Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 1 de outubro de 2019
RATIFICAÇÃO:
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de empresa para Aquisição de Parquinho de Eucalipto tratado, para atender o fundo municipal de assistência social.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº102/2019
DISPENSA Nº037/2019
FAVORECIDO: EDILSON DIAS - MEI
CNPJ n° 21.515.582/0001-19.
VALOR TOTAL: R$ 17.570,00 (dezessete mil quinhentos e setenta reais)
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 30 de Setembro de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal