Secretaria Munic. Planej. e Finanças · 22 de setembro de 2015
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LEI N° 498/2015
SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E FINANÇAS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LEI N° 498/2015
“AMPLIA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ – ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ITAMAR BILIBIO, PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica por força desta Lei, ampliado o perímetro urbano da cidade de Laguna Carapa, estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei Municipal nº 014/93 alterado pela Lei Municipal nº 392/2011 , pela Lei Municipal nº 409/2012, e pela Lei Municipal nº 489/2015 e lei municipal nº 496/2015 com o seguinte trecho a ser acrescido no perímetro atual.
Parágrafo Único - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas Latitude: 22º32’49.3982” S e Longitude: 55º09’09.15.2119” W; situado no limite da fixa de domínio da Estrada Municipal LC-240; deste, segue pelo limite da fixa de domínio da Estrada Municipal LC-240, com os seguintes azimutes e distâncias: 329º09’05” e 438,69 metros até o vértice P-02, de coordenadas Latitude: 22º32’37.2471”S e Longitude 55º09’23.2476”W; deste segue confrontando com terras de espólio de Osvaldo Brandão, com os seguintes azimutes e distâncias: 136º53’11” e 390,55 metros até o vértice P-03, de coordenadas Latitude: 22º32’46.4073”S e Longitude 55º09’13.7838”W; deste segue confrontando com terras de Agno Aquino com os seguintes azimutes e distâncias: 204°37’34” e distância de 100,65 metros até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema de Coordenadas Geográficas, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000.
Art. 2º. Passa a constituir parte integrante desta Lei:
I - a planta urbana do município de Laguna Carapã já incluído a ampliação;
II - área a ser ampliada na escala 1:15.000, em anexo.
III - Memorial Descritivo da ampliação;
Art. 3º A Área do perímetro urbano de Laguna Carapã a ser ampliada perfaz um total de 1,6483(ha).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Laguna Carapã - MS, em 17 de setembro de 2015
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal