Secretaria Munic. Planej. e Finanças · 2 de dezembro de 2019
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105/2018
SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E FINANÇAS
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105/2018
PROCESSO N° 060/2018
PARTES – Município de Laguna Carapã (MS) e a Empresa FRANCIELE VISCARDI KOVALSKI EIRELI.
OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta – Da Vigência, do Contrato n°. 108/2018 – Processo n°. 060/2018 – Pregão n°039/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de produtos que compõem a cesta-básica, parceladamente, para atender as pessoas carentes cadastradas no Programa Nutri Família e Benefício Eventual, conforme especificações constantes na Proposta de Preços – Anexo I, parte integrante deste Processo. Com nova vigência de 30 (Trinta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no §1º, inc. II do art. 57 da Lei n°.: 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas.
RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 105/2018, no que não contrariar o termo aditivo.
DATA: 08/11/2019.
ASSINAM: Itamar Bilibio Prefeito Municipal, pela Contratante e FRANCIELE VISCARDI KOVALSKI, pela contratada.