Gabinete · 20 de novembro de 2015
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº. 948/2015-LDO 2016
GABINETE
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº. 948/2015-LDO 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
01 – AÇÃO LEGISLATIVA
01.01 – Manutenção da Câmara
Ø Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo condições aos vereadores o exercício de suas funções;
01.02 – Aperfeiçoamento dos Vereadores e funcionários da Câmara
01.03 – Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal.
Ø Aquisição de equipamentos e material permanente;
Ø Reciclagem, promoção de cursos e treinamento de pessoal, para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.
Ø Melhoria na habilitação do pessoal da Câmara Municipal, nas diversas áreas de atuação Legislativa, criando condições para melhor desempenho de suas funções.
Ø Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal.
02– EDUCAÇÃO E CULTURA
02.01 – Educação Infantil (0 a 5 anos).
Ø Expansão e qualidade de atendimento da educação infantil, com dotações orçamentárias específicas à modalidade de ensino, com pessoal capacitado.
02.02 – Construção e Ampliação de Creches e/ou Centros Municipais de Educação Infantil e Pré-Escola (0 a 5 anos) nos distritos e bairros
02.03 – Ensino Fundamental
Ø Criação de áreas de lazer para crianças de 0 a 5 anos.
02.04 – Educação de Jovens e Adultos - EJA
Ø Parquinho Infantil
02.05 - Alimentação Escolar
Ø Refeitórios
02.06 – Quadras de Esportes
Ø Adequação de espaço para implantação de tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.
02.07 – Formação Continuada
Ø Educação Especial
02.08 – Reestruturação e Manutenção dos Espaços Físicos
Ø Informática Educacional
02.09 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares
02.10 – Convênios com Entidades
Ø Manutenção da redes física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sócias;
02.11 - Apoiar e promover cursos de aperfeiçoamento para educadores e servidores na área de portadores de deficiências especiais
02.12 – Inclusão digital
Ø Salário Educação;
02.13 – Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores do município
Ø Playground
02.14 – Manutenção das bibliotecas
Ø Segurança presencial
Ø Ampliar atendimento a criança de o a 5 anos em Creches Municipais e/ou Centros de Educação Infantil e Pré-Escola;
Ø Construção de salas de aula para pré-escolas e equipamentos com matérias adequados.
Ø Apoiar e ampliar a política de atendimento ao ensino fundamental, garantindo o acesso, permanência e desenvolvimento da criança, buscando uma educação de qualidade;
Ø Apoiar as ações dos Conselhos e outras entidades ligadas a Educação;
Ø Educação Especial;
Ø Informática Educacional;
Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares;
Ø Implantar sala de multifuncional destinados atendimento dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, garantindo o sucesso dos mesmos;
Ø Manutenção da rede física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sociais;
Ø Salário Educação;
Ø Apoiar as iniciativas ligadas à iniciação ao trabalho, exclusivamente vinculado às Escolas Municipais, e outros com FIC, EJA e PROJETO NONO ANO
Ø Criação de refeitórios adequados ao alunos;
Ø Construção e ampliação de salas de aula e escolas.
Ø Promover a educação de jovens e adultos, assegurando o domínio da leitura e da escrita, propiciando a sua participação ativa na sociedade e a possibilidade de acesso aos níveis superiores de escolarização e erradicação do analfabetismo.
Ø Construção de espaços próprios para armazenamento de gêneros alimentícios
Ø Planejamento de cardápio;
Ø Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecéveis;
Ø Controle dos alimentos enviados;
Ø Supervisão do Programa;
Ø Capacitação dos servidores das unidades educacionais
Ø Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa.
Ø Visar à melhoria e a qualidade da merenda escolar, havendo necessidade da participação financeira do município na aquisição de produtos.
Ø Construção reforma e ampliação de quadra de esportes e coberturas das existentes.
Ø Construção de arquibancadas e vestiários nas quadras escolares existentes
Ø Assegurar recursos visando o desenvolvimento de programa permanente de capacitação e atualização profissional, implementar programas de desenvolvimento e atualizar recursos humanos, abrangendo os profissionais lotados na educação.
Ø Construção, ampliação, reforma e manutenção dos espaços físicos escolares e da secretaria e a aquisição de equipamentos adequados ao funcionamento.
Ø Renovação e manutenção da frota de ônibus e veículos de pequeno porte, bem como a terceirização de serviços de transporte escolar, para estudantes residentes no Município, assegurando acesso à escola e dinamismo dos serviços.
Ø Apoiar as ações de entidades declaradas de utilidade pública as quais prestam serviços sócio-educacionais à comunidade.
Ø Realizar cursos de aperfeiçoamento para educadores visando a inclusão dos portadores de necessidades especiais.
Ø Implantação de salas de informáticas nas escolas do campo assegurando a inclusão digital dos alunos daquelas localidades e de toda a rede
Ø Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores rurais do município através da Agricultura Familiar
Ø Dotar as bibliotecas no interior das unidades escolares, de acervo bibliográfico para consulta e pesquisa
02.15 – Políticas Públicas de Cultura
Ø Implementação do Sistema Municipal de Cultura: elaboração do Plano Municipal de Cultura e Criação da Lei do Fundo Municipal de Cultura.
02.16 - Fomento à Cultura local
02.17 - Patrimônio Histórico e Cultural
Ø Incentivo a produção cultural local, como fonte de oportunidade de geração de renda para os artistas locais.
02.18 -Formação e Qualificação na área cultural
Ø Apoiar as diversas manifestações culturais que tradicionalmente sejam propostas e organizadas pelas comunidades locais organizadas, como as festas religiosas Santo Expedito e São Sebastião na Codrasa, Comunidade São João Baptista, Santo Antônio, São João, São Pedro, Nossa Senhora dos Mercês entre outras.
Ø Execução do calendário de eventos culturais, como forma de fomento e valorização aos artistas e a cultura local.
Ø Difusão da cultura local nas escolas públicas e privadas de Ladário, para trabalhar cultura local dentro das escolas, com a colaboração de professores e alunos.
Ø Criação de um mapa da diversidade cultural no município.
Ø Criação de um Centro Cultural, para exposição dos trabalhos dos artistas ladarenses.
Ø Diagnóstico e levantamento histórico, buscando a proteção do patrimônio histórico e cultural dos municípios, valorizando os bens imóveis do município.
Ø Garantir o acesso da população aos bens culturais.
Ø Criação do Arquivo Público Municipal e garantir que toda população ladarense, pesquisadores e turistas tenham acesso.
Ø Fortalecer a identidade cultural do ladarense, por meio de projetos que trabalhem com a história local, memória, identidade e patrimônio histórico e cultural.
Ø Curso de capacitação para agentes culturais
Ø Curso sobre direitos culturais.
Ø Capacitação para conselheiros de cultura.
03 – SAÚDE PÚBLICA
03.01 – Manutenção e Promoção da Atenção Básica
Ø Promover o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
03.02 – Manutenção dos ESFS e NASF;
03.03 – Manutenção das Ações dos Agentes de Saúde;
03.04 – Manutenção das ações da assistência farmacêutica
Ø Assistir os usuários do sistema em todos os ciclos de vida em todos os estados fisiológicos através dos programas sanitários preconizados e ou instituídos em âmbito federal, estadual e municipal;
03.05 – Manutenção das ações da Média e Alta Complexidade;
03.06 – Manutenção e Promoção das ações de Vigilância em Saúde; endemias, sanitária e epidemiológica;
Ø Cumprir todos os aspectos fundamentais, embasados pela Política Nacional da Atenção Básica – PNAB; nos eixos transversais da universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes;
03.07 – Manutenção das ações de controle social;
03.08 – Manutenção da gestão administrativa das ações de saúde;
03.09 – Manutenção das ações de Investimento;
Ø Desenvolver as ações nos ESFs por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações;
Ø Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, cadastrar, acompanhar, orientar e desenvolver ações de saúde pré-estabelecidas e em cumprimento às metas preconizadas;
Ø Propiciar aos munícipes o acesso aos medicamentos da assistência farmacêutica básica;
Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de medicamentos e material de consumos inerentes
Ø Prestar contas da assistência farmacêutica em observância às normatizações vigentes;
Ø Manter a farmácia dentro das normas existentes em seus aspectos legais preservados;
Ø Desenvolver e manter ações e serviços de saúde que visam atender os problemas e agravos de saúde da população, realizados em ambiente ambulatorial, que exigem a utilização de equipamentos e profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento em consonância com a pactuação programada integrada – PPI;
Ø Integrar à Atenção Básica através de um sistema de regulação municipal em consonância com a rede de saúde pré-definida em âmbito federal, estadual e municipal;
Ø Desenvolver ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde em âmbito individual e ou coletivo;
Ø Promover as ações voltadas para intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Ø Promover ações de assistência e prevenção aos agravos e doenças em conformidade com os programas pertinentes instituídos nos âmbitos federal, estadual e municipal;
Ø Promover ações de educação, prevenção e promoção em saúde dos aspectos de doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis inerentes às vigilâncias;
Ø Desenvolver as campanhas de promoção e prevenção à saúde;
Ø Propiciar a gestão participativa com foco no controle social, dando condições para desenvolvimento das ações do Conselho Municipal de Saúde e atividades como mesa de negociação, grupos focais e colegiado gestor;
Ø Realizar as devidas prestações de contas de acordo com a LC 141 e aspectos legais inerentes
Ø Propiciar o funcionamento do CMS em conformidade com as características legais inerentes;
Ø Propiciar as ações administrativas como apoio fundamental na operacionalização do sistema de saúde SUS, considerando todos os aspectos gerenciais;
Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de recursos humanos em toda sua amplitude;
Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de tecnologia da informação em toda sua amplitude;
Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de bens de custeio e de capital;
Ø Otimizar o gerenciamento de planejamento, gestão e monitoramento de metas e pactuações institucionalizadas em sua amplitude propondo ações de melhorias quando necessário através de ferramentas de gestão embasando-se pelo Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP;
Ø Otimizar o gerenciamento orçamentário e financeiro bem como os instrumentos contidos na LC 141;
Ø Embasar as ações gerenciais e operacionais em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP;
Ø Propiciar a educação permanente e continuada em conformidade com os aspectos institucionalizados pela esfera Federal, Estadual e Municipal levando em conta o Contrato Organizativo de Ações Públicas;
Ø Proporcionar a integração de ações entre as secretarias que compõe a pasta do atual governo bem como instituições e a própria sociedade civil organizada;
Ø Planejar, elaborar e viabilizar aquisição e ou projetos que sustentam a ampliação dos bens de capital em conformidade orçamentária - financeira, atendendo os aspectos organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes;
04 – ESPORTE E LAZER
04.01 - Manutenção da infraestrutura esportiva e administrativa
Ø Custeio com manutenção das praças esportivas, contratação de serviços de terceiros e manutenção administrativa.
04.02 – Realização e participação de eventos esportivos
04.03 – Melhorar a infraestrutura esportiva e recreativa
Ø Realização e participação de diversos tipos de eventos esportivos, recreativos e de lazer, tais como: prova rústica, campeonatos, jogos para portadores de deficiência e outros.
04.04 – Contratação de profissionais
04.05 – Readequação do campo de areia de voleibol
04.06 – Construção de 2 choupanas
Ø Garantir recursos para participação de eventos como jogos nas modalidades de voleibol, basquetebol e futsal.
04.07 – Construção do campo de futebol suíço
04.08 – Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação
Ø Garantir recursos para participação de eventos como JEMS e JOJUMS nas modalidades de Voleibol, basquetebol e futsal, natação, xadrez, judô, atletismo.
04.09 – Promover prática de esporte na terceira idade
Ø Manter e aperfeiçoar os jogos municipais
Ø Realização dos Jogos Escolares Ladarenses/ JEL.
Ø Realização da Corrida de Canoa no Rio Paraguai de Ladário/MS
Ø Criar Eventos de Lazer Durante o Ano Todo
Ø Basquetebol-participação de Campeonatos Estaduais e da Liga do Mato Grosso do Sul
Ø Jogos da Bela Idade realizados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul
Ø Campeonatos Municipais de Futebol de Campo
Ø Campeonato Interbairros de Futebol Society.
Ø Construção, readequação, ampliação e reforma de equipamentos esportivos, com campos, quadras, e vestiários.
Ø Aquisição de terrenos para campos de futebol, campos de futebol de areia, quadras de vôlei de areia; canchas poliesportivas; canchas de malha; alambrados; quadras esportivas, iluminação de áreas de esportes e pistas de caminhada.
Ø Contratação de profissionais para as mais diversas modalidades de esportes
Ø Readequação do campo de areia de voleibol
Ø Construção de 2 choupanas
Ø Construção do campo de futebol suíço
Ø Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação
Ø Estimular a participação do idoso em competições voltadas a terceira idade, proporcionando infraestrutura adequada a prática de esporte.
05– ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.01 – Programas e Projetos Sociais
Ø Adquirir terrenos, construir, reformar e ampliar estruturas físicas de Acolhimento Institucional, centro de referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, casas lares, entre outros, bem como adquirir equipamentos e manter programas e projetos sociais.
05.02 – Estruturar Serviços para o desenvolvimento de ações sociais contínuas
Ø Estruturar os serviços através de aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, implementação do processo informatização e recursos humanos objetivando o desenvolvimento de ações sociais continuas.
05.03 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
05.04 – Programas Projetos Sociais de atendimento a segmentos
05.05 – Ações Comunitárias
Ø Auferir recursos financeiros para implantação e implementação dos programas e projetos sociais no Município de Ladário, de atendimento básico à população de baixa renda, das diversas faixas etárias, visando a promoção humana e a conquista de cidadania, tais como : Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV, de 0 a 06 anos, de 06 a 15 anos, de 15 a 17 anos, e pessoas idosas, pessoas com de Deficiência, PAIF, PAEFI, MSE, BPC na escola, programa de apoio a gestantes e outros)
05.06 – Apoio às entidades e instituições consideradas de utilidade pública da área sócio educacional
05.07 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
05.08 – Capacitação e treinamento dos servidores
05.09 – Conselhos Municipais ligados a Assistência Social
05.10 – Programa de combate a Desnutrição infantil
05.11 – Programa de apoio ao Cidadão
Ø Implantar, implementar, descentralizar e manter programas e projetos sociais de atendimento à segmentos tais como dependentes químicos, P.D, pessoas Idosas, Mulheres, Crianças e Adolescentes, visando o exercício da cidadania em que sejam garantidos os mínimos sociais;
05.12 – Incentivar a implantação de Programas para proporcionar alternativas de fonte de renda com a Casa do Artesão, Feira Comunitária, Bazar, Clube de Mães e outros
Ø Construção de Centro de Integração
Ø Realização de convênios com entidades e organizações de assistência social e acolhimento institucional
Ø Desenvolver ações comunitárias envolvendo atividades sócias educativas, cultural, mobilização popular, organização comunitária, profissionalização (cursos), geração de renda, frentes de trabalho, assim como programas de produção de moradias populares e melhorias habitacionais.
Ø Promover a união civil de casais residentes no Município, que se reconhecerem hipossuficientes,
Ø Arrecadação e distribuição de agasalhos para famílias carentes do nosso Município.
Ø Apoiar e incentivar, através de subvenções sociais, as entidades e instituições, que atuam na área de assistência social de proteção sócio educacional.
Ø Desenvolver programas, projetos e deliberação de subvenções sociais, aplicando-se recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na política de atendimento à criança e adolescente em risco social, priorizados pelos Conselhos Municipais, e destinar recursos humanos, materiais e financeiros para a manutenção dos serviços administrativos, bem com as suas ações em prol do atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social, realizado pelo Conselho Tutelar.
Ø Estabelecendo programas de apoio a Família Acolhedora.
Ø Promover ações voltadas à capacitação, atualização e reciclagem profissional dos servidores municipais e funcionários de entidades assistenciais ligadas indiretamente ao Município.
Ø Apoiar e incentivar os Conselhos Municipais ligados diretamente à Secretaria, bem com estimular a criação de novos.
Ø Manutenção de programa de alimentação no combate a desnutrição e carência infantil.
Ø Os Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social, conforme rege a Resolução 031/2012 (Cesta Básica, Leite, Materiais de Construção, Auxilio Funeral, Cobertores e Colchões, Passagens, Fraldas infantis, Emissão de Documentos) e outros.
Ø Proporcionar às famílias de baixa renda, entidades da rede municipal de assistência social e pequenos produtores rurais para o escoamento de seus produtos, gerando renda complementar para sustento de suas famílias.
06 – DESENVOLVIMENTO URBANO
06.01 – Infraestrutura Urbana
Ø Execução de serviços de adequação de acesso, pavimentação asfáltica, drenagem, obras complementares na cidade, tais como:
06.02 – Renovação da frota de máquinas, equipamentos e veículos
06.03 – Desapropriação de áreas para o desenvolvimento urbano para construção de estradas vicinais
§ Execução de recuperação da malha asfáltica e serviços de tapa buraco;
§ Execução de serviços de sinalização urbana;
06.04 – Limpeza Urbana
§ Meio-fio.
06.05 – Implantação e revitalização de Praças e Jardins
Ø Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos visando a melhoria na prestação de serviços.
06.06 – Iluminação Pública
Ø Desapropriação de áreas para implantação de projetos de interesse do Município;
06.07 – Cemitério Municipal, e casa mortuária.
Ø Manutenção e melhoria no serviço de coleta de resíduos (inclusive a implantação de coleta seletiva).
06.08 – Aquisição de um caminhão Pipa
06.09 – Ampliação de sistema de esgotamento sanitário
Ø Manutenção e melhoria no serviço limpeza urbana, incluindo capina e roçada (manual e mecanizada).
06.10 – Ampliação do sistema de abastecimento d’água;
06.11 – Implementar as ações previstas no Plano Diretor.
Ø Implantação e gerenciamento de aterro sanitário.
06.12 – Apoio a Mobilidade Urbana
Ø Implantação, manutenção e revitalização de praças, jardins e arborização;
Ø Manutenção e ampliação de Serviços de Iluminação Pública, instalação de iluminação, aquisição do material necessário a conservação e ampliação da rede, tanto urbana quanto rural.
Ø Aquisição de Veículo para atender a Equipe Elétrica.
Ø Manutenção, conservação do cemitério, organização, adequação e melhorias no cemitério, e reforma de casa mortuária para atender os funerais.
Ø Construção de um novo cemitério municipal.
Ø Aquisição de um caminhão Pipa para umidificação de vias não pavimentadas.
Ø Dotar a municipalidade de mais um complemento voltado ao bem estar e à saúde dos munícipes, atendendo normas da OMS;
Ø Melhorar a condição de vida das famílias ainda não atendida por rede d’água;
Ø Homologar o limite territorial do Município de Ladário.
Ø Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e executar adequações, implantando programas e projetos.
07 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 – Incremento de produtividade agrícola
Ø Apoio às ações que visem incrementos da produtividade agrícola e a transformação de produtos agropecuários visando a agregação de rendas na atividade rural, apoio a comercialização da produção;
07.02 – Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos agrícolas;
07.03 – Inspeção sanitária animal e abatedouro publico no município.
07.04 – Apoio ao Emprego
Ø Apoio ao desenvolvimento de atividades alternativas para a diversificação da produção rural;
07.05 – Aquisição de um veículo
07.06 – Apoio a Projetos
Ø Capacitação e treinamento de produtores e trabalhadores rurais, com vistas à utilização racional dos insumos e equipamentos agrícolas.
Ø Apoio aos pequenos produtores na manutenção da propriedade em condições de produzir para a subsistência e comércio;
Ø Melhorar o sistema de inspeção sanitária com fiscalização de gêneros alimentícios e animal com inspeção na distribuição através da vigilância sanitária e instalação de abatedouro Público.
Ø Desenvolver programas de industrialização visando a geração de empregos oferecendo incentivos fiscais.
Ø Fomentar a criação e formalização de Microempreendedores Individuais.
Ø Desenvolver Programas específicos para apoio de pequenos proprietários rurais para melhoria de renda
Ø Aquisição de um veículo atender os trabalhos de assistência técnica do meio ambiente e desenvolvimento
Ø Implementação de Medidas que assegurem o Desenvolvimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla de Ladário.
Ø Dotar a Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de uma empresa de consultoria especializada em gestão de projetos.
Ø Fomentar o potencial minerador do município.
08 – MEIO AMBIENTE
08.01 – Preservação Ambiental
Ø Implantação e manutenção de projetos e programas de preservação e recuperação do meio ambiente no meio urbano e rural, tais como:
§ Manutenção e ampliação do projeto de Resíduos Sólidos;
§ Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de um programa de formação e educação ambiental;
§ Implantação do projeto para recolhimento de resíduos radioativos e eletrônicos (pilhas; baterias eletrônicas entre outros);
§ Manutenção e convênio com empresa adequada para o recolhimento e destino final do lixo hospitalar;
§ Estudos para implantação, capacitação e formação da equipe técnica para gerenciamento e licenciamento ambiental (cursos, especializações);
§ Aquisição de materiais necessários para educação ambiental;
§ Aquisição de usina para compostagem de lixo e materiais necessários para o seu funcionamento incluindo e capacitação de funcionários;
Ø Aquisição de usina de reciclagem para os resíduos sólidos
Ø Preservação e recuperação:
· Reflorestamento;
· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e matas ciliares;
· Recuperação de fundo de vale e encostas;
· Curvas de níveis em áreas degradadas;
· Paisagismo urbano;
· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e mata ciliares em Terras Indígenas;
09 – OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 – Infraestrutura Rural
Ø Readequação de Estradas rurais, controle de erosão do solo, cascalhamento e implantação de estradas;
09.02 – Renovação da frota de máquinas e veículos
09.03 - Vias urbanas não pavimentadas
Ø Construção readequação de pontes e congêneres, visando a melhoria das estradas municipais.
09.04 – Construção da sede própria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Ø Aquisição de máquinas e equipamentos visando a melhoria na prestação de serviços.
Ø Aquisição de veículos para a fiscalização e para o escritório.
Ø Manutenção com cascalhamento ou material similar em vias não pavimentadas da área urbana.
Ø Construção de um prédio com infraestrutura necessária para atender os diversos departamentos.
10 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
10.01 - Manutenção dos órgãos da administração Municipal;
Ø Zelar pela conservação dos bens e prestação dos serviços, com menor custo e encargos, para que a população seja adequada e corretamente atendida;
10.02 – Aquisição de equipamentos e material permanente;
10.03 – Promover o treinamento de servidores da Prefeitura Municipal;
Ø Dotar os órgãos municipais de equipamentos e materiais para a consecução de seus objetivos e cumprimento de suas missões, visando torná-las mais eficiente nos trabalhos executados;
10.04 – Levantamento, registro e incorporação do patrimônio público municipal;
10.05 – Implantar os mecanismos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ø Capacitar os servidores nas diversas atividades que atuam na administração pública municipal, em especial elevação da escolaridade, informática, atendimento público e trabalho em equipe;
10.06 – Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais.
10.07 – Reestruturação Administrativa
Ø Criação de mecanismos que valorize os servidores efetivos.
10.08 – Acessibilidade
Ø Identificar os bens móveis e imóveis da Prefeitura, atribuir valor, promover a incorporação ou alienação, implantar o cadastro e estabelecer processo de conservação e preservação;
10.09 – Saúde Ocupacional do Servidor
Ø Desenvolver ações de planejamento estratégico, dotando a Prefeitura Municipal de todos mecanismos para definição de políticas, diretrizes, prioridades e metas para programação das ações da administração e o fornecimento de dados e informações;
Ø Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais.
Ø Promover a modernização de estrutura administrativa, para possibilitar maior agilidade nos procedimentos e conseqüente redução de custos e manutenção.
Ø Criar uma Ouvidoria municipal
Ø Implementar e assegurar cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), como atividade permanente na Administração Pública Municipal, com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Ø Executar Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) junto aos servidores.
11 – FINANÇAS
11.01 – Promover a inscrição de débitos da dívida ativa Municipal;
Ø Implementar ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas;
11.02 – Ampliação da base contributiva da arrecadação própria do Município;
Ø Firmar convênios com entidades da União Federal para obter recursos para as atividades da administração tributária e modernização da área administrativa; levantamento dos contribuintes omissos e identificação da planta urbana para lançamento dos impostos e cobrança de taxas. Adotar incentivos fiscais.
11.03 – Implementação das ações visando o controle dos gastos municipais e os ajustes fiscais necessários à recuperação das Finanças Municipais;
11.04 – Levantamento dos imóveis urbanos e rurais para atualização dos dados econômicos;
Ø Fazer cumprir as regras da LC 101/2000, através da contratação ou aquisição de sistemas para gerenciamento e administração do orçamento, receitas e despesas;
11.05 – Fiscalização do Município
Ø Dotar o município de um cadastro imobiliário que permita o lançamento dos impostos com maior precisão e correção;
Ø Promover a fiscalização do efetivo recolhimento dos tributos;
Ø Vistoriar a execução de obras, bem como do uso adequado do solo urbano e meio ambiente, entre outros;
Ø Realizar a fiscalização dos recursos recebidos através de convênios e contratos;
Ø Manter a folha de pagamento dos servidores em dia com as obrigações patronais, vencimentos, etc...;
Ø Realizar treinamento de capacitação aos servidores, objetivando o incremento da arrecadação;
Ø Obter maior arrecadação dos tributos de competência municipal e controlar os repasses estaduais da participação do ICMS.
12 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
12.01 – Implementação de estrutura física
Ø Criação de estrutura física para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO
12.02 – Implementação de estrutura material
Ø Aquisição de materiais em geral para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO
Ø Capacitação dos Conselheiros do CAPREV
Ø Capacitação dos Membros do Comitê de Investimentos
Ø Realização da prestação de contas do 2º ano da Previdência Social de Ladário
Ø Execução da continuidade da Educação Previdenciária dos servidores efetivos.
Ladário – MS 27 de Outubro de 2015.
EMERSON VALLE PETZOLD
Presidente
DELARI MARIA BOTTEGA EBELING
1ª Vice-Presidenta
MAURO BOTELHO ROCHA
2º Vice-Presidente
FÁBIO PEIXOTO DE ARAÚJO GOMES
1º Secretário
ANTÔNIO BANDEIRA DE MOURA NETO
2º Secretário