Ladário · 31 de outubro de 2017
CONTINUAÇÃO A LEI Nº 995/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
CONTINUAÇÃO A LEI Nº 995/2017
RUA CORUMBÁ, 500, CENTRO, LADÁRIO/MS
Exercício: 2018
Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / TURISMO / FUNDEB / FMCA / ESPORTE / FMHIS / CAMARA / FMC / FMPA / FUNESP / FMDE / FMTUR / RPPS / FMES /CALAMIDADE / FMMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PREVISTA E REALIZADA – CONSOLIDADO
2017
RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR PREVISTO
VALOR REALIZADO
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
58.792.250,00
61.759.533,20
1.1.0.0.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
3.520.000,00
3.551.939,71
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
3.390.000,00
3.384.934,57
1.1.1.2.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.250.000,00
936.979,83
1.1.1.2.02.00.00.00
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
520.000,00
85.728,24
1.1.1.2.04.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
650.000,00
699.800,37
1.1.1.2.04.31.00.00
IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rend. do Trabalho
500.000,00
598.170,04
1.1.1.2.04.34.00.00
IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos
150.000,00
101.630,33
1.1.1.2.08.00.00.00
ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais s/ Imóveis
80.000,00
151.451,22
1.1.1.3.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
2.140.000,00
2.447.954,74
1.1.1.3.05.00.00.00
IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
2.140.000,00
2.447.954,74
1.1.1.3.05.01.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
2.140.000,00
2.447.954,74
1.1.1.3.05.01.01.00
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.000.000,00
2.314.747,92
1.1.1.3.05.01.02.00
SNA - Simples Nacional
140.000,00
133.206,82
1.1.2.0.00.00.00.00
TAXAS
130.000,00
167.005,14
1.1.2.1.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLÍCIA
47.000,00
66.348,40
1.1.2.1.17.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.000,00
0,00
1.1.2.1.21.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.000,00
0,00
1.1.2.1.25.00.00.00
Taxa de Lic. P/Func. de Estab. Com. Ind. e Prestadoras de Serviços
45.000,00
66.348,40
1.1.2.2.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
83.000,00
100.656,74
1.1.2.2.12.00.00.00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
10.000,00
0,00
1.1.2.2.12.01.00.00
Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos
10.000,00
0,00
1.1.2.2.28.00.00.00
Taxa de Cemitérios
8.000,00
11.050,00
1.1.2.2.90.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública
65.000,00
89.606,74
1.1.2.2.99.00.00.00
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
50.000,00
86.636,74
1.2.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.395.000,00
1.890.189,28
1.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.495.000,00
668.803,86
1.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS DO REGIME PROPRIO
1.495.000,00
668.803,86
1.2.1.0.29.07.00.00
Contribuicao do Servidor Ativo Civil para o Regime Proprio
1.493.000,00
668.803,86
1.2.1.0.29.09.00.00
Contribuições de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio
1.000,00
0,00
1.2.1.0.29.11.00.00
Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio
1.000,00
0,00
1.2.3.0.00.00.00.00
COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
900.000,00
1.221.385,42
1.3.0.0.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.564.000,00
1.316.429,41
1.3.1.0.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
35.000,00
27.688,43
1.3.1.4.00.00.00.00
Laudêmios
35.000,00
27.688,43
1.3.2.0.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.529.000,00
1.288.740,98
1.3.2.1.00.00.00.00
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
13.000,00
14.737,64
1.3.2.1.00.00.00.00
Juros de Títulos de Renda
13.000,00
14.737,64
1.3.2.1.00.00.01.00
Juros de Títulos - FHIS
1.000,00
2.633,21
1.3.2.5.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
594.000,00
577.402,86
1.3.2.5.01.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
554.000,00
471.256,74
1.3.2.5.01.02.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- FUNDEB
120.000,00
94.352,63
1.3.2.5.01.03.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Fundo Saúde
75.000,00
93.591,07
1.3.2.5.01.05.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE
5.000,00
772,03
1.3.2.5.01.06.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ASPS
5.000,00
1.778,70
1.3.2.5.01.09.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- CIDE
6.000,00
4.311,27
1.3.2.5.01.10.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- FNAS
12.000,00
14.552,74
1.3.2.5.01.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
331.000,00
261.898,30
1.3.2.5.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
40.000,00
106.146,12
1.3.2.5.02.01.00.00
Remuneração de Depósitos de Poupança
5.000,00
2.735,14
1.3.2.5.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados-FMMA
35.000,00
103.410,98
1.3.2.8.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME DE PR
922.000,00
696.600,48
1.3.2.8.10.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa
840.000,00
678.825,55
1.3.2.8.20.00.00.00
Remuneração dos Invetimentos do RPPS em Renda Variavel
80.000,00
17.774,93
1.3.2.8.30.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS em Fundos Imobiliarios
2.000,00
0,00
1.6.0.0.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1.000,00
0,00
1.6.0.0.13.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.000,00
0,00
1.6.0.0.13.02.00.00
Serviços de Vendas de Editais
1.000,00
0,00
1.7.0.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
50.984.000,00
53.627.037,64
1.7.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
50.863.000,00
53.559.678,06
1.7.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
24.922.000,00
26.799.569,61
1.7.2.1.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
16.135.000,00
17.157.156,12
1.7.2.1.01.02.00.00
Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
15.000.000,00
16.453.012,38
1.7.2.1.01.03.00.00
Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Dezembro
600.000,00
0,00
1.7.2.1.01.04.00.00
Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Julho
500.000,00
695.936,09
1.7.2.1.01.05.00.00
Cota-Parte do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
35.000,00
8.207,65
1.7.2.1.22.00.00.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
4.245.000,00
5.415.507,03
1.7.2.1.22.20.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
4.085.000,00
5.255.068,90
1.7.2.1.22.70.00.00
Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP
160.000,00
160.438,13
1.7.2.1.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2.507.500,00
2.375.084,54
1.7.2.1.33.11.00.00
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
1.979.000,00
1.865.186,13
1.7.2.1.33.11.01.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
594.000,00
56.784,00
1.7.2.1.33.11.02.00
Núcleos de Apoia à Saúde da Família - NASF
240.000,00
220.000,00
1.7.2.1.33.11.03.00
PAB Fixo
567.500,00
662.055,38
1.7.2.1.33.11.04.00
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)
94.000,00
76.149,79
1.7.2.1.33.11.05.00
Saúde Bucal - SB
147.500,00
146.065,00
1.7.2.1.33.11.07.00
Saude da Familia - SF
336.000,00
411.475,00
1.7.2.1.33.11.08.00
Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 por cento
0,00
277.430,40
1.7.2.1.33.11.09.00
Fortalec de Pol. Afetas à Atuação da Estrategia de ACS - 5 por cento
0,00
14.601,60
1.7.2.1.33.11.10.00
Teste Rápido de Gravidez
0,00
624,96
1.7.2.1.33.12.00.00
BLOCO MAC
193.000,00
209.046,89
1.7.2.1.33.12.01.00
Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
193.000,00
209.046,89
1.7.2.1.33.13.00.00
BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
233.500,00
182.160,92
1.7.2.1.33.13.01.00
Incentivos Pontuais p/ Ações de Serviços de Vigilância em Saúde-IPVS
45.000,00
19.124,85
1.7.2.1.33.13.02.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)
43.000,00
68.479,27
1.7.2.1.33.13.03.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA
2.500,00
5.033,14
1.7.2.1.33.13.04.00
Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS
11.000,00
8.910,66
1.7.2.1.33.13.05.00
Agentes de Combate à Endemias - ACE
132.000,00
0,00
1.7.2.1.33.13.06.00
Inc. Adic. Assistência Financeira Complementar - ACE - 95 por cento
0,00
77.064,00
1.7.2.1.33.13.07.00
Inc. Adic. Fort. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE - 5% por Cento
0,00
3.549,00
1.7.2.1.33.14.00.00
BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
102.000,00
118.690,60
1.7.2.1.33.14.01.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
102.000,00
118.690,60
1.7.2.1.34.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
494.000,00
361.502,65
1.7.2.1.34.10.00.00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
122.500,00
91.800,00
1.7.2.1.34.10.01.00
Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
96.000,00
72.000,00
1.7.2.1.34.10.02.00
Piso Fixo de Méida Complexidade - MSE
26.500,00
19.800,00
1.7.2.1.34.20.00.00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
60.000,00
86.225,00
1.7.2.1.34.20.01.00
Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente
60.000,00
86.225,00
1.7.2.1.34.30.00.00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
203.000,00
109.088,52
1.7.2.1.34.30.02.00
Piso Básico Variável - SCFV
131.000,00
58.623,92
1.7.2.1.34.30.03.00
Piso Básico Fixo
72.000,00
50.464,60
1.7.2.1.34.40.00.00
BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
8.500,00
5.199,73
1.7.2.1.34.40.01.00
Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
8.500,00
5.199,73
1.7.2.1.34.50.00.00
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
62.000,00
44.189,40
1.7.2.1.34.50.01.00
Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
62.000,00
44.189,40
1.7.2.1.34.60.00.00
BLOCO DE GESTÃO DO ACESSUAS E BPC
38.000,00
25.000,00
1.7.2.1.34.60.01.00
Acessuas Trabalho
27.000,00
0,00
1.7.2.1.34.60.02.00
Benefício de Prestação Continuada - BPC
11.000,00
25.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.241.000,00
1.387.105,04
1.7.2.1.35.01.00.00
Transfêrencias do Salário-Educação
770.000,00
888.699,09
1.7.2.1.35.03.00.00
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
450.000,00
485.816,00
1.7.2.1.35.04.00.00
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
11.000,00
12.589,95
1.7.2.1.35.99.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
10.000,00
0,00
1.7.2.1.36.00.00.00
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
24.000,00
23.381,54
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
275.500,00
79.832,69
1.7.2.1.99.01.00.00
FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento Exportações
150.500,00
75.140,43
1.7.2.1.99.03.00.00
Outras Transferências da União
125.000,00
4.692,26
1.7.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
10.811.000,00
11.710.223,85
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
8.455.000,00
9.410.757,48
1.7.2.2.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
7.500.000,00
7.610.058,46
1.7.2.2.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
800.000,00
1.589.816,06
1.7.2.2.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
65.000,00
82.212,20
1.7.2.2.01.13.00.00
Cota-Parte da CIDE
90.000,00
128.670,76
1.7.2.2.33.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
986.000,00
919.542,86
1.7.2.2.33.11.00.00
BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
917.000,00
856.396,10
1.7.2.2.33.11.01.00
ESF - Saúde da Família
324.000,00
328.822,10
1.7.2.2.33.11.02.00
PACS - Agentes Comunitários
61.500,00
67.584,00
1.7.2.2.33.11.03.00
FIS Saúde (Lei 4.170/2012)
531.500,00
459.990,00
1.7.2.2.33.12.00.00
BLOCO DO MAC
500,00
432,60
1.7.2.2.33.12.01.00
MAC - Programação Pactuada e Integrada (PPI)
500,00
432,60
1.7.2.2.33.13.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
20.500,00
2.926,56
1.7.2.2.33.13.01.00
VGS - Vigilância Sanitária
5.000,00
2.926,56
1.7.2.2.33.13.02.00
Agente de Combate à Endemias
15.500,00
0,00
1.7.2.2.33.14.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
48.000,00
59.787,60
1.7.2.2.33.14.01.00
AF - Fármaca Básica
48.000,00
59.787,60
1.7.2.2.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIA DO ESTADO
1.370.000,00
1.379.923,51
1.7.2.2.99.51.00.00
FUNDERSUL (LEI 1963 DE 99)
1.140.000,00
1.140.753,95
1.7.2.2.99.51.01.00
Fundersul Linear
870.000,00
862.931,14
1.7.2.2.99.51.02.00
Fundersul ICMS
270.000,00
277.822,81
1.7.2.2.99.52.00.00
FIS - Fundo de Investimentos Sociais
130.000,00
138.182,00
1.7.2.2.99.53.00.00
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social- Dec. nº 13.111/11
100.000,00
100.987,56
1.7.2.4.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
15.130.000,00
15.049.884,60
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
15.130.000,00
15.049.884,60
1.7.6.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
121.000,00
67.359,58
1.7.6.2.00.00.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
121.000,00
67.359,58
1.7.6.2.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o SUS
1.000,00
20.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
70.000,00
47.359,58
1.7.6.2.02.00.01.00
Transporte Escolar - Estadual
70.000,00
47.359,58
1.7.6.2.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio do Estado
50.000,00
0,00
1.9.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
328.250,00
1.373.937,16
1.9.1.0.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
95.250,00
50.494,77
1.9.1.1.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
4.000,00
1.814,40
1.9.1.1.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
1.000,00
0,00
1.9.1.1.39.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ITBI
1.000,00
0,00
1.9.1.1.40.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ISS
1.000,00
697,13
1.9.1.1.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.000,00
1.117,27
1.9.1.1.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
1.117,27
1.9.1.2.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
25.000,00
0,00
1.9.1.2.29.00.00.00
TAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
20.000,00
0,00
1.9.1.2.29.01.00.00
Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência
10.000,00
0,00
1.9.1.2.29.02.00.00
Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência
10.000,00
0,00
1.9.1.2.99.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇOES
5.000,00
0,00
1.9.1.2.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora d Outras Contribuições - Principal
5.000,00
0,00
1.9.1.3.00.00.00.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
4.000,00
36.291,47
1.9.1.3.11.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida do IPTU
1.000,00
33.063,89
1.9.1.3.12.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida do ITBI
1.000,00
0,00
1.9.1.3.13.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida do ISS
1.000,00
416,99
1.9.1.3.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
2.810,59
1.9.1.9.00.00.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
62.250,00
12.388,90
1.9.1.9.15.00.00.00
Multas previstas na Legislacao de Transito
15.000,00
10.788,90
1.9.1.9.35.00.00.00
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
43.500,00
1.400,00
1.9.1.9.35.10.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
37.500,00
1.350,00
1.9.1.9.35.20.00.00
Multas Judiciais por Danos Ambientais
4.500,00
50,00
1.9.1.9.35.50.00.00
Multas por Auto de Infração
1.500,00
0,00
1.9.1.9.99.00.00.00
Outras Multas
3.750,00
200,00
1.9.2.0.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
1.100.065,38
1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
15.000,00
1.100.065,38
1.9.2.2.10.00.00.00
COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL E OS RPPS
10.000,00
0,00
1.9.2.2.10.01.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS
10.000,00
0,00
1.9.2.2.99.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
5.000,00
1.100.065,38
1.9.2.2.99.00.00.00
Outras Restituições
5.000,00
1.100.065,38
1.9.2.2.99.00.01.00
Outras Restituições - Fundeb
0,00
1.673,96
1.9.3.0.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
206.000,00
216.057,60
1.9.3.1.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
206.000,00
216.057,60
1.9.3.1.11.00.00.00
Dívida Ativa do IPTU
200.000,00
189.150,39
1.9.3.1.12.00.00.00
Dívida Ativa do ITBI - Imposto sobre a Transferência de Bens Imóvies
1.000,00
0,00
1.9.3.1.13.00.00.00
Dívida Ativa do ISS
1.000,00
644,53
1.9.3.1.35.00.00.00
Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
1.000,00
0,00
1.9.3.1.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
3.000,00
26.262,68
1.9.3.1.99.01.00.00
Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
2.000,00
26.262,68
1.9.3.1.99.02.00.00
Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
0,00
1.9.9.0.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
12.000,00
7.319,41
1.9.9.0.02.00.00.00
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
10.000,00
4.917,41
1.9.9.0.02.01.00.00
Receita de Honorários de Advogados
10.000,00
4.917,41
1.9.9.0.99.00.00.00
Outras Receitas
2.000,00
2.402,00
2.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
5.696.550,00
158.785,32
2.4.0.0.00.00.00.00
TRANSFËNCIAS DE CAPITAL
5.696.550,00
158.785,32
2.4.2.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
738.000,00
39.507,94
2.4.2.1.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
738.000,00
39.507,94
2.4.2.1.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
300.000,00
0,00
2.4.2.1.01.01.00.00
BLOCO DE INVESTIMENTOS
300.000,00
0,00
2.4.2.1.01.01.01.00
Transferências de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
300.000,00
0,00
2.4.2.1.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
438.000,00
39.507,94
2.4.2.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
0,00
0,00
2.4.2.2.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
2.4.7.0.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
4.958.550,00
119.277,38
2.4.7.1.00.00.00.00
TRANSFERËCIA DE CONVËNIOS DA UNIÁO E SUAS ENTINDADES
4.767.050,00
69.277,38
2.4.7.1.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União para SUS
200.000,00
0,00
2.4.7.1.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
50.000,00
0,00
2.4.7.1.04.00.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
2.500,00
0,00
2.4.7.1.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
4.514.550,00
69.277,38
2.4.7.2.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
191.500,00
50.000,00
2.4.7.2.01.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados para o SUS
100.000,00
35.000,00
2.4.7.2.04.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
2.250,00
0,00
2.4.7.2.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio do Estado
89.250,00
15.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS
2.051.000,00
1.900.015,50
7.2.0.0.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.051.000,00
1.900.015,50
7.2.1.0.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.051.000,00
1.900.015,50
7.2.1.0.29.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS
2.051.000,00
1.900.015,50
7.2.1.0.29.01.00.00
Contribuição Patronal para o RPPS
1.700.000,00
1.616.044,32
7.2.1.0.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
351.000,00
283.971,18
9.0.0.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-4.739.800,00
-5.962.843,42
9.1.0.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DE RECEITA CORRENTE
-4.739.800,00
-5.962.843,42
9.1.1.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTARIA
0,00
-6.722,52
9.1.1.1.0.00.00.00.00
DEDUÇOES DE IMPOSTOS
0,00
-3.693,70
9.1.1.1.2.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PATRIMONIO E RENDA
0,00
-3.620,05
9.1.1.1.2.99.00.00.00
Outras Deduções de Impostos Sobre Patrimonio e Renda
0,00
-3.620,05
9.1.1.1.3.00.00.00.00
DEDUÇOES DE IMPOSTO SOBRE PRODUÇAO E CIRCULAÇÃO
0,00
-73,65
9.1.1.1.3.99.00.00.00
Outras Deduções sobre a Produção e Circulação
0,00
-73,65
9.1.1.2.0.00.00.00.00
DEDUÇOES DE TAXAS
0,00
-3.028,82
9.1.1.2.2.00.00.00.00
DEDUÇOES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
0,00
-3.028,82
9.1.1.2.2.99.00.00.00
Outras Deduções de Taxas pela Prestação de Serviços
0,00
-3.028,82
9.1.3.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
-55.000,00
-61.522,19
9.1.3.2.0.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
-55.000,00
-61.522,19
9.1.3.2.8.00.00.00.00
DEDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
-55.000,00
-61.522,19
9.1.3.2.8.10.00.00.00
Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa
-15.000,00
-42.329,67
9.1.3.2.8.20.00.00.00
Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Variável
-35.000,00
-19.192,52
9.1.3.2.8.30.00.00.00
Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS - Fundos Imobiliários
-5.000,00
0,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES
-4.684.800,00
-5.138.170,82
9.1.7.2.0.00.00.00.00
DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-4.684.800,00
-5.137.814,44
9.1.7.2.1.01.02.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM
-3.000.000,00
-3.290.602,17
9.1.7.2.1.01.05.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
-7.000,00
-1.641,44
9.1.7.2.1.36.00.00.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - LC87/96
-4.800,00
-4.676,27
9.1.7.2.2.00.00.00.00
DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
-1.673.000,00
-1.840.894,56
9.1.7.2.2.01.00.00.00
DEDUÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
-1.673.000,00
-1.840.894,56
9.1.7.2.2.01.01.00.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-1.500.000,00
-1.522.011,40
9.1.7.2.2.01.02.00.00
Dedução de Receita Para Formação - IPVA
-160.000,00
-302.440,73
9.1.7.2.2.01.04.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI Exportação
-13.000,00
-16.442,43
9.1.7.6.0.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS
0,00
-356,38
9.1.7.6.2.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
-356,38
9.1.7.6.2.01.00.00.00
Dedução de Convênios
0,00
-356,38
9.1.9.0.0.00.00.00.00
DEDUÇAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
-756.427,89
9.1.9.2.0.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
0,00
-756.427,89
9.1.9.2.2.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
0,00
-756.427,89
9.1.9.2.2.10.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E O RPPS
0,00
-756.427,89
9.1.9.2.2.10.01.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
0,00
-756.427,89
9.1.9.3.0.00.00.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA
0,00
0,00
9.1.9.3.1.00.00.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA
0,00
0,00
9.1.9.3.1.99.00.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS IMPOSTOS
0,00
0,00
9.1.9.3.1.99.01.00.00
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos Principal
0,00
0,00
9.1.9.3.1.99.02.00.00
PARCELAMENTOS RECEITAS DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
0,00
0,00
TOTAL DO ORÇAMENTO
61.800.000,00
57.855.490,60
CARLOS ANIBAL RUSO PEDROZO
Prefeito Municipal
ROBSON COSTA DA CONCEIÇÃO
Contador
NORMA LÚCY DE MELLO
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento