Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 10 de maio de 2019
RATIFICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração do projeto na área rural do município de Juti, com a finalidade de conservação do solo e da agua em sub-bacia hidrográfica do Rio Amambai.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº053/2019
DISPENSA Nº023/2019
FAVORECIDO: ADRIANO CHAVES DE FRANÇA
CPF Nº ***.***.***-**
VALOR TOTAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 09 de Maio de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal