidades escolares acompanharem o cumprimento da carga horária total prevista na Matriz Curricular do curso e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 10 Compete à Direção da unidade escolar a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no primeiro dia do ano escolar.
Art. 11 Os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Miranda/MS devem cumprir impreterivelmente os prazos definidos pela Unidade de Ensino para a entrega dos Diários de Classe.
Art. 12 Com exceção das reuniões do Conselho de Classe, a Unidade Escolar deverá:
I – Elaborar projetos das atividades extraclasses, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua efetivação;
II – Encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para apreciação;
III – Efetivá-los somente após o retorno formal da apreciação realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 13 Esta Resolução não será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de Projetos, Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Art. 14 As reuniões de Conselho de Classe deverão ser realizadas de acordo com o Calendário Escolar.
Parágrafo único: As datas previstas no Calendário Escolar para realização das reuniões de Conselho de Classe referem-se ao prazo final para análise do desempenho escolar de cada estudante durante o bimestre anterior.
Art. 15 Fica aprovado o Calendário Escolar para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, da Pré-escola e do Ensino Fundamental, de que trata o Anexo Único desta Resolução.
Art. 16 A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino na data de sua publicação.
Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução/SEMEC nº 103, de 27 de setembro de 2018.
Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Dec. “P” nº 008/2017
ANEXO ÚNICO DA RE SOLUÇÃO/SEMEC Nº 111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL – 2019
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
1
2
1
2
6
7
8
9 M
10 M
11 M
12
3
4 LP
5 LP
6 LP
7 LP
8 LP
9
3
4 NL
5 F
6 NL
7
8
9 FE
13
14 M
15 M
16 M
17 M
18 M
19
10
11 JP*
12 JP
13 JP
14 JP
15 JP
16
10
11
12
13
14
15
16
20
21 M
22 M
23 M
24 M
25 M
26
17
18 IB**
19
20
21
22
23 FC
17
18
19
20
21
22
23
27
28 M
29 M
30 M
31 M
24
25
26
27
28
24
25
26
27
28
29
30
31
Período de Férias
DIAS LETIVOS:10 11- Início do Ano Escolar
11 a 15 – Jornada Pedagógica
18 - Início do ano letivo/ Inicio do bimestre
DIAS LETIVOS: 19 5 - Carnaval
ABRIL
MAIO
JUNHO
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
1 F
2 IB
3
4
1 FC
7
8
9
10
11
12
13 FC
5
6
7
8
9
10
11 FE/CC
2
3
4
5
6
7
8
14
15
16
17
18 NL
19 FM
20
12
13
14
15
16
17
18
9
10
11
12
13
14
15
21 F
22
23
24
25
26
27
19
20
21
22
23
24
25
16
17
18
19
20 F
21 NL
22
28
29
30 TB
26
27
28
29
30
31
23
24
25
26
27
28
29
DIAS LETIVOS: 21 18 - Quinta-feira Santa
19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21- Tiradentes
DIAS LETIVOS: 23 1 – Dia do Trabalho
30
DIAS LETIVOS: 19 20 - Corpus Christi
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
1 IB
2
3
1
2
3
4
5
6
7 FL
7
8
9
10
11
12
13FC/CC
4
5
6
7
8
9
10 FE
8
9
10
11
12
13
14
14
15
16FL/TB
17
18
19
20
11
12
13
14
15
16
17
15
16
17
18
19
20
21
21
22
23
24
25
26
27
18
19
20
21
22
23
24
22
23
24
25
26
27
28
28
29
30
31
25
26
27
28
29
30
31
29
30 TB
DIAS LETIVOS: 13 17 a 31 - Recesso Escolar
DIAS LETIVOS: 23
DIAS LETIVOS: 22 07 – Independência do Brasil
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
1 IB
2
3
4
5 FE/CC
1
2 F
1
2
3
4
5
6
77
6
7
8
9
10
11 F
12 F
3
4
5
6
7
8
9
8 FM
9
10
11
12
13 TB **
14
13
14 NL
15 NL
16
17
18
19
10
11
12
13
14
15 F
16
15
16 EF
17 EF
18 EF
19 EF
20* CCF
21
20
21
22
23
24
25
26
17
18
19
20
21
22
23
22
23
24
25
26
27
28
27
28 NL
29
30
31
24
25
26
27
28
29
30
29
30
31
DIAS LETIVOS: 20 11 e 12 – Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público
DIAS LETIVOS:20 02 – Finados 15 – Proc. Da República
20 – Dia da Consciência Negra
DIAS LETIVOS: 10 13 – Término do Ano Letivo 16 a 19-Exame Final 20 - Conselho de Classe/ T. do Ano Escolar
ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
JANEIRO
MAIO – 23 Dias Letivos
OUTUBRO – 20 Dias Letivos
01 a 30 – Férias Escolares
01 – Feriado – Dia do Trabalho
01 – Início do 4º Bimestre
09 a 31 – Período de Matrículas
02 – Início do 2º Bimestre
05 – Sábado letivo – Família e Escola/Conselho de Classe.
FEVEREIRO – 10 Dias Letivos
11 – Sábado Letivo Família e Escola
11 – Feriado – Divisão do Estado
04 a 08 – Lotação de Professores
JUNHO –19 Dias Letivos
12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida
11 a 15 – Jornada Pedagógicas e Início do Ano Escolar
01 – Sábado letivo Família na Escola
14 – Não Letivo
18 – Início do Ano Letivo e Início do 1º Bimestre
20 – Feriado – Corpus Christi
15 – Não Letivo - Dia do Professor
23 – Sábado Letivo – Formação Continuada
21 – Não Letivo
28 – Dia do Funcionário Público
MARÇO – 19 Dias Letivos
JULHO – 13 Dias Letivos
NOVEMBRO – 20 Dias Letivos
04 e 05 – Carnaval
13 – Sábado Letivo – Formação Continuada/Conselho de Classe.
02 – Feriado – Finados
06 – Cinzas
16 – Feriado Letivo e Término do Bimestre
15 – Feriado – Proclamação da República
09 – Sábado letivo – Família e Escola
17 a 31 – Recesso Escolar
DEZEMBRO – 10 Dias Letivos
ABRIL – 21 Dias Letivos
AGOSTO – 23 Dias Letivos
08 – Feriado – Imaculada Conceição
13 – Sábado Letivo –Formação Continuada/Conselho de Classe.
01 – Início do 3º Bimestre
13 – Término do 4º Bimestre e Ano Letivo
18 – Quinta - feira Santa
10 – Sábado Letivo – Família e Escola
16 a 19 – Exame Final
19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio
SETEMBRO – 22 Dias Letivos
20 – Conselho de Classe Final e Término do Ano Escolar
21 – Feriado – Tiradentes
07 – Feriado Letivo – Independência do Brasil
30 – Término do 1º bimestre
30 – Término do 3º Bimestre