GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA · 22 de novembro de 2019
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SÁUDE Nº 001/2019
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SÁUDE Nº 001/2019
Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais da Saúde para atuação na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã – MS
ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã – MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e amparado na Lei Municipal n. 422/2013 de 15.03.2013, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados no Item 2 deste edital, para contratação em caráter temporário conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laguna Carapã – MS.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissão Específica, constituída por 03 (três) representantes do quadro de servidores do Município, designada pelo Prefeito Municipal, por meio da Portaria n⁰ 188/2019 de 13 de novembro de 2019.
1.2 - Os candidatos serão selecionados para atuar nas diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária semanal o estabelecido pelo de Plano de Cargos e vencimento para cada cargo.
1.3 - Os candidatos às vagas devem atender aos pré-requisitos definidos no Item 2 deste Edital, de acordo com a exigência do cargo.
2. DA DISTRIBUIÇÃO E HABILITAÇÃO EXIGIDA
Código do cargo
Cargo/área de atuação
Local do município
Vagas
Pré-requisitos
Venc. Base
1
Auxiliar de Enfermagem
SEDE
01
Ensino fundamental
1.039,51
2
Auxiliar de Enfermagem
ÁREA DO BOM FIM
01
Ensino fundamental
1.039,51
3
Técnico de Enfermagem
SEDE
02
Ensino Médio
1.140,65
4
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
SEDE
01
Ensino Médio
1.009,23
5
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
ÁREA BOCAJA
01
Ensino Médio
1.009,23
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas conforme as indicações abaixo.
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, situado à sito a Avenida Erva Mate, 650, Centro.
Dia e Horário: Dia 25 à 27 de novembro de 2019: das 8h às 11h e das 13h às 16h;
3.2 – Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original para que seja autenticada pelo servidor dos seguintes documentos:
a) Documento de Identificação com foto;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (Xerox simples);
c) Ficha de inscrição preenchida (Anexo I);
d) Comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (Xerox simples de comprovante);
e) Se de nacionalidade estrangeira, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor (Xerox simples);
f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os de sexo masculino (Xerox simples);
3.2.1 - O candidato procederá à entrega da Ficha de Inscrição devidamente preenchida, devendo apresentar toda a documentação necessária, exigidas no item 3.2 para a conferencia do servidor e confirmação da inscrição.
3.2.2 – As inscrições serão confirmadas por meio de edital devidamente publicado no Quadro de Publicações Oficiais do Município e no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
3.2.3 – Após confirmada a inscrição, o candidato deverá receber do servidor responsável pela inscrição no mesmo endereço que entregou os documentos a “FICHA 1 “de acolhimento de documentos para o seu conhecimento.
4. DO ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS
4.1 – O Candidato deverá preencher a FICHA 1 DO ANEXO II “ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS”, do “Edital nº 001/2019 - Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde, identificando a quantidade de documentos que serão entregues para avaliação.
4.2 - O Candidato terá até às 16hs do dia 06 de dezembro de 2019 para providenciar os documentos que deverão ser entregue juntamente com a ficha 01 devidamente preenchida no mesmo endereço da Inscrição na Sede da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, situado à sito a Avenida Erva Mate, 650, Centro.
4.3 – O candidato deverá apresentar apenas os quantitativos de documentos estabelecidos na ficha 01 do anexo II do Edital que ficará retido para avaliação.
4.4 – Os documentos poderão ser entregues, pelo próprio candidato ou por seu representante, legalmente autorizado com procuração simples.
4.5 - Não serão aceitos pedidos de inscrição em caráter condicional, por via postal, fax, internet ou em local diferente do indicado neste Edital.
4.6 - O não cumprimento das exigências constantes nos itens 3 e 4 implicam na eliminação do candidato.
4.7 - A efetivação da inscrição implica na aceitação tácita das condições fixadas para a realização do processo seletivo simplificado, não podendo, portanto, o candidato, sob nenhuma hipótese, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
5. - DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO
5.1- As atribuições e a remuneração das atividades dos cargos descritos no quadro do Item 2 serão as mesmas estabelecidas no Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal.
6. - DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1 - O processo seletivo simplificado constará de análise do currículo com a documentação comprobatória com valor total de 100(cem) pontos e a classificação será feita considerando os itens apresentados na ficha 1 no Anexo II.
6.2 - O resultado da análise da seleção e classificação será divulgado pelo site no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
6.3 - A ordem de classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente, para efeito de contratação temporária.
6.4 - Em caso de empate, será adotado como critério de desempate:
6.4.1 - maior idade.
7. - DA INVESTIDURA NO CARGO
7.1 – O Processo Seletivo terá vigência de um ano após a data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, em caso de interesse público.
7.2 - Os candidatos classificados serão convocados por ato do Prefeito Municipal, conforme as necessidades de provimento das vagas, e desde que além dos documentos pessoais, comprovem as seguintes exigências:
7.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei.
7.2.2 - Ter idade mínima de dezoito (18) anos.
7.2.3 - Apresentar atestado médico, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.
7.2.4 - Ter nível de escolaridade mínima exigida para cada Cargo e habilitação funcional específica.
7.2.5 - Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município.
7.2.6 - A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado pelo site no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
7.2.7 - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
8. - DO RECURSO
8.1 - O recurso deverá ser impetrado pela parte interessada, por meio de Requerimento dirigido à Comissão, e protocolado na Prefeitura Municipal de Laguna Carapã sempre no primeiro dia útil após a publicação dos atos, após essa data (um dia após o ato) não caberá mais o recurso.
8.1.1 – o modelo de formulário para o recurso será o anexo III deste edital.
8.2 - Compete à Comissão avaliadora aceitar o recurso impetrado e julgá-lo.
8.3 - A comissão avaliadora tem a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo da Seleção Simplificada.
8.4 - O resultado do julgamento do recurso será publicado pelo site no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
8.5. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo definido neste Edital.
8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo seletivo e em última instância, pelo Prefeito Municipal.
9. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este Edital, através do site no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
9.2 - A convocação dos candidatos será por meio de divulgação site no Diário oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
9.2.1. No caso do não comparecimento no prazo fixado ficará reservado a Secretaria Municipal de Saúde o direito de convocar o próximo candidato.
Atividade
Data / Período
Inscrições dos Candidatos
25 a 27 de novembro 2019
Análise de currículo
Até às 16hs do dia 06 de dezembro de 2019
Publicação do resultado da análise de currículo
10 de dezembro de 2019
Interposição de recursos contra o resultado
11 de dezembro de 2019
Publicação do resultado dos recursos
12 de dezembro de 2019
Publicação do resultado final
16 de dezembro de 2019
Convocação
A partir do dia 18 de dezembro de 2019
Laguna Carapã – MS, em 20 de novembro de 2019
ITAMAR BILIBIO
Sec. Municipal de Saúde
ALCIONEIDE APARECIDA TAMANHO
Prefeito Municipal.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome completo:____________
Endereço: _____________Nº: __________
Complemento: _____________Bairro: __________CEP: _____
Município: _______________UF: _______
Data de nascimento: ____ /____ / ______ Sexo: ( ) Masculino ( )Feminino
Estado civil: ______________ CPF: ________________
Identidade:______________ Órgão Exp.: ___________ Data Emissão: __ /__ / ________
Nacionalidade: _____________Naturalidade: _____________
Telefone residencial: (_)________ Telefone Celular: (__)__________
E-mail: __________________
Declaro o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas
neste Edital.
Marcar com um “X” apenas no cargo pretendido.
Cargo/Área de atuação
Local do Município
Selecione
Auxiliar de enfermagem
SEDE
Auxiliar de Enfermagem
ÁREA BOM FIM
Técnico de Enfermagem
SEDE
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
SEDE
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
ÁREA BOCAJÁ
_______
Assinatura do Candidato.
....................................
COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO
Número da Inscrição: __________
Cargo:_____________
Nome do Candidato: __________
Assinatura do Servidor responsável pela inscrição ________
ANEXO - II
FICHA DE ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS
Ficha – 01
Descrição dos documentos
Quant. máxima Documentos
especificação
Qt. Doc. acolhidos
01
Declaração de Experiência do candidato na atribuição do cargo pretendido.
01
declaração devidamente assinado por profissional da área, devidamente registrado nos conselhos de classes dos cargos respectivos ou declaração de Recursos Humanos do Município que o candidato atuou na área específica.
02
Pós–graduação na área afim do cargo que concorre, se não for pré-requisito da vaga pretendida.
02
Certificado devidamente registrado e reconhecido pelo Mec.
03
Curso de capacitação na área especifica do cargo que concorre
02
Curso de atualização de 40h acima (a partir de 2010)
04
Curso de capacitação na área especifica do cargo que concorre
03
Curso de atualização de até 40h (a partir de 2010)
Total de documentos
FICHA DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Ficha – 02
ITEM
Descrição dos documentos
Quant. máxima Doc. a ser acolhido
especificação
Limite de pontos
Total obtido
01
Declaração de Experiência do candidato na atribuição do cargo pretendido.
01
declaração assinado por profissional da área, devidamente registrado nos conselhos de classes dos cargos respectivos
20
02
Pós–graduação na área afim do cargo que concorre, se não for pré-requisito da vaga pretendida.
02
Certificado devidamente registrado e reconhecido pelo Mec.
15 cada
03
Curso de capacitação na área especifica do cargo que concorre
02
Curso de atualização de 40h acima (a partir de 2010)
10 cada
04
Curso de capacitação na área especifica do cargo que concorre
03
Curso de atualização de até 40h (a partir de 2010)
10 cada
Total
100
ANEXO III
RECURSO ADMINISTRATIVO
EDITAL Nº ........./2019 ( mencionar o Edital)
À: Presidência da Comissão do Processo Seletivo Simplificado
Através deste instrumento, interponho recurso administrativo contra:
( ) Pontuação do analise de documento
( ) outros.
Cargo: ____________nº________
Nome do Candidato:___________
Telefone: (____)_________ e-mail: ___________
Fundamentação _________
Nome e Assinatura do Candidato: ..............................