Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 29 de outubro de 2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº032/2019
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº032/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº028/2019. DISPENSA Nº007/2019. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e os Srs. ANTÔNIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, FÁBIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA, e CRISLAINE DA SILVA OLIVEIRA. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº032/2019 oriundo do Processo nº028/2019 – Dispensa de Licitação nº007/2019, celebrado em 15/03/2019, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua Donizete Ferreira da Costa, 622, Centro, na cidade de Juti/MS, sendo (01) um salão de aproximadamente 48m², onde funciona a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral, e outros departamentos do Município de Juti/MS, pelo período de 12 (doze) meses. Para todos os efeitos legais, considerar-se-á rescindido a partir de 02/10/2019, através deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8666/93, Art. 58 – inciso II, Art. 78 – inciso XII e Art. 79 – inciso I; de acordo com a CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº007/2017, firmado entre as partes. Data: 02/10/2019. ASSINA: ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS – Prefeita Municipal.