Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 31 de maio de 2019
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MAIO DE 2.019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MAIO DE 2.019.
“Dispõe sobre a concessão de funções gratificadas a servidores públicos e dá outras providências”
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Gratificações de Funções aos servidores efetivos municipais detentores das matrículas abaixo relacionadas conforme segue, a partir do dia 01 de Maio de 2.019.
30% (trinta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
50% (cinquenta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
60% (sessenta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
• Matrícula 55481-01
• Matrícula 4731-01
• Matrícula 55542-02
• Matrícula 57396-01
• Matrícula 5509-03
• Matrícula 24002-03
Art. 2º - A Função Gratificada concedida ao servidor detentor da matrícula 4731-01 terá validade apenas no mês de Maio/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Maio de 2.019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 30 de Maio de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal