Gabinete · 19 de junho de 2018
LEI Nº 1002/2018
GABINETE
LEI Nº 1002/2018
LEI № 1002/2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
Faz saber que a Câmara Municipal de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul aprovou e eu, CARLOS ANIBAL RUSO PEDROZO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar as famílias beneficiárias os imóveis descritos e devidamente identificados nos documentos:
Anexo 01 – Mangueiral II;
Anexo 02 – Mangueiral III;
Memorial Descritivo – Loteamento Mangueiral II
Memorial Descritivo – Loteamento Mangueiral III
Assunto: Loteamento
Tipo: Parcelamento de Interesse Social
Denominação: LOTEAMENTO MANGUEIRAL II
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO (CNPJ Nº. 03.330.453/0001-740)
ÁREA MEDIDA : 49.775,00 m2
PERIMETRO : 1.023,77 m.
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO:
Iniciamos a locação do perímetro a partir da linha de projeção das edificações da Rua Riachuelo com a Rua Sete de Setembro Ponto de Amarração (PA) deste, segue no sentido horário confrontando a Norte a Rua Sete de Setembro com distância de 300,00 m e azimute 110° 22’ 23”, chega-se ao vértice M1, com coordenadas UTM Norte 7.897.263,37 m e Leste 436.828,93 m.
Do M1 com a distância 190,00 metros, azimute de 198° 25’ 35” confrontando a Leste com o loteamento MANGUEIRAL III chega-se ao vértice M2, com coordenadas UTM Norte 7.897.083,11 m. e Leste 436.768,88 m.
Do M2, com a distância de 265,00 metros, azimute de 291° 36’ 02” confrontando a Sul com a Rua Júlio Muller, chega-se ao vértice M3, com coordenadas UTM Norte 7.897.180,74 m. e Leste 436.522,28 m.
Do M3, com a distância de 129,15 metros, azimute de 07° 44’ 27” confrontando a Oeste com Avenida Riachuelo , chega-se ao vértice M4 , com coordenadas UTM Norte 7.897.308,71 m. e Leste 436.539,67 m.
Do M4, com a distância de 40,00 metros, azimute de 105° 18’ 46” confrontando a Norte com área da Biblioteca Virtual do município , chega-se ao vértice M5, com coordenadas UTM Norte 7.897.298,15 m. e Leste 436.578,25 m.
Do M5, com a distância de 50,00 metros, azimute de 08° 08’ 24” confrontando a Sul com área da Biblioteca Virtual do município , chega-se ao vértice M6, com coordenadas UTM Norte 7.897.347,62 m. e Leste 436.585,33 m.
Do M6, com a distância de 40,00 metros, azimute de 285° 18’ 46” confrontando a Sul com área da Biblioteca Virtual do município , chega-se ao vértice M7, com coordenadas UTM Norte 7.897.358,27 m. e Leste 436.546,41 m.
Do M7, com a distância de 9,62 metros, azimute de 07° 44’ 27” confrontando a Oeste com a Avenida Riachuelo, chega-se ao Ponto de Amarração (PA), com coordenadas UTM Norte 7.897.367,80 m. e Leste 436.547,71 m. ponto inicial da descrição deste perímetro.
QUADRO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO
M2
%
UD
TERRENO
49.755,00
100,00
LOTES
27.611,50
55,47
97
ÁREAS PÚBLICAS
8.205,58
16,49
04
RUAS
13.957,92
28,04
QUADRA 1
LOTE 1
Frente: 14,52 com Rua Riachuelo
Fundo: 18,11 com parte do Lote 2
Direita: 40,00m com Biblioteca
Esquerda: 40,51m com Rua 01
Área: 646,46m²
LOTE 2 - Área de Domínio Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 77,89m com Rua Sete de Setembro
Fundo: 64,08m com Rua 01
Direita: 47,15m com Biblioteca e 18,11 com Lote 1
Esquerda: 63,76m com Rua 02
Área: 3.506,63m²
QUADRA 2
LOTE 1
Frente: 12,75m com Rua 2
Fundo: 12,75m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 2
Esquerda: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Área: 267,75 m²
LOTE 2
Frente: 12,75m com Rua 2
Fundo: 12,75m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 3
Esquerda: 21,00m com Lote 1
Área: 267,75 m²
LOTE 3
Frente: 12,75m com Rua 2
Fundo: 12,75m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lote 2
Área: 267,75 m²
LOTE 4
Frente: 12,75m com Rua 2
Fundo: 12,75m com Lote 9
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 267,75 m²
LOTE 5
Frente: 12,76m com Rua 2
Fundo: 12,76m com Lote 10
Direita: 21,00m com Rua 1
Esquerda: 21,00m com Lote 4
Área: 267,96 m²
LOTE 6
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 1
Direita: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 267,75 m²
LOTE 7
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 2
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 8
Área: 267,75 m²
LOTE 8
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 9
Área: 267,75m²
LOTE 9
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 10
Área: 267,75 m²
LOTE 10
Frente: 12,76m com Rua 3
Fundo: 12,76m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 9
Esquerda: 21,00m com Rua 1
Área: 267,96m²
QUADRA 3
LOTE 1
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 2
Esquerda: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Área: 267,75m²
LOTE 2
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 3
Esquerda: 21,00m com Lote 1
Área: 267,75m²
LOTE 3
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lote 2
Área: 267,75m²
LOTE 4
Frente: 12,75m com Rua 3
Fundo: 12,75m com Lote 9
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 267,75m²
LOTE 5
Frente: 12,76m com Rua 3
Fundo: 12,76m com Lote 10
Direita: 21,00m com Rua 1
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 267,96m²
LOTE 6
Frente: 12,75 m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 1
Direita: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Esquerda: 21,00m com Lote 5
Área: 267,75m²
LOTE 7
Frente: 12,75m com Rua 43
Fundo: 12,75m com Lote 2
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 8
Área: 267,75m²
LOTE 8
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 9
Área: 267,75m²
LOTE 9
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 10
Área: 267,75m²
LOTE 10
Frente: 12,76m com Rua 4
Fundo: 12,76m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 9
Esquerda: 21,00m com Rua 1
Área: 267,96m²
QUADRA 4
LOTE 1
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 2
Esquerda: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Área: 267,75m²
LOTE 2
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 3
Esquerda: 21,00m com Lote 1
Área: 267,75m²
LOTE 3
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lote 2
Área: 267,75m²
LOTE 4
Frente: 12,75m com Rua 4
Fundo: 12,75m com Lote 9
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 267,75m²
LOTE 5
Frente: 12,76m com Rua 4
Fundo: 12,76m com Lote 10
Direita: 21,00m com Rua 1
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 267,96m²
LOTE 6
Frente: 12,75m com Rua 5
Fundo: 12,75m com Lote 1
Direita: 21,00m com Rua Sete de Setembro
Esquerda: 21,00m com Lote 5
Área: 267,75m²
LOTE 7
Frente: 12,75m com Rua 5
Fundo: 12,75m com Lote 2
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 8
Área: 267,75m²
LOTE 8
Frente: 12,75m com Rua 5
Fundo: 12,75m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 9
Área: 267,75m²
LOTE 9
Frente: 12,75m com Rua 5
Fundo: 12,75m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 10
Área: 267,75m²
LOTE 10
Frente: 12,76m com Rua 5
Fundo: 12,76m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 9
Esquerda: 21,00m com Rua 1
Área: 267,96m²
QUADRA 5
LOTE 1 – Área de Domínio Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 63,76m com Rua 5
Fundo: 63,80 com ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Direita: 15,65m com Rua 1
Esquerda: 13,48m com Sete de Setembro
Área: 928,59m²
QUADRA 6
LOTE 1
Frente: 12,81m com Rua 1
Fundo: 12,50m com parte do Lote 3
Direita: 31,42m com Rua Riachuelo
Esquerda: 28,62m com Lote 2
Área: 375,25 m²
LOTE 2
Frente: 12,81m com Rua 1
Fundo: 12.50m com parte do Lote 3
Direita: 28,62m com Lote 1
Esquerda: 25,82m com Lote 8
Área: 340,23m²
LOTE 3
Frente: 12,82m com Rua Riachuelo
Fundo: 12,82m com Lote 10
Direita: 25,00m com Lote 4
Esquerda: 25,00m com Lote 1 e 2
Área: 358,75m²
LOTE 4
Frente: 14,35m com Rua Riachuelo
Fundo: 14,35m com Lote 11
Direita: 25,00m com Lote 5
Esquerda: 25,00m com Lote 3
Área: 358,75m²
LOTE 5
Frente: 14,35m com Rua Riachuelo
Fundo: 14,35m com Lote 12
Direita: 25,00m com Lote 6
Esquerda: 25,00m com Lote 4
Área: 358,75m²
LOTE 6
Frente: 14,35m com Rua Riachuelo
Fundo: 14,35m com Lote 13
Direita: 25,00m com Lote 7
Esquerda: 25,00m com Lote 5
Área: 358,75m²
LOTE 7
Frente: 13,50m com Rua Riachuelo
Fundo: 19,67m com Lote 14
Direita: 25,75m com área da Prefeitura Municipal
Esquerda: 25,00m com Lote 6
Área: 414,69m²
LOTE 8
Frente: 12,81m com Rua 1
Fundo: 12,50m com parte do Lote 10
Direita: 25,82m com Lote 2
Esquerda: 23,02m com Lote 9
Área: 305,21m²
LOTE 9
Frente: 12,81m com Rua 1
Fundo: 12,50m com parte Lote 10
Direita: 23,02m com Lote 8
Esquerda: 20,21m com Rua 6
Área: 270,19m²
LOTE 10
Frente: 14,35m com Rua 6
Fundo: 14,35m com Lote 3
Direita: 25,00m com Lotes 8 e 9
Esquerda: 25,00m com Lote 11
Área: 358,75m²
LOTE 11
Frente: 14,35m com Rua 6
Fundo: 14,35m com Lote 4
Direita: 25,00m com Lote 10
Esquerda: 25,00m com Lote 12
Área: 358,75m²
LOTE 12
Frente: 14,35m com Rua 6
Fundo: 14,35m com Lote 5
Direita: 25,00m com Lote 11
Esquerda: 25,00m com Lote 13
Área: 358,75m²
LOTE 13
Frente: 14,35m com Rua 6
Fundo: 14,35m com Lote 6
Direita: 25,00m com Lote 12
Esquerda: 25,00m com Lote 14
Área: 358,75m²
LOTE 14
Frente: 25,84m com Rua 6
Fundo: 19,67m com Lote 7
Direita: 25,00m com Lote 13
Esquerda: 25,75m com área da Prefeitura Municipal
Área: 568,89m²
QUADRA 7
LOTE 1
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 29,74m com Rua 06
Esquerda: 27,39m com Lote 2
Área: 299,90m²
LOTE 2
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 27,39m com Lote 1
Esquerda: 25,03m com Lote 9
Área: 275,19m²
LOTE 3
Frente: 12,00m com Rua 6
Fundo: 12,00m com Lote 11
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lotes 01 e 02
Área: 252,00m²
LOTE 4
Frente: 12,00m com Rua 6
Fundo: 12,00m com Lote 12
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 252,00m²
LOTE 5
Frente: 12,00m com Rua 6
Fundo: 12,00m com Lote 13
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 4
Área: 252,00m²
LOTE 6
Frente: 12,00m com Rua 6
Fundo: 12,00m com Lote 14
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 5
Área: 252,00m²
LOTE 7
Frente: 12,00m com Rua 6
Fundo: 12,00m com Lote 15
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 6
Área: 252,00m²
LOTE 8
Frente: 13,94m com Rua 6
Fundo: 19,12m com Lote 16
Direita: 21,63m com área da Prefeitura Municipal
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 347,19m²
LOTE 9
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com Lote 20
Direita: 25,03 com Lote 02
Esquerda: 22,68m com Lote 10
Área: 250,48m²
LOTE 10
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com Lote 11
Direita: 22,68m com Lote 9
Esquerda: 20,33m com Rua 7
Área: 225,77m²
LOTE 11
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lotes 9 e 10
Esquerda: 21,00m com Lote 12
Área: 252,00m²
LOTE 12
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 11
Esquerda: 21,00m com Lote 13
Área: 252,00m²
LOTE 13
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 12
Esquerda: 21,00m com Lote 14
Área: 252,00m²
LOTE 14
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 13
Esquerda: 21,00m com Lote 15
Área: 252,00m²
LOTE 15
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 14
Esquerda: 21,00m com Lote 16
Área: 252,00m²
LOTE 16
Frente: 24,30m com Rua 7
Fundo: 19,12m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 15
Esquerda: 21,63m com área da Prefeitura Municipal
Área: 456,00m²
QUADRA 8
LOTE 1
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 29,74m com Rua 07
Esquerda: 27,39m com Lote 2
Área: 299,90 m²
LOTE 2
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 27,39m com Lote 1
Esquerda: 25,03m com Lote 9
Área: 275,19m²
LOTE 3
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 11
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lotes 01 e 02
Área: 252,00m²
LOTE 4
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 12
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 252,00m²
LOTE 5
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 13
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 4
Área: 252,00m²
LOTE 6
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 14
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 5
Área: 252,00m²
LOTE 7
Frente: 12,00m com Rua 7
Fundo: 12,00m com Lote 15
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 6
Área: 252,00m²
LOTE 8
Frente: 15,12m com Rua 7
Fundo: 20,30m com Lote 16
Direita: 21,42m com área da Prefeitura Municipal
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 371,88m²
LOTE 9
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com parte lote 11
Direita: 25,03 com Lote 02
Esquerda: 22,68m com Lote 10
Área: 250,48m²
LOTE 10
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com parte lote 11
Direita: 22,68m com Lote 9
Esquerda: 20,33m com Rua 8
Área: 225,77m²
LOTE 11
Frente: 12,00m com Rua 8
Fundo: 12,00m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lotes 9 e 10
Esquerda: 21,00m com Lote 12
Área: 252,00m²
LOTE 12
Frente: 12,00m com Rua 8
Fundo: 12,00m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 11
Esquerda: 21,00m com Lote 13
Área: 252,00m²
LOTE 13
Frente: 12,00m com Rua 8
Fundo: 12,00m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 12
Esquerda: 21,00m com Lote 14
Área: 252,00m²
LOTE 14
Frente: 12,00m com Rua 8
Fundo: 12,00m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 13
Esquerda: 21,00m com Lote 15
Área: 252,00m²
LOTE 15
Frente: 12,00m com Rua 8
Fundo: 12,00m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 14
Esquerda: 21,00m com Lote 16
Área: 252,00m²
LOTE 16
Frente: 21,56m com Rua 8
Fundo: 20,30m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 15
Esquerda: 3,93m com área da Municipal e 17,19 com Rua Júlio Muller
Área: 447,00m²
QUADRA 9
LOTE 1
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 29,74m com Rua 08
Esquerda: 27,39m com Lote 2
Área: 299,89 m²
LOTE 2
Frente: 10,76m com Rua 1
Fundo: 10,50m com parte do Lote 3
Direita: 27,39m com Lote 1
Esquerda: 25,03m com Lote 9
Área: 275,19m²
LOTE 3
Frente: 11,70m com Rua 8
Fundo: 11,70m com Lote 11
Direita: 21,00m com Lote 4
Esquerda: 21,00m com Lotes 01 e 02
Área: 245,70m²
LOTE 4
Frente: 11,70m com Rua 8
Fundo: 11,70m com Lote 11
Direita: 21,00m com Lote 5
Esquerda: 21,00m com Lote 3
Área: 245,70m²
LOTE 5
Frente: 11,70m com Rua 8
Fundo: 11,70m com Lote 13
Direita: 21,00m com Lote 6
Esquerda: 21,00m com Lote 4
Área: 245,70m²
LOTE 6
Frente: 11,70m com Rua 8
Fundo: 11,70m com Lote 14
Direita: 21,00m com Lote 7
Esquerda: 21,00m com Lote 5
Área: 245,70m²
LOTE 7
Frente: 11,70m com Rua 8
Fundo: 11,70m com Lote 15
Direita: 21,00m com Lote 8
Esquerda: 21,00m com Lote 6
Área: 245,70m²
LOTE 8
Frente: 11,99m com Rua 8
Fundo: 11,99m com Lote 16
Direita: 21,00 com a Rua Julio Muller
Esquerda: 21,00m com Lote 7
Área: 247,57m²
LOTE 9
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com parte lote 11
Direita: 25,03 com Lote 02
Esquerda: 22,68m com Lote 10
Área: 250,48m²
LOTE 10
Frente: 10,76m com Rua 01
Fundo: 10,50m com parte lote 11
Direita: 22,68m com Lote 9
Esquerda: 20,33m com Rua 8
Área: 225,76m²
LOTE 11
Frente: 11,70m com Rua 9
Fundo: 11,70m com Lote 3
Direita: 21,00m com Lotes 9 e 10
Esquerda: 21,00m com Lote 12
Área: 245,70m²
LOTE 12
Frente: 11,70m com Rua 9
Fundo: 11,70m com Lote 4
Direita: 21,00m com Lote 11
Esquerda: 21,00m com Lote 13
Área: 245,70m²
LOTE 13
Frente: 11,70m com Rua 9
Fundo: 11,70m com Lote 5
Direita: 21,00m com Lote 12
Esquerda: 21,00m com Lote 14
Área: 245,70m²
LOTE 14
Frente: 11,70m com Rua 9
Fundo: 11,70m com Lote 6
Direita: 21,00m com Lote 13
Esquerda: 21,00m com Lote 15
Área: 245,70m²
LOTE 15
Frente: 11,70m com Rua 9
Fundo: 11,70m com Lote 7
Direita: 21,00m com Lote 14
Esquerda: 21,00m com Lote 16
Área: 245,70m²
LOTE 16
Frente: 12,38m com Rua 9
Fundo: 11,99m com Lote 8
Direita: 21,00m com Lote 15
Esquerda: 21,00m com a Rua Julio Muller
Área: 285,46m²
QUADRA 10
LOTE 1
Frente: 10,24m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Domínio Público Municipal
Direita: 29,74m com Rua 9
Esquerda: 27,50m com Lote 2
Área: 286,17m²
LOTE 2
Frente: 10,24m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Domínio Público Municipal
Direita: 27,50m com Lote 1
Esquerda: 25,26m com Lote 3
Área: 263,76m²
LOTE 3
Frente: 10,24m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Domínio Público Municipal
Direita: 25,26m com Lote 2
Esquerda: 23,01m com Lote 4
Área: 241,35m²
LOTE 4
Frente: 10,24m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Domínio Público Municipal
Direita: 23,01m com Lote 3
Esquerda: 20,77m com Área de Domínio Público Municipal
Área: 218,94m²
LOTE 5 Área de Domínio Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 59,41m com Rua 9
Fundo: 77,68m com área da Prefeitura Municipal
Direita: 21,60com a Rua Júlio Muller
Esquerda: 40,00m com Lotes 1, 2, 3 e 4 e 21,60m com a Rua 1
Área: 3.498,03m²
QUADRA 11
LOTE 1 – Área de Domínio Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários (área triangular)
Frente: 48,37m com Rua Júlio Muller
Fundo: 47,61 com área particular
Esquerda: 11,47 com ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Área: 272,33m²
Assunto: Loteamento (matrícula nº 3655)
Tipo: Parcelamento de Interesse Social
Denominação: LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO (CNPJ Nº. 03.330.453/0001-740)
ÁREA : 64.063,42 m2
PERIMETRO : 1.242,40 m.
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO:
Iniciamos a locação do perímetro a partir do Marco PA M2 que será o Ponto de Amarração ( PA ) da área, com distância de 149,84 m. e Azimute de 18° 25’ 35” deste, segue no sentido horário confrontando a Oeste com o Loteamento Palmeiral II, chega-se ao vértice M8, com coordenadas UTM Norte 7.897.225,27 m. e Leste 436.816,23 m.
Do M8, com a distância de 20,00 metros, azimute de 110° 22’ 23” confrontando a Norte com área de propriedade de Marina Francisca de Souza, chega-se ao vértice M14, com coordenadas UTM Norte 7.897.218,30 m. e Leste 436.834,99 m.
Do M14, com a distância de 40,00 metros, azimute de 18° 36’ 44” confrontando a Oeste com área de propriedade de Marina Francisca de Souza, chega-se ao vértice M13, com coordenadas UTM Norte 7.897.256,23 m. e Leste 436.847,77 m.
Do M13 com a distância 120,00 metros, azimute de 110° 22’ 23” confrontando a Norte com a Rua Sete de Setembro, chega-se ao vértice M12 com coordenadas UTM Norte 7.897.214,42 m. e Leste 436.960,35 m.
Do M12, com a distância de 500,00 metros, azimute de 193° 03’ 39” confrontando a Leste com Terras a quem de direito, chega-se ao vértice M11 , com coordenadas UTM Norte 7.896.738,66 m. e Leste 436.806,21 m.
Do M11, com a distância de 100,00 metros, azimute de 292° 45’ 56” confrontando a Sul com Terras a quem de direito, chega-se ao vértice M10 , com coordenadas UTM Norte 7.896.777,55 m. e Leste 436.712,56 m.
Do M10, com a distância de 193,90 metros, azimute de 05° 33’ 56” confrontando a Oeste com área triangular do município , chega-se ao vértice M9, com coordenadas UTM Norte 7.896.970,53 m. e Leste 436.731,36 m.
Do M9, com a distância de 118,66 metros, azimute de 18° 25’ 35” confrontando a Oeste com o loteamento Mutirão , chega-se ao vértice PA M2, com coordenadas UTM Norte 7.897.083,11 m. e Leste 436.768,87 m. Ponto inicial da descrição deste perímetro
QUADRO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO
M2
%
UD
TERRENO
64.063,42
100,00
LOTES
34.305,59
53,55
167
ÁREAS PÚBLICAS
11.090,95
17,31
06
RUAS
18.660,88
29,14
QUADRA 01 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 19,91m com Rua 01
Fundo: 20,00m com Terreno de Marina Francisca de Souza Moraes
Direita: 32.24m sendo 12,23m com lote 02, 12.255m com lote 03 e 7.755 m com parte do lote 04
Esquerda: 32,02m com área da Prefeitura Municipal de Ladário
Área: 643,15m ²
LOTE 2
Frente: 12,26m com Rua 09
Fundo: 12,23 m com parte do Lote 01
Direita: 18,59m com Lote 03
Esquerda: 18,71m com Rua 01
Área: 227,99m²
LOTE 3
Frente: 12,26m com Rua 09
Fundo: 12.255 com parte do Lote 1
Direita: 18,47m com Lote 4
Esquerda: 18,59m com Lote 2
Área: 227,04m²
LOTE 4
Frente: 12,26m com Rua 09
Fundo: 7.755m com parte do Lote 01 e 4,50m com parte do Lote de Marina Francisca de Souza Moraes
Direita: 18,36m com Lote 03
Esquerda: 18,47m com Lote 05
Área: 225,59m²
LOTE 5
Frente: 12,26m com Rua 09
Fundo: 132.256m com Lote de Marina Francisca de Souza Moraes
Direita: 18,24m com Lote 06
Esquerda: 18,36m com Lote 04
Área: 224,15m²
LOTE 6
Frente: 12,26m com Rua 09
Fundo: 12.244m com Lote de Marina Francisca de Souza Moraes
Direita: 18,12m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Esquerda: 18,24m com Lote 05
Área: 222,70m²
QUADRA 2 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,000m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com parte do Lote 03
Direita: 20,00m com Rua 09
Esquerda: 20,00m com Lote 02
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com parte do Lote 03
Direita: 20,00m com Lote 01
Esquerda: 20,00m com Lote 07
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,62m com a Rua 09
Fundo: 10,62m com Lote 09
Direita: 20,00m com Lote 04
Esquerda: 20,00m com os Lotes 01 e 02
Área: 212,73m ²
LOTE 4
Frente: 10,62m com a Rua 09
Fundo: 10,62m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lotes 05 e 06
Esquerda: 20,00m com Lote 03
Área: 212,73 m ²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com parte do Lote 04
Direita: 20,00m com Lote 06
Esquerda: 20,00m com Lote 09
Área: 200,00 m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com parte do Lote 04
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 09
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com parte do Lote 09
Direita: 20,00m com Lote 02
Esquerda: 20,00m com Lote 08
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com parte do Lote 09
Direita: 20,00m com Lote 07
Esquerda: 20,00m com Rua 08
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,62m com Rua 08
Fundo: 10,62m com Lote 3
Direita: 20,00m com os Lotes 7 e 8
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 212,74m ²
LOTE 10
Frente: 10,62m com Rua 08
Fundo: 10,62m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com os Lotes 11 e 12
Área: 212,74m ²
LOTE 11
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com Lote 06
Área: 200,00m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Rua 08
Esquerda: 20,00m com Lote 11
Área: 200,00m²
QUADRA 3 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Rua 08
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 1
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com o alargamento da Rua Sete de Setembro
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com área da Prefeitura Municipal de Ladário
Área: 200,00m²
LOTE 5 Área de Uso Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 21,24m com Rua 08
Fundo: 21,24m com área da Prefeitura Municipal de Ladário
Direita: 40,00 m com Lotes 6, 7, 8 e 9
Esquerda: 40,00 m com Lotes 1, 2, 3 e 4
Área: 850,94m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 7
Esquerda: 20,00m com Rua 08
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Área de Uso Público Municipal
Direita: 20,00m com área da Prefeitura Municipal de Ladário
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
QUADRA 4 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1 Área de Uso Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 66,40m com Rua 09
Fundo: 77,73m com área do Município de Ladário
Direita: 38,72m com Rua 01
Esquerda: 39,67m com Rua Júlio Muller
Área: 2.867,77 m²
QUADRA 5 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1 Área de Uso Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 54,22m com Rua 09
Fundo: 45,68m com área do Município de Ladário
Direita: 39,87m com Rua Júlio Muller
Esquerda: 39,59m com Rua 6A
Área: 1.967,97 m²
QUADRA 6 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 15
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 01
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 16
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 17
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 18
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 19
Direita: 20,00m com Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 20
Direita: 20,00m com Lote 7
Esquerda: 20,00m com Lote 5
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 21
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 22
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 23
Direita: 20,00m com Lote 10
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
LOTE 10
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 24
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 9
Área: 200,00m²
LOTE 11
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 25
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 200,00m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 26
Direita: 20,00m com Lote 13
Esquerda: 20,00m com Lote 11
Área: 200,00m²
LOTE 13
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 27
Direita: 20,00m com Lote 14
Esquerda: 20,00m com Lote 12
Área: 200,00m²
LOTE 14
Frente: 10,00m com Rua 09
Fundo: 10,00m com Lote 28
Direita: 20,00m com Rua 04
Esquerda: 20,00m com Lote 13
Área: 200,00m²
LOTE 15
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 1
Direita: 20,00m com Rua 01
Esquerda: 20,00m com Lote 16
Área: 200,00m²
LOTE 16
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 2
Direita: 20,00m com Lote 15
Esquerda: 20,00m com Lote 17
Área: 200,00m²
LOTE 17
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 3
Direita: 20,00m com Lote 16
Esquerda: 20,00m com Lote 18
Área: 200,00m²
LOTE 18
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 17
Esquerda: 20,00m com Lote 19
Área: 200,00m²
LOTE 19
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 18
Esquerda: 20,00m com Lote 20
Área: 200,00m²
LOTE 20
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com Lote 19
Esquerda: 20,00m com Lote 21
Área: 200,00m²
LOTE 21
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 20
Esquerda: 20,00m com Lote 22
Área: 200,00m²
LOTE 22
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 21
Esquerda: 20,00m com Lote 23
Área: 200,00m²
LOTE 23
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 9
Direita: 20,00m com Lote 22
Esquerda: 20,00m com Lote 24
Área: 200,00m²
LOTE 24
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 23
Esquerda: 20,00m com Lote 25
Área: 200,00m²
LOTE 25
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 11
Direita: 20,00m com Lote 24
Esquerda: 20,00m com Lote 26
Área: 200,00m²
LOTE 26
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 12
Direita: 20,00m com Lote 25
Esquerda: 20,00m com Lote 27
Área: 200,00m²
LOTE 27
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 13
Direita: 20,00m com Lote 26
Esquerda: 20,00m com Lote 28
Área: 200,00m²
LOTE 28
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com Lote 14
Direita: 20,00m com Lote 27
Esquerda: 20,00m com Rua 04
Área: 200,00m²
QUADRA 7 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 01
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Rua 02
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lotes 1 e 2
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 01
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com área do Município de Ladário
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 02
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lotes 3 e 4
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 02
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com área do Município de Ladário
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
QUADRA 8 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 02
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Rua 03
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 02
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lotes 1 e 2
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 02
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com área do Município de Ladário
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 03
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lotes 3 e 4
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 03
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com área do Município de Ladário
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
QUADRA 9 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 03
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 08
Fundo: 10,00m com parte do Lote 7
Direita: 20,00m com Rua 04
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 03
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lotes 1 e 2
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 03
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com área do Município de Ladário
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lotes 3 e 4
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com área do Município de Ladário
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
QUADRA 10 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 11,79m com Rua 04
Fundo: 11,92m com Rua 05
Direita: 40,00m com Rua 10
Esquerda: 20,00 com o Lote 2 e 20,00 com o Lote 14
Área: 474,25m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 14
Direita: 20,00m com Lote 1
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 15
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 16
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 5
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 17
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 18
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 19
Direita: 20,00m com Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 20
Direita: 20,00m com Lote 7
Esquerda: 20,00m com Lote 9
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 21
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 200,00m²
LOTE 10
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 22
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com Lote 11
Área: 200,00m²
LOTE 11
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 23
Direita: 20,00m com Lote 10
Esquerda: 20,00m com Lote 12
Área: 200,00m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 24
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 13
Área: 200,00m²
LOTE 13
Frente: 10,00m com Rua 04
Fundo: 10,00m com Lote 25
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com área do Município de Ladário
Área: 200,00m²
LOTE 14
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 2
Direita: 20,00m com Lote 15
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 15 -
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 3
Direita: 20,00m com Lote 16
Esquerda: 20,00m com Lote 14
Área: 200,00m²
LOTE 16
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 17
Esquerda: 20,00m com Lote 15
Área: 200,00m²
LOTE 17
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 18
Esquerda: 20,00m com Lote 16
Área: 200,00m²
LOTE 18
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com Lote 19
Esquerda: 20,00m com Lote 17
Área: 200,00m²
LOTE 19
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 20
Esquerda: 20,00m com Lote 18
Área: 200,00m²
LOTE 20
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 21
Esquerda: 20,00m com Lote 19
Área: 200,00m²
LOTE 21
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 9
Direita: 20,00m com Lote 22
Esquerda: 20,00m com Lote 20
Área: 200,00m²
LOTE 22
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 23
Esquerda: 20,00m com Lote 21
Área: 200,00m²
LOTE 23
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 11
Direita: 20,00m com Lote 24
Esquerda: 20,00m com Lote 22
Área: 200,00m²
LOTE 24
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 12
Direita: 20,00m com Lote 25
Esquerda: 20,00m com Lote 23
Área: 200,00m²
LOTE 25
Frente: 10,00m com Rua 05
Fundo: 10,00m com Lote 13
Direita: 20,00m com área do Município de Ladário
Esquerda: 20,00m com Lote 24
Área: 200,00m²
QUADRA 11 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1 Área de Uso Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 159,57m com Rua 11
Fundo: 23,93 e 140,17m com área do Município de Ladário
Direita: 30,20m com Rua 05
Área: 2.780,87 m²
QUADRA 12 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 16
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 05
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 17
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 18
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 19
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 20
Direita: 20,00m com Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 21
Direita: 20,00m com Lote 7
Esquerda: 20,00m com Lote 5
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 22
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 23
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 24
Direita: 20,00m com Lote 10
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
LOTE 10
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 25
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 9
Área: 200,00m²
LOTE 11
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 26
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 200,00m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 27
Direita: 20,00m com Lote 13
Esquerda: 20,00m com Lote 11
Área: 200,00m²
LOTE 13
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 28
Direita: 20,00m com Lote 14
Esquerda: 20,00m com Lote 12
Área: 200,00m²
LOTE 14
Frente: 10,00m com Rua 11
Fundo: 10,00m com Lote 29
Direita: 20,00m com Lote 15
Esquerda: 20,00m com Lote 13
Área: 200,00m²
LOTE 15
Frente: 10,12m com Rua 11
Fundo: 10,125m com Lote 30
Direita: 20,00m com Rua 06
Esquerda: 20,00m com Lote 14
Área: 202,44m²
LOTE 16
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 1
Direita: 20,00m com Rua 05
Esquerda: 20,00m com Lote 17
Área: 200,00m²
LOTE 17
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 2
Direita: 20,00m com Lote 16
Esquerda: 20,00m com Lote 18
Área: 200,00m²
LOTE 18
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 3
Direita: 20,00m com Lote 17
Esquerda: 20,00m com Lote 19
Área: 200,00m²
LOTE 19
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 18
Esquerda: 20,00m com Lote 20
Área: 200,00m²
LOTE 20
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 19
Esquerda: 20,00m com Lote 21
Área: 200,00m²
LOTE 21
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com Lote 20
Esquerda: 20,00m com Lote 22
Área: 200,00m²
LOTE 22
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 21
Esquerda: 20,00m com Lote 23
Área: 200,00m²
LOTE 23
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 22
Esquerda: 20,00m com Lote 24
Área: 200,00m²
LOTE 24
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 9
Direita: 20,00m com Lote 23
Esquerda: 20,00m com Lote 25
Área: 200,00m²
LOTE 25
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 24
Esquerda: 20,00m com Lote 26
Área: 200,00m²
LOTE 26
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 11
Direita: 20,00m com Lote 25
Esquerda: 20,00m com Lote 27
Área: 200,00m²
LOTE 27
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 12
Direita: 20,00m com Lote 26
Esquerda: 20,00m com Lote 28
Área: 200,00m²
LOTE 28
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 13
Direita: 20,00m com Lote 27
Esquerda: 20,00m com Lote 29
Área: 200,00m²
LOTE 29
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 14
Direita: 20,00m com Lote 28
Esquerda: 20,00m com Lote 30
Área: 200,00m²
LOTE 30
Frente: 10,13m com Rua 12
Fundo: 10,125m com Lote 15
Direita: 20,00m com Lote 29
Esquerda: 20,00m com Rua 06
Área: 202,45m²
QUADRA 13 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 12
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Rua 05
Área: 200,00m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 13
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 14
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 2
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 15
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 16
Direita: 20,00m com parte do Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 6 Área de Uso Público Municipal, destinada a recreação, lazer e equipamentos comunitários
Frente: 50,00m com Rua 12
Fundo: 50,00m com Rua 13
Direita: 20,00m com Lotes 7 e 17
Esquerda: 20,00m com Lotes 5 e 16
Área: 2.000,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 17
Direita: 20,00m com Lote 8
Esquerda: 20,00m com parte do Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 18
Direita: 20,00m com Lote 9
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 19
Direita: 20,00m com Lote 10
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
LOTE 10
Frente: 10,00m com Rua 12
Fundo: 10,00m com Lote 20
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 9
Área: 200,00m²
LOTE 11
Frente: 10,12m com Rua 12
Fundo: 10,125m com Lote 21
Direita: 20,00m com Rua 06
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 202,44m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 1
Direita: 20,00m com Rua 05
Esquerda: 20,00m com Lote 13
Área: 200,00m²
LOTE 13
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 2
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com Lote 14
Área: 200,00m²
LOTE 14
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 3
Direita: 20,00m com Lote 13
Esquerda: 20,00m com Lote 15
Área: 200,00m²
LOTE 15
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 14
Esquerda: 20,00m com Lote 16
Área: 200,00m²
LOTE 16
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 15
Esquerda: 20,00m com parte do Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 17
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com parte do Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 18
Área: 200,00m²
LOTE 18
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Lote 17
Esquerda: 20,00m com Lote 19
Área: 200,00m²
LOTE 19
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 9
Direita: 20,00m com Lote 18
Esquerda: 20,00m com Lote 20
Área: 200,00m²
LOTE 20
Frente: 10,00m com Rua 13
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 19
Esquerda: 20,00m com Lote 21
Área: 200,00m²
LOTE 21
Frente: 10,13m com Rua 13
Fundo: 10,125m com Lote 11
Direita: 20,00m com Lote 20
Esquerda: 20,00m com Rua 06
Área: 202,45m²
QUADRA 14 LOTEAMENTO MANGUEIRAL III
LOTE 1
Frente: 28,78m com Rua 06
Fundo: 11,05m com Rua 07
Direita: 41,38m com Rua 11
Esquerda: 40,00m com Lotes 2 e 9
Área: 623,40m²
LOTE 2
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 9
Direita: 20,00m com parte do Lote 1
Esquerda: 20,00m com Lote 3
Área: 200,00m²
LOTE 3
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 10
Direita: 20,00m com Lote 2
Esquerda: 20,00m com Lote 4
Área: 200,00m²
LOTE 4
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 11
Direita: 20,00m com Lote 3
Esquerda: 20,00m com Lote 5
Área: 200,00m²
LOTE 5
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 12
Direita: 20,00m com Lote 4
Esquerda: 20,00m com Lote 6
Área: 200,00m²
LOTE 6
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 13
Direita: 20,00m com Lote 5
Esquerda: 20,00m com Lote 7
Área: 200,00m²
LOTE 7
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 14
Direita: 20,00m com Lote 6
Esquerda: 20,00m com Lote 8
Área: 200,00m²
LOTE 8
Frente: 10,00m com Rua 06
Fundo: 10,00m com Lote 15
Direita: 20,00m com Lote 7
Esquerda: 20,00m com Rua 13
Área: 200,00m²
LOTE 9
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 2
Direita: 20,00m com Lotes 10
Esquerda: 20,00m com parte do Lote 1
Área: 200,00m²
LOTE 10
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 3
Direita: 20,00m com Lote 11
Esquerda: 20,00m com Lote 9
Área: 200,00m²
LOTE 11
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 4
Direita: 20,00m com Lote 12
Esquerda: 20,00m com Lote 10
Área: 200,00m²
LOTE 12
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 5
Direita: 20,00m com Lote 13
Esquerda: 20,00m com Lote 11
Área: 200,00m²
LOTE 13
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 6
Direita: 20,00m com Lote 14
Esquerda: 20,00m com Lote 12
Área: 200,00m²
LOTE 14
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 7
Direita: 20,00m com Lote 15
Esquerda: 20,00m com Lote 13
Área: 200,00m²
LOTE 15
Frente: 10,00m com Rua 07
Fundo: 10,00m com Lote 8
Direita: 20,00m com Rua 13
Esquerda: 20,00m com Lote 14
Área: 200,00m²
Artigo 2º - Os referidos lotes serão doados aos beneficiários indicados pela entidade organizadora devidamente habilitada pela Caixa Econômica Federal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade exclusiva de construção de moradias, conforme estabelece as normas do referido programa.
Artigo 3º - A pessoa beneficiária terá o encargo de utilizar o imóvel doado nos termos da Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais.
Artigo 4º - A construção de unidades habitacionais nos imóveis doados nos termos desta Lei ficará dispensada de pagamento de Taxas referente à expedição de alvará de construção e habite-se.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria com Entidade Organizadora, que poderá ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, habilitada pela Caixa Econômica Federal, de acordo com as regras do Programa de construção de unidades habitacionais de interesse social nos lotes relacionados no artigo 1º desta lei.
Artigo 6º - Só poderão ser beneficiários do Programa de Interesse Social, as famílias que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento vigente e suplementadas, se necessárias, com contrapartidas complementares.
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ladário – MS, 05 de fevereiro de 2018.
FABIO PEIXOTO DE ARAÚJO GOMES
Presidente
DANIEL BENZI
1º Vice-Presidente
LILIA MARIA VILLALVA DE MORAES SILVA
2ª Vice-Presidente
JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOS
1º Secretário
VAGNER GONÇALVES
2º Secretário
CARLOS ANIBAL RUSO PEDROZO
Prefeito Municipal