GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA · 31 de agosto de 2015
LEI COMPLEMENTAR 001-2015 (ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS)
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR 001-2015 (ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS)
“Terra do Pé de Soja Solteiro”
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 /2015
Dispõe sobre alteração de quantitativos de vagas de cargos efetivos da Lei Complementar n° 013/2011de 08 de Novembro de 2011, e suas alterações e dá outras providências.
ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. -Ficam alterados os quantitativos das vagas dos cargos efetivos criados pela Lei Complementar nº 013/2011, de 08 de novembro de 2011 que passam a vigorar conforme consta nas tabelas do anexo I desta Lei complementar.
Parágrafo único – Os demais cargos não mencionados no anexo I desta Lei, terão seus quantitativos de vagas inalteradas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Laguna Carapa, 27 de Agosto de 2015
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal
ANEXO – I
TABELA II - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)
CARGO
REF
C/H/S
QTDE
REQUISITOS
ASSISTENTE SOCIAL
X
40
04
Curso superior completo com registro “CRESS”
BIOQUIMICO
X
40
03
Curso superior completo com registro “CRF”
CONTADOR
X
40
04
Curso superior completocom registro no “CRC”
ENFERMEIRO
X
40
10
Curso superior completo com registro no “COREN”
FARMACEUTICO
X
40
04
Curso superior completo com registro “CRF”
PSICÓLOGO
X
40
04
Curso superior completo com registro “CRP”
VETERINÁRIO
X
40
02
Curso superior completo com registro “CRMV”
TABELA III - ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)
CARGO
REF
C/H/S
COEF
QTDE
REQUISITOS
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
III
40
1,00
10
Ensino médio Completo
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
VI
40
1,00
06
Ensino médio Completo com registro no “CTR”
TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)
CARGO
REF
C/H/S
COEF
QTDE
REQUISITOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I
40
1,00
110
5º Ano do Ensino Fundamental
MOTORISTA
VI
40
1,00
42
5º Anodo Ensino Fundamental com “CNH” “C”