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GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA · 4 de abril de 2019

LEI Nº 562/2019

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA

LEI Nº 562/2019

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 355/2010, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER – CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica alterado os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 355 de 04 de maio de 2010, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3º - A indicação da candidata ao troféu deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, durante o mês de Fevereiro de cada ano.

Parágrafo Único - ......................................

Artigo 4º - ..............................................

I – um representante do Clube de Mães;

II – um representante da Câmara Municipal de Laguna Carapã;

III – um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Laguna Carapã-MS, em 03 de Abril de 2019.

ITAMAR BILIBIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2323, em 4 de abril de 2019. Código identificador CE1DF4D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.