Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 3 de abril de 2019
RATIFICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de mão de obra para serviços de reforma da Escola Municipal Doraci de Freitas Fernandes do município de Juti.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº035/2019
DISPENSA Nº012/2019
FAVORECIDO: AIRES ALVES DO AMARAL
CNPJ Nº 13.965.838/0001-61
VALOR TOTAL: R$ 32.990,00 (trinta e dois novecentos e noventa reais)
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 02 de Abril de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal