Superintendencia de Contabilidade · 20 de dezembro de 2019
DECRETO 66 2019
SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 66 2019
Avenida Gabriel de Oliveira, 1000
24644296/0001-41
Exercício: 2019
DECRETO Nº 66 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.566
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$304.612,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
304.612,22
02
05
02
FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB
263
12.361.0500.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"
75.361,11
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
265
12.361.0500.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"
26.822,56
3.1.90.13.02
Contribuição Patronal para o INSS
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
277
12.365.0500.2032.0000
Manutenção das Atividades da Educação Infantil "FUNDEB 40%"
2.162,10
3.1.90.13.02
Contribuição Patronal para o INSS
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
282
12.365.0500.2038.0000
Manutenção das Atividades da Pré-Escola "FUNDEB 40%"
2.527,60
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
291
12.365.0503.2033.0000
Pessoal e Encargos da Educação Infantil "FUNDEB 60%"
2.990,79
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R.:
0
1
18
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
330
10.301.0600.2042.0000
PAB FIXO
66.636,81
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
334
10.301.0600.2042.0000
PAB FIXO
26.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
336
10.301.0600.2042.0000
PAB FIXO
96.678,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
354
10.301.0600.2046.0000
FIS Saúde (Lei 4.170/2012)
1.880,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
0
1
81
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
505 000
Recursos de transferências do Estado não
355
10.301.0600.2046.0000
FIS Saúde (Lei 4.170/2012)
3.120,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
81
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
505 000
Recursos de transferências do Estado não
02
07
03
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
549
08.244.0901.2071.0000
Bolsa Família - Juti Cidadã
433,25
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
F.R.:
0
1
81
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
304.612,22
Fontes de Recurso
1
14
189.314,81
1
18
2.990,79
1
19
106.873,37
1
81
5.433,25
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZANGELA M. BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
***.***.***-**
ESMERALDA APARECIDA C. DA CRUZ
Secretária De Finanças
***.***.***-**
SILVIA REGINA MORASSUTE
Contadora
***.***.***-**
Juti, 02 de dezembro de 2019
ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI
Prefeito Municipal